ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 01-4-2002.
Ao primeiro dia do mês de
abril do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel, José Fortunati, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria
Celeste, Paulo Brum, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Estilac Xavier, Fernando
Záchia, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro,
Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Sofia Cavedon e Valdir
Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo,
deixaram de ser votadas a Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária e as Atas da
Segunda e Terceira Sessões Solenes. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Beto Moesch, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, o
Projeto de Lei do Legislativo n.º 053/02 (Processo n.º 1202/02); pelo Vereador
Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 03
Pedidos de Providências e os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 054 e 066/02
(Processos n.ºs 1204 e 1275/02, respectivamente); pelo Vereador Paulo Brum, o
Projeto de Resolução n.º 063/02 (Processo n.º 1214/02); pelo Vereador Reginaldo
Pujol, 04 Pedidos de Providências; pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de
Informações n.º 091/02 (Processo n.º 1197/02). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios n.ºs 214, 215 e 216/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Na ocasião, foi apregoado Requerimento do Vereador João Antonio Dib,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias primeiro e dois de abril
do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o
Suplente Cláudio Sebenelo, informando que Sua Excelência integrará a Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Também, foi apregoado o Memorando
n.º 034/02, do Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, informando que o Vereador Beto Moesch representará externamente este
Legislativo na cerimônia de formatura da primeira turma do Módulo de
Capacitação e da recepção dos novos alunos do Projeto Papel Social, a serem
realizadas hoje, às quinze horas, no Centro Cultural Usina do Gasômetro. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento do
Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Roque Jacoby, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em continuidade, foi iniciado
o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do
nonagésimo sexto aniversário do Grêmio Náutico União, nos termos do
Requerimento n.º 048/02 (Processo n.º 1108/02), de autoria da Vereadora Sofia
Cavedon. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente
do Grêmio Náutico União, e esposa; a Senhora Leda Argemi, Secretária Municipal
de Esportes Substituta e representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; o Senhor Paulo Bing, Vice-Presidente do Grêmio Náutico União. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon homenageou o Grêmio Náutico União pelo
transcurso dos seus noventa e seis anos de fundação, destacando o papel social
exercido pela instituição junto à comunidade porto-alegrense. Também, comentou
a preocupação do Grêmio Náutico União com a saúde, a cultura e o lazer de seus
associados, através do oferecimento de atividades esportivas e lúdicas que
garantam o pleno desenvolvimento de seus sócios. O Vereador Beto Moesch
historiou a criação do Grêmio Náutico União, discorrendo sobre a
infra-estrutura colocada à disposição de seus sócios, especialmente quanto às
suas sedes, localizadas nos Bairros Moinhos de Vento, Petrópolis e na Ilha do Pavão
e ressaltando a qualidade das atividades desenvolvidas pelo clube ao longo de
sua existência, notadamente no que se refere ao estímulo à prática de diversas
modalidades esportivas. O Vereador Haroldo de Souza externou sua satisfação em
participar da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos
noventa e seis anos de fundação do Grêmio Náutico União, propugnando pela
adoção de políticas públicas que fortaleçam as atividades dos clubes e promovam
o desenvolvimento do esporte amador. Nesse sentido, analisou a importância da
prática esportiva como fator preventivo ao uso de substâncias entorpecentes
pelos jovens. O Vereador João Bosco Vaz elogiou o profissionalismo e a
dedicação demonstrados pelos dirigentes e sócios do Grêmio Náutico União no
desempenho de suas atividades, saudando os atletas, associados e funcionários
do clube pelo transcurso do nonagésimo sexto aniversário de fundação da
instituição. Também, comentou a importância do trabalho dos dirigentes do
Grêmio Náutico União para o desenvolvimento e crescimento dessa agremiação
esportiva e social. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
parabenizou o Grêmio Náutico União pelos seus noventa e seis anos de
existência, cumprimentando atletas, técnicos, funcionários e sócios do clube e
abordando aspectos atinentes à qualidade da infra-estrutura colocada à
disposição dos seus atletas, principalmente quanto à natação, à esgrima e à
ginástica rítmica desportiva, viabilizando a obtenção de bons resultados nesses
esportes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos
Alberto Pippi da Motta, que destacou a importância da homenagem hoje prestada
pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos nonagésimo sexto aniversário de
fundação do Grêmio Náutico União. Também, o Senhor Presidente convidou a todos
para prestigiarem exposição alusiva aos noventa e seis anos de fundação do
Grêmio Náutico União, instalada na Avenida Cultural Clébio Sória. Às quinze
horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Fernando Záchia manifestou-se sobre a necessidade
de implantação de uma nova linha de metrô em Porto Alegre, referindo-se ao
Requerimento apresentado por Sua Excelência durante a Segunda Sessão Ordinária,
o qual solicita a constituição de uma Comissão Especial para analisar o tema.
Nesse sentido, mencionou as principais conclusões do Seminário "Metrô - A
Porto Alegre do Futuro", realizado no dia seis de dezembro de dois mil e
um. O Vereador Cláudio Sebenelo externou seu repúdio à agressão física sofrida
pelo Vereador Juarez Pinheiro no dia vinte de março do corrente, cumprimentando
Sua Excelência pela volta às suas atividades cotidianas neste Parlamento.
Também, abordou dados estatísticos alusivos aos níveis de violência urbana
atualmente verificados em Porto Alegre, registrando a realização, no dia de
hoje, de simpósio alusivo ao tema e afirmando haver diferença entre os dados
mencionados e a realidade. O Vereador Isaac Ainhorn discorreu sobre a
necessidade da renúncia do Senhor Tarso Genro ao cargo de Prefeito Municipal de
Porto Alegre, para que Sua Excelência possa concorrer ao cargo de Governador do
Estado do Rio Grande do Sul nas próximas eleições, dissertando sobre os
eventuais efeitos políticos que tal fato poderá acarretar para a referida
disputa. Nesse sentido, avaliou a atuação de Sua Excelência à frente do
Executivo Municipal, especialmente quanto à implantação de uma pista de eventos
na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn deu continuidade
ao pronunciamento efetuado por Sua Excelência em Comunicações, tecendo críticas
ao trabalho desenvolvido pelo Senhor Tarso Genro como Prefeito Municipal de
Porto Alegre, notadamente quanto às tratativas para instalação de uma pista de
eventos na Cidade e à criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento e uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Juarez Pinheiro reportou-se à agressão física sofrida por Sua
Excelência no dia vinte de março do corrente, procedendo à leitura de nota
oficial expedida por Sua Excelência à imprensa, na qual constam impressões
pessoais acerca do fato, especialmente no que tange à motivação e a autoria do mencionado
ataque. Também, externou seus agradecimentos às manifestações de apoio e
solidariedade recebidas de diversas pessoas em razão do ocorrido. O Vereador
Estilac Xavier saudou o Vereador Juarez Pinheiro pelo retorno de Sua Excelência
às suas atividades na Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, manifestou-se
sobre publicação intitulada "Projeto de Segurança Pública para o
Brasil", elaborada pelo Instituto de Cidadania, destacando que o tema será
amplamente debatido pelos candidatos às próximas eleições e comentando aspectos
relativos à composição e ao teor da referida publicação. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 293/01, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/02, discutido
pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Executivo n.º 020/02; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n.º 012/02, discutido pelos Vereadores
Sebastião Melo e Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução n.º 059/02, discutido
pelos Vereadores Cláudio Sebenelo e João Carlos Nedel; em 3ª Sessão, Projeto de
Lei Complementar do Executivo n.º 001/02, discutido pelos Vereadores Sebastião
Melo e Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo n.º 017/02, os Projetos
de Lei do Legislativo n.ºs 034, 039, 042 e 040/02, este discutido pelo Vereador
João Carlos Nedel; em 5ª Sessão, os Projetos de Resolução n.ºs 120, 121 e
123/01, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 009/01. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Cassiá Carpes prestou solidariedade ao Vereador Juarez Pinheiro no
que se refere à agressão sofrida por Sua Excelência no dia vinte de março do
corrente, tecendo críticas aos Executivos Municipal e Estadual no que tange,
respectivamente, aos Projetos de Lei em tramitação nesta Casa que regulamentam
o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Alegre e às
políticas de segurança pública adotadas. O Vereador Paulo Brum teceu
considerações sobre o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação -
"Bolsa-Escola", salientando a importância da manutenção, na escola,
de crianças oriundas das comunidades brasileiras menos favorecidas. Também,
procedeu à leitura de artigo publicado no jornal Diário Gaúcho, em sua edição
do dia vinte e sete de março do corrente, intitulado “Capital enfim vai ter o
Bolsa-Escola”. O Vereador João Carlos Nedel criticou as políticas públicas
adotadas pelo Executivo Municipal, mencionando o atraso no término de obras
viárias, denúncias de irregularidades na coleta domiciliar de lixo e falta de
manutenção do sistema de esgotos pluviais da Capital. Também, abordou a questão
do aumento na tarifa de fornecimento de água, bem como a falta de projetos
sociais voltados às crianças e adolescentes em situação de risco. O Vereador
Sebastião Melo discursou a respeito de políticas sociais adotadas pelos
Senhores Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, e Olívio Dutra,
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ressaltando a necessidade de implantação
de programas de inclusão social voltados à população gaúcha de baixa renda e em
situação de risco. Também, criticou a questão pertinente ao aumento de tarifas
e impostos adotadas pelos Executivos Municipal e Estadual. O Vereador Estilac
Xavier, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Sebastião Melo no que tange
à pré-candidatura do Senhor Tarso Genro ao cargo de Governador do Estado do Rio
Grande do Sul nas próximas eleições, discorreu acerca de fatos que motivaram a
escolha do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre como candidato do Partido
dos Trabalhadores durante as prévias realizadas por esse partido político. O
Vereador Luiz Braz discorreu sobre os índices de aceitação popular dos pré-
candidatos do Partido da Frente Liberal à Presidência da República. Também,
questionou as diretrizes políticas do Programa de Orçamento Participativo,
afirmando que, no entender de Sua Excelência, esse instituto não corresponde
aos anseios da população e criticou o montante de verbas públicas destinadas
pelo Executivo Municipal para a publicidade oficial do Município. A Vereadora
Clênia Maranhão teceu considerações acerca das políticas públicas implementadas
pelo Governo Municipal, especialmente nas áreas de saúde e habitação popular,
referindo-se aos compromissos assumidos pelo Senhor Tarso Genro, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, durante a campanha eleitoral do ano dois mil. Ainda,
manifestou-se a respeito do crescimento da violência em Porto Alegre e aludiu
aos alagamentos que ocorrem na Cidade por ocasião de chuvas intensas. O
Vereador Raul Carrion, ao discorrer sobre o aumento do salário mínimo
brasileiro, criticou a não-extensão desse reajuste aos benefícios pagos pela
Previdência Social e procedeu a relato de episódio ocorrido no Rio de Janeiro,
envolvendo um caso de doação de órgãos. Ainda, reportou-se aos trabalhos desenvolvidos
no ano passado pela Comissão Especial constituída para examinar a questão da
privatização dos serviços de fornecimento de água. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 158/00, considerando-se
rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e um votos SIM e nove votos NÃO,
após ser discutido pelos Vereadores Raul Carrion, Helena Bonumá, Sofia Cavedon,
Isaac Ainhorn, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Marcelo Danéris, Nereu
D’Avila, Beto Moesch, Juarez Pinheiro, Reginaldo Pujol e Luiz Braz e
encaminhado à votação pelos Vereadores Estilac Xavier, Paulo Brum, Isaac Ainhorn
e Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Almerindo Filho, Beto Moesch,
Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, José Fortunati, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Cláudio Sebenelo e Roque Jacoby
e Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Estilac Xavier, Helena Bonumá,
Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei e Sofia
Cavedon. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 158/00, os
Vereadores Aldacir Oliboni, Luiz Braz, Carlos Alberto Garcia, Dr. Goulart e Almerindo
Filho cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores Sofia
Cavedon, Isaac Ainhorn, Marcelo Danéris, Reginaldo Pujol e Luiz Braz. Na
ocasião, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos
termos regimentais, por vinte e cinco votos SIM e dois votos NÃO, em votação
nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Clênia Maranhão, Dr. Goulart,
Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Helena
Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz
Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo
Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Cláudio Sebenelo e Roque
Jacoby e Não os Vereadores Adeli Sell e Maristela Maffei. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/01, com Veto
Total, que foi discutido pelos Vereadores Marcelo Danéris, Fernando Záchia,
Adeli Sell e Maristela Maffei. Na ocasião, o Vereador Isaac Ainhorn
manifestou-se sobre os trabalhos da presente Sessão. Às dezenove horas e trinta
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
Vereador Marcelo Danéris, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
José Fortunati, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol e Helena Bonumá e secretariados
pelos Vereadores Helena Bonumá e Paulo Brum. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): De imediato, solicito ao Ver. Paulo Brum
que faça a leitura das proposições.
O SR. 1.º SECRETÁRIO (Paulo Brum): Sr. Presidente, antes das proposições,
informo que o Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde
no período de 1.º e 2 de abril de 2002.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. João Antonio Dib, e dada a posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Memorando
n.º 034/02, o Ver. Beto Moesch estará representando esta Câmara na formatura da
primeira turma do Módulo de Capacitação e Recepção dos Novos Alunos do Projeto
Papel Social, a ser realizada no dia de hoje, às 15h, no Centro Cultural da
Usina do Gasômetro, na sala 209.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Antonio Hohlfeldt solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 1.º a 02 de abril.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Antonio Hohlfeldt, e dada a posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
período de Comunicações no dia de hoje é
para homenagear os 96 anos do Grêmio Náutico União.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do Grêmio
Náutico União, e esposa; a Sr.ª Leda Argemi, Secretária Substituta da
Secretaria Municipal de Esportes; o Sr. Paulo Bing, Vice-Presidente do Grêmio
Náutico União.
A
Ver.ª Sofia Cavedon, proponente desta homenagem, está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma instituição que tem como
objetivo o estímulo às práticas desportivas, recreativas, de lazer, sociais,
ecológicas, dentro de um espírito cooperativo, solidário e saudável, só por
organizar-se em função disso mereceria a nossa homenagem, o nosso respeito. Mas
uma instituição que chega aos 96 anos perseguindo esses objetivos, com cada vez
mais jovialidade, com um espírito renovador, empreendedor e criativo como se vê
no Grêmio Náutico União, com uma capacidade de estar-se renovando, com a
sensibilidade que demonstra em relação aos seus sócios, com relação às
necessidades da comunidade, essas características tornam mais especial esta
homenagem a essa instituição. Conseguimos perceber no Grêmio Náutico União uma
preocupação e uma sensibilidade com os seus sócios que vai da criança pequena
ao idoso. Tem a capacidade de oferecer alternativas e espaços para as crianças
de dois anos lá na escolinha infantil União Criança, com o objetivo do
desenvolvimento do esporte, mas também oferece a experiência física variada, a
aproximação com o esporte, com a cultura e o lazer desse espaço esportivo,
aliada ao desenvolvimento integral, do brincar, do afetivo. Uma escola que não
é apenas para os sócios, mas uma escola que está a serviço da comunidade. O
Grêmio Náutico União não é uma instituição fechada apenas para um grupo de
privilegiados. Vai do trabalho com os pequenos na escola infantil, passando
pelo trabalho com os adolescentes e com as nossas crianças nas escolinhas
esportivas, e as atividades para a terceira idade, atividades sociais,
atividades esportivas, conseguindo fazer essa leitura e responder cada vez
mais.
Percebemos
um esforço constante de abrir novas alternativas, de abrir novas oportunidades,
abrir espaço para todas as idades. É um clube que atende seus sócios, que os
privilegia, que os chama, que trabalha em função deles, mas que dialoga com
toda a Cidade, e, por isso, reconhece o seu papel social em uma cidade, que não
é um papel para poucos, mas um papel de produzir conhecimentos, de produzir
fatos, produzir eventos na área cultural, esportiva, que faz muita diferença
ter ou não ter na Cidade, ainda mais em uma cidade que se quer produtora de
cidadania e de inclusão social.
Ao
mesmo tempo que é um clube que trabalha com os pequenos, com a inclusão, com a
oportunidade para todos, para as diferentes capacidades físicas, para os
diferentes interesses, é um clube que consegue desenvolver o esporte de
excelência, que consegue colocar equipes, buscar e ganhar medalhas nacional e
internacionalmente. É um clube que acolhe atletas mesmo não sendo sócios, na
categoria sócio-atleta, que é um espaço que a Cidade tem para encaminhar jovens
que, nos nossos centros comunitários, que nos diferentes espaços da Cidade e
das escolas, demonstram talento, mas que, se não tivessem um apoio, um suporte,
como é o programa que o Grêmio Náutico União tem para desenvolvê-los, não
poderiam desenvolvê-los e representar a Cidade, o Clube e encontrar a sua
identidade, a sua potência máxima.
Eu
quero ainda dizer que esse equipamento é de toda a Cidade no momento em que
acolhe, por exemplo, o Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia, que
aconteceu há pouco, quando toda a comunidade desta Cidade pôde ver os atletas
de ponta do Brasil, financiado pelo Grêmio Náutico União, bem como atividades
como as de São João, a chegada do Papai Noel, e outras atividades que são da
nossa cultura, para as quais toda a comunidade é chamada para participar.
Encerro,
dizendo que é um clube que agrega pessoas, que oportuniza a coletividade e
solidariedade, mas que não segrega. Por mais que seja uma instituição para os
que podem ser sócios, para os que podem pagar, ele tem muito claro o seu papel
social. No ano passado, com o Abraço da Paz, envolvendo os estudantes,
envolvendo a comunidade, ele mostrou que é um clube que não foge à sua
responsabilidade social, que dialoga com a Cidade. É isso que queremos
homenagear e comemorar aqui.
Vida
longa ao Grêmio Náutico União! Esse jovem clube que faz 96 anos, mas que é uma
lição de organização, de altruísmo, porque a direção desse clube não recebe por
ser direção; ela trabalha em função dos jovens, das crianças e do nosso
esporte. Parabéns à Direção, à Coordenação e a cada um dos atletas, que
estimulam a nossa gurizada a seguirem desenvolvendo a sua capacidade para o
esporte. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Mil novecentos e seis: um sonho de
seis guris de Porto Alegre que queriam reunir os amigos e praticar esportes os
mais diversos, principalmente o remo; mil novecentos e dez, a primeira sede na
beira do rio Guaíba; hoje, são mais de cinqüenta mil sócios. Não é por menos
que o Grêmio Náutico União é o clube mais lembrado pela população, o clube que
fez, faz e com certeza sempre fará história, porque vocacionado por Porto
Alegre, um clube que sempre participou e deu exemplo da vocação de Porto Alegre
e que tem como marca justamente o remo. Porto Alegre, a Cidade do rio Guaíba. O
Grêmio Náutico União sempre promoveu atletas e, portanto, fez de Porto Alegre
uma cidade conhecida no Brasil e no mundo, nos mais diversos esportes que
promove e que incentiva, e que como muito bem expressou a Ver.ª Sofia Cavedon,
não necessariamente para os seus sócios, mas identificando pessoas da nossa
sociedade, estimulando-as e promovendo-as para o esporte, esporte que sempre
fez do Grêmio Náutico União um clube de entretenimento entre os seus sócios e
de seus sócios com a cidade de Porto Alegre: a natação, a ginástica olímpica e
a esgrima.
É
com muito orgulho que nasci sócio desse clube; portanto, sou sócio há 36 anos.
Lá aprendi a nadar, lá eu dei o primeiro beijo na minha primeira namorada, no
verão de 1982. É um Clube que sempre proporcionou uma vida de entretenimento.
Agora
eu estava tentando e percebi que é difícil começar no remo - está lá o
Professor Zequinha: às 6h45min, pega-se o barco para a ilha do Pavão. Aliás, o
Grêmio Náutico União tem três sedes magníficas, símbolos da cidade de Porto
Alegre: a ilha do Pavão, que faz parte do Parque Estadual Delta do Jacuí - o
Grêmio Náutico União faz a sua parte em preservar e mostrar para a sociedade a
importância de um dos ecossistemas mais importantes da região Sul do Brasil -,
o Moinhos de Vento, e a belíssima sede do bairro Petrópolis. Aliás, o fato de o
Grêmio Náutico União possuir essas três grandes sedes, principalmente Moinhos
de Vento e Petrópolis, faz com que não se execute algo, a meu ver, muito ruim
para a cidade de Porto Alegre, que é o atual Plano Diretor, porque ali não
haverá espigões com dezoito andares, mas estarão lá, como estão, sedes
arborizadas, proporcionando esporte para os seus sócios e para cidade de Porto
Alegre.
Portanto,
mesmo quem não é sócio do Grêmio Náutico União se beneficia do Grêmio Náutico
União, pelo seu exemplo, pela sua visão de Porto Alegre que sempre teve e que
procura, cada vez mais, mostrar para Porto Alegre. Poderíamos falar de vários
outros exemplos, como o “União Cooks” já estabelecido na sociedade, mas
gostaria de finalizar dizendo que o sonho de seis guris de Porto Alegre, em
1906, continua sendo um sonho, consubstanciado como passado, um sonho pela paz,
o sonho que o União procurou mostrar com o Abraço pela Paz no ano passado. O
sonho continua tendo que ser alcançado! Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu me emociono quando falo do
esporte, e quero identificar, na família do Grêmio Náutico União, homenageado
nesta tarde por todos nós aqui nesta Casa, a figura do meu amigo Nestor Ludwig.
Por intermédio do Sr. Nestor Ludwig, eu estou homenageando toda essa fantástica
família do Grêmio Náutico União. O esporte é a coisa mais importante para todos
nós, e todos nós sabemos disso. Por isso a minha emoção quando falo de esporte
aqui, quando falo de esporte lá na rádio em que trabalho, a Rádio Guaíba. E
acho que todos os atletas merecem um pouco mais, sempre um pouco mais. Quando
nós tivermos dado melhores condições aos nossos atletas, pensando em
Olimpíadas, com certeza nós encontraremos talentos no meio da juventude do Rio
Grande do Sul.
Além
da condição que o Grêmio Náutico União dá aos seus atletas, eu gostaria muito
de pedir, publicamente, que o nosso Governo, tanto Municipal como Estadual, se
preocupasse um pouquinho mais com isso e desse um pouquinho de verba - podem
até tirar um pouquinho da publicidade e colocar de auxílio ao treinamento de
todos vocês, atletas, que podem estar por aí. Eu tenho isto comigo: quantos
talentos podem ficar perdidos pelo caminho por falta de condições! O motivo dos
cumprimentos do Partido Humanista da Solidariedade ao Grêmio Náutico União é
também em função de que o trabalho de vocês leva a juventude para um outro
campo onde nós temos uma arma poderosa para brigar contra a droga: o esporte é
o caminho mais próximo - além da saúde e educação, claro - para atingirmos, com
uma arma mortífera, essa desgraça chamada droga. E tem gente por aí que faz
apologias em canais de televisão, aquelas mesmas pessoas que influenciam também
nas decisões políticas deste País.
De
coração, eu quero que todos vocês que fazem o Grêmio Náutico União tenham
sempre a força necessária para enfrentar todas as adversidades possíveis e para
continuar lutando e mostrando o bom caminho para os jovens da nossa Cidade e do
nosso Estado. E, com certeza, eu estarei com vocês para comemorar o centenário
desse gigante chamado Grêmio Náutico União. Põe gigante nisso! Um abraço a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O Grêmio Náutico União merece a
homenagem justa desta Casa, a exemplo do que ocorreu no ano passado, em função
dos seus 96 anos de atividade, de desenvolvimento, de amizade e do tratamento
muito profissional dado por essa sociedade, Presidente Pippi, que muito
representa para o desenvolvimento de Porto Alegre e para o desenvolvimento do
Rio Grande do Sul. É uma história de grandeza, por meio da sua pasta social - e
eu vejo o Naja aqui presente -; uma história de desenvolvimento nacional, por
meio do segmento esportivo - e eu vejo aqui atletas, técnicos, vejo o Guilherme
Bier e tantos outros que aqui se
fazem representar. Um clube que é um dos grandes cartões postais deste Estado.
Um clube que, acima de tudo, congrega a sociedade porto-alegrense para momentos
de alegria, para momentos de lazer e de parceria. Cada dirigente, Presidente
Pippi, Bing, Naja, Nestor Ludwig, que passa pelo Grêmio Náutico União deixa a
sua marca, deixa o seu projeto, deixa a sua colaboração para o desenvolvimento
do Grêmio Náutico União. Cada Presidente faz do seu dia-a-dia o trabalho para
que o Clube cresça cada vez mais. Nós sabemos que os dirigentes são abnegados,
são colaboradores, não são remunerados, eles dão o seu amor e a sua paixão pelo
Clube que amam, pelo clube que adoram, pelo clube que freqüentam e quando isso
acontece é aquela frase que todos nós sabemos: “Os dirigentes passam, a
entidade fica.” Mas mesmo o dirigente que se desvincula do seu clube, nunca
deixa de participar e nunca deixa de colaborar.
Neste
momento, Presidente Pippi da Motta, Diana, Bing e demais dirigentes que aqui se
encontram, quero fazer uma homenagem muito especial aos funcionários do Grêmio
Náutico União, como disse antes, os dirigentes são abnegados, são
colaboradores, amam o seu Clube, deixam de ser dirigentes, passam e a entidade
fica. Mas o dia-a-dia, o corpo-a-corpo, o atendimento são os funcionários que
fazem isso, porque, obviamente, os dirigentes não têm as 24 horas do dia à
disposição do seu Clube, precisam tratar dos seus afazeres, precisam tratar dos
seus familiares.
Portanto,
vejo, aqui, o Valter, que é Gerente da Sede Moinhos, o Marcelo que é o homem
encarregado de toda a mão-de-obra do Grêmio Náutico União, vejo a Andréia do
Marketing, vejo o Jéferson, que hoje é o Superintendente, vejo a Fernandinha
Varts, da Comunicação, Professor Andrade, que é o Gerente de Esportes, a Vera
Brusque, que não é funcionária, mas que é uma grande colaboradora, que ama
aquele Clube. Vejo aqui também o Romeira, que hoje está no Departamento de
Marketing, e poderia citar tantos outros, meu amigo Chico que é o Vice-Social,
o Brasil, que também ama este Clube, que é um colaborador, o Professor Licht, e
tantos outros que fazem e que fizeram a história deste grande Clube. Para todos
vocês funcionários, para todos vocês dirigentes, e ex-dirigentes, o meu abraço,
o abraço do meu Partido, do PDT, pelos 96 anos do Grêmio Náutico União. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A dinâmica aqui
da Casa prevê que em cada período de Grande Expediente esteja prevista uma
inscrição, e essa inscrição é prévia, por isso que este Vereador, hoje, não
estava inscrito para falar. Mas como Líder do meu Partido e pelo Regimento é
previsto que o Líder possa usar o tempo de Liderança. E é por isso, Sr.
Presidente, que em nome do Partido Socialista Brasileiro não me furtaria de
fazer esta homenagem, de prestar esta homenagem ao Grêmio Náutico União. Clube
ao qual este Vereador dispensa um carinho muito grande.
O
Grêmio Náutico União, que completa 96 anos, é um clube que está diretamente
ligado à história da nossa Cidade.
O
Ver. João Bosco Vaz, que nos antecedeu, citou inúmeras pessoas aqui presentes,
mas nós gostaríamos também de fazer alguns relatos importantes e fazer uma
saudação especial a duas pessoas que muito retratam essa história do Grêmio
Náutico União, o Dr. Henrique Licht e o Dr. Nestor Ludwig, pessoas que viveram,
vivenciam, sabem e conhecem, como ninguém, a história do Grêmio Náutico União.
Quero
também fazer uma saudação especial aos atletas. E vejo os atletas da natação,
do remo, do basquete, da GRD, da GO e do vôlei – só faltou o pessoal da esgrima
aqui.
Quero
também saudar a todos os técnicos esportivos - meus colegas de Educação Física
– e faço essa saudação estendendo um abraço no José Roberto Andrade - como gerente
de esportes – e ao Romera; quero saudar o Marcelo Girafa, pessoa pela qual
tenho um carinho muito grande, porque nos conhecemos há vários anos.
Saudando
os atletas e os técnicos, quero saudar também os dirigentes, e faço esta
saudação na pessoa da Vera Maria Brusque da Silva – que o Ver. João Bosco Vaz
disse que ela não é funcionária, mas é uma pessoa que diuturnamente está lá.
Mas não é só isso, a Vera é daquelas pessoas que diuturnamente é Grêmio Náutico
União. Quero também fazer uma saudação especial aos funcionários.
Presidente,
o Grêmio Náutico União, com essa potência de três sedes – três supersedes – eu
tenho certeza de que a receita do Grêmio Náutico União, hoje, se tivéssemos que
comparar com os municípios, estaria entre os dez municípios do Rio Grande do
Sul. O que mostra que esse Clube é uma pujança economicamente, financeiramente,
mas, principalmente, é uma pujança – e aí, sim, é que está a sua base –
desportiva e uma pujança social.
Queremos
agradecer também o recebimento do livro que é o seu retrato, porque o senhor
não é só Presidente do Grêmio Náutico, mas como sabemos, é um especialista como
gourmet.
Por
isso acho que é importante fazer essa retrospectiva.
Mas
vamos falar um pouquinho especificamente do Grêmio Náutico União que é um clube
que, ao longo desses anos, soube mostrar o valor do esporte em todos os
segmentos. Quando eu falo em esporte, quero também fazer uma saudação especial
a Daiane dos Santos, nossa maior atleta do Rio Grande do Sul neste momento e
que está presente, ela é a nossa multicampeã de ginástica olímpica. Parabéns,
Daiane. Esse Clube consegue, de maneira inegável, essa junção entre esporte e
sociedade, naquilo que as pessoas mais têm de sagrado que é o seu lazer e a sua
parte esportiva. O clube União consegue fazer isso com maestria, e eu posso
dizer por quê. É um clube que vive num espírito de família e, quando se vive
num espírito de família, as pessoas lá o freqüentam com alegria.
Então,
Presidente, parabéns e que o senhor continue revitalizando esse Clube dentro desse
espírito. Recentemente tivemos a oportunidade de participar de dois eventos, um
ocorreu lá na ilha durante o milésimo almoço do João de Deus e, mais
recentemente, o evento do vôlei de praia. Parabéns e vida plena ao Grêmio
Náutico União, extensivo a todos os presentes! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta,
Presidente do Grêmio Náutico União, está com a palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO PIPPI DA MOTTA: Ex.mo Sr. Presidente desta
Casa, Ex.mos componentes da Mesa, Ex.mos Vereadores,
queridos amigos do Clube que aqui vieram para nos ajudar a agradecer a
homenagem, senhores e senhoras presentes. Estamos hoje nesta Casa recebendo uma
homenagem que para nós é uma honra. Aqui estamos dentro de um dos grandes
baluartes da democracia em nosso País, isso para nós é muito importante. Muitos
Vereadores já falaram inclusive que fazem parte da vida do nosso Clube.
Gostaríamos de ser melhores dotados do dom da palavra para melhor transmitir a alegria
do nosso Clube pela homenagem que hoje recebemos. Assim como todos acreditam na
importância dos deveres políticos desta Câmara para com a Cidade. Nós, como
dirigentes de Clubes, acreditamos na importância social de um clube na formação
de uma parcela da sociedade, principalmente da juventude.
A
filosofia do União tem como pilares a cultura, o esporte e a educação, e, em
cima desses pilares, procuramos cumprir nossos papel social, fazendo programas
de integração e valorização da cidadania, sempre voltados para a comunidade.
Somos
um mundo, hoje, de aproximadamente sessenta mil pessoas, a maioria da classe
média que, pelas pesquisas, aprovam nosso Clube principalmente pela atuação na
melhoria da qualidade de suas vidas.
Oferecemos
as mais diversas opções de esportes, de lazer de serviços, de equipes
competitivas, de programas para as mais diversas faixas etárias. Somos um oásis
na formação da juventude saudável e longe das drogas e da maioria dos problemas
que por aí se apresentam. Por nossa força, somos referência no esporte
nacional, assim como somos referência na parte cultural e social.
É
importante deixar registrados aqui alguns números. Durante o ano de 2001, por
nossas três sedes, a freqüência ultrapassou mais de um milhão e cem mil
pessoas, com uma média mensal de noventa mil freqüentadores. É um número
expressivo e que nos obriga a manter uma grande infra-estrutura. Nosso quadro
de funcionários é de mais de quatrocentos colaboradores, o que representa dizer
que, hoje, aproximadamente, mil e seiscentas pessoas dependem de nós. É
importante salientar também que todos esses quatrocentos funcionários têm suas
condições trabalhistas completamente legalizadas e, para a maioria deles,
fornecemos de uma a duas refeições diárias. Também é importante dizer que nosso
quadro de colaboradores tem mais de cento e vinte profissionais de educação
física, mais de quarenta profissionais liberais entre advogados, engenheiros,
economistas, etc.
Temos
escolinhas esportivas para as mais diferentes modalidades e por elas passaram,
em 2002, mais de cinqüenta mil pessoas.
Mantemos
hoje, em formação, mais de setecentos atletas de todas as faixas etárias, que
vestem nossa camisa e se espalham pelo Estado, País e pelo Mundo, defendendo
nossas cores.
Temos
uma sede que fica aberta 24 horas, oferecendo opção para aqueles que, durante o
dia, se dedicam exclusivamente ao trabalho.
Temos
uma outra sede situada dentro do parque do Delta do Jacuí, na qual dedicamos
mais de 10 hectares para a ecologia.
E
o melhor é que o União está aqui em Porto Alegre, sendo reconhecido em todo o
País, pela qualidade e seriedade do seu trabalho, assim como considerado um dos
maiores e melhores clubes do Brasil.
São
96 anos de trabalho. Muitas pessoas passaram, e o União, nesses anos, aprendeu
que vale a pena investir no talento esportivo de seus freqüentadores, fazendo
das crianças de hoje os campeões e cidadãos de amanhã. Por tudo isso que somos,
fazemos e contribuímos, temos de nos orgulhar e nos vangloriar, acima de tudo,
porque não visamos ao lucro e o que nos move é uma fé, uma fé muito grande
neste mundo, na paz entre os homens, no amor que nos une. Srs. Vereadores,
sabemos que muitos problemas referentes à nossa Cidade transitam por esta Casa,
sabemos que muitos assuntos de urgência desafiam suas inteligências, sabemos
que normalmente as coisas que funcionam não incomodam e são deixadas para
amanhã. Mas, faço um pedido de coração: não esqueçam dos clubes! Eles têm uma
grande missão dentro da sociedade. Eles não têm partido, eles trabalham para dar
melhor qualidade de vida ao nosso povo. Não deixem para amanhã projetos de
incentivo ao esporte, para criação de novos locais para práticas esportivas
para criação e desenvolvimento de novos clubes.
Sr.
Presidente, poucas são as instituições que completam 96 anos. E poucas
conseguem chegar a esta idade com um espírito tão jovem e progressista. Como
pessoa, posso transmitir a todos o meu orgulho de estar, hoje, à frente deste
grande clube. Como dirigente, me resta, em nome de todos unionistas de minha diretoria e colaboradores, agradecer à esta
Casa por esta homenagem, agradecer de coração à Ver.ª Sofia Cavedon, nossa
associada, freqüentadora assídua, que a nós confia diariamente a educação de
seus filhos, pela proposta desta homenagem. Renovamos nosso convite para que
nos visitem e nos conheçam melhor, comprovando um trabalho sério e persistente,
que se traduz na alegria que domina nossos ambientes.
Estamos
deixando a todos os Vereadores uma pequena lembrança. Um livro que, no ano que
passou, editamos para homenagear aqueles que, por intermédio da culinária,
procuraram engrandecer a nossa Porto Alegre. Façam bom uso e divulguem-no, pois
ele é uma colaboração à cultura desta Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Agradecemos a presença do Presidente do
Grêmio Náutico União, Carlos Alberto Pippi da Motta, e sua senhora; à Sr.ª
Secretária Substituta da Secretaria Municipal de Esportes Leda Argemi; ao Sr.
Vice-Presidente do Grêmio Náutico União, Paulo Bing; a todos demais membros da
direção do Grêmio Náutico União; aos seus funcionários e atletas que nos deram
o prazer da sua companhia.
Convidamos
a todos para uma exposição, que já acontece no saguão de entrada deste
Plenário, e que, naturalmente, versa sobre os 96 anos deste glorioso e
histórico clube.
Vamos
suspender os trabalhos para que possamos fazer as devidas despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h01min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
15h05min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, no início deste ano legislativo, ingressei nesta
Casa com uma solicitação de criação de uma Comissão Especial para que se possa
discutir a implantação do metrô na Cidade de Porto Alegre. Isso veio em
decorrência do Seminário realizado por esta Casa em dezembro do ano passado,
quando foi analisada a necessidade da implantação da linha II do metrô em Porto
Alegre. Naquele Seminário, nós ouvimos o Governo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal do Planejamento, da EPTC e do próprio Prefeito Tarso
Genro. Ouvimos, também, o Governo do Estado, por intermédio da METROPLAN, e o
Governo Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes e da TRENSURB.
Ouvimos, ainda, experiências do metrô das cidades de Barcelona, da cidade do
Porto e da cidade de São Paulo; ouvimos as expectativas de captação de recursos
através de organismos financeiros internacionais.
Nesse Seminário com todas as entidades envolvidas, desde o Sindicato dos Metroviários, desde a UAMPA, o SINDILOJAS, o CDL, todas as entidades envolvidas diretamente na construção dessa grande obra, todos, de uma maneira unânime, foram pela necessidade emergencial da sua implantação na Cidade de Porto Alegre. Por que, Ver. Cláudio Sebenelo? Porque é uma Cidade que, cada vez mais, cresce, se moderniza, tem dificuldades no seu sistema de transporte coletivo urbano, dificuldades de uma grande cidade. A Cidade que postula em ser Capital do MERCOSUL, sem dúvida alguma, não pode ficar apenas constatando as experiências bem sucedidas de Recife, de Fortaleza, de Belo Horizonte, de Brasília, de Curitiba e de Goiânia. Essas seis cidades já estão implantando o metrô.
Porto
Alegre, que tem uma semelhança muito grande com essas cidades e uma condição
econômica melhor do que essas cidades, fica discutindo a questão política, a
paternidade desse processo e esquece a urgência da implantação dessa obra.
Ver.
Adeli Sell, uma das maiores dificuldades – falo de uma maneira muito alegre,
porque V. Ex.ª é um dos que tanto luta para que possamos fazer essa discussão –
da implantação definitiva dessa obra talvez seja a vontade política nas esferas
governamentais municipal, estadual e federal, para que possamos chegar a um
acordo.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Fernando Záchia, V. Ex.ª pode ter a certeza absoluta de ter
uma parceria militante nesta Casa. Quero-lhe dizer que, naquela mesma manhã que
V. Ex.ª falou no café da manhã no SINDILOJAS, conversando com os nossos agentes
políticos responsáveis por essa área na EPTC, constatamos que há uma
concordância em que se faça essa Comissão Especial e que possamos, de comum
acordo, trabalhar as questões de Porto Alegre, as vinculadas com o Estado, e
principalmente, com a federação, já que a TRENSURB hoje é vinculada à
federação.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Obrigado, Ver. Adeli Sell. Nessa
convicção, Ver. Adeli Sell, é que eu entendo da necessidade da criação dessa
Comissão Especial, para que possamos trazer para esta Casa, para este Plenário
uma grande discussão aberta dessa matéria, para que possamos ouvir todos os
segmentos, todas as entidades envolvidas e, não tenha dúvida alguma, contamos
com a participação do conjunto dos Vereadores.
A
Câmara Municipal de Porto Alegre não pode se omitir dessa discussão, não pode
deixar que uma obra que seria, sem dúvida alguma, a maior obra da história de
Porto Alegre passasse, na sua discussão, longe deste Parlamento. Esse é o
objetivo da solicitação da Comissão Especial, que já foi aprovada pela CEFOR,
que já foi aprovada pela CUTHAB e deve estar entrando em votação neste
Plenário. Nós temos este interesse, este objetivo de trazermos para cá a
discussão desta matéria, trazermos para cá a possibilidade de participação
efetiva da Câmara Municipal na discussão desta grande obra. Nós temos que
comprometer os Governos Municipal, Estadual e Federal na realização emergencial
desta obra, porque é uma obra que demanda de sete a dez anos. Se em 2002, nós
já temos a necessidade da obra realizada - vamos aí incluir, talvez, um período
de mais de dez anos -, essa é uma obra que estaria pronta no ano de 2010 ou
2012. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Cláudio Sebenelo, que está
substituindo o Ver. João Antonio Dib, está com a palavra, por permuta de tempo
da Ver.ª Helena Bonumá, em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, quero dizer da minha
satisfação, primeiro, em abraçar o amigo e revê-lo, e os Srs. Vereadores da
mesma forma. Quero saudar o Ver. Juarez Pinheiro pela sua volta. Solidarizo-me
com ele pela absurda agressão sofrida; certamente isso aconteceu por causa da
sua atividade parlamentar.
Isso
é inominável, é inconcebível, nenhum de nós pode silenciar, aceitar isso. E
toda a vez que houver qualquer espaço, nós vamos usar o microfone na defesa da
voz da razão, da racionalidade, da decência, da honestidade política.
Quero
registrar também a minha profunda dificuldade em substituir o Ver. João Antonio
Dib, que é, talvez, um dos expoentes desta Casa que orgulha este cenário tão
democrático que nós vivemos e apreciamos todos os dias pela televisão.
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Cláudio Sebenelo, este Plenário fica sempre enriquecido com a
presença de V. Ex.ª, e nós queremos também nos solidarizar com o acontecido ao
Ver. Juarez Pinheiro, com a violência contra esse Vereador. Quero dizer que
estou assombrado com esta Cidade, com o nível de violência que ela atingiu.
Realmente não se pode mais andar na rua sem se temer por uma agressão próxima.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em nome do PPB e em meu nome também, eu venho hipotecar
solidariedade ao Ver. Juarez Pinheiro, pela agressão que sofreu. É
inexplicável, deve ter sido fruto de alguma intervenção que ele fez aqui das
mais acres, e – se eu não estiver enganado - eu me transporto a uma CPI que ele
presidiu aqui. Isso não é possível e nós deixamos a nossa repulsa a tudo que
houve.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agradeço a V. Ex.ªs pelo
aparte. Era exatamente sobre isso que eu queria me referir no meu
pronunciamento. Hoje se inaugura na cidade de Porto Alegre um simpósio sobre
Estatísticas da Segurança. Essas estatísticas na segurança certamente levarão à
conclusão, no final desse simpósio, da imensa distância existente entre aquilo
que os dados estatísticos oficiais nos oferecem e uma realidade totalmente
diferente. Isto é, os dados da Administração Pública relacionados com a
violência urbana, são, indiscutivelmente, milhares de vezes maiores do que
aquilo que nos é mostrado. Não são com a finalidade de apenas acalmar a
população e não alarmá-la - o alarme pode fazer com que ela entre em pânico -,
não. É porque realmente não temos dados estatísticos nenhum. A estatística
oficial trazida pelos Governos, de qualquer instância, está muito longe da
realidade. É muito feliz a oportunidade desse simpósio, para que, talvez, os Governos
passem a investir com muito mais intensidade e eficácia na busca dos dados que
espelhem realmente a realidade da violência no País: a realidade da violência
em nosso Estado, que cresce de maneira assustadora; a realidade da intervenção
do Estado, que é extremamente periférica em relação ao núcleo dos problemas. O
Ver. Juarez Pinheiro também comentará esse assunto, com quem conversava a
respeito da mudança de conceitos existentes na violência urbana e que a grande
maioria do populismo demagógico punha nas classes mais pobres, nas classes que
não foram aquinhoadas socialmente, a responsabilidade da violência. O pobre é
violento; isso não é verdade. Há, portanto, novos agentes em toda a casuística
da violência, entre elas o crime negócio, que é o maior deles, direta e
indiretamente, mas, principalmente, há a ocupação dos espaços urbanos, tornando
insuportável a falta de mobilidade da população, a falta de moradia, ocorrendo
uma ocupação, muitas vezes, asfixiante, com relação às aspirações normais de um
ser humano.
Por
isso, convido todos os Vereadores desta Casa a uma reflexão sobre este momento
importante que o País vive com o gravame insuportável de uma violência que
invade os nossos lares, que estraga os nossos fins de semana, mas é fundamental
que o Estado passe a ser um agente definitivo e direto no combate à gênese
dessa violência. Encerro dizendo que as causas nós já sabemos, temos que passar
para as providências. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Solicito ao Ver. Carlos Alberto Garcia
que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Carlos Alberto Garcia assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentro
de mais alguns dias, aproxima-se o dia em que o Prefeito Tarso Genro renuncia
ao mandato de Prefeito de Porto Alegre, mandato que o povo lhe conferiu de
quatro anos. Tomou posse no dia 1.º de janeiro de 2001 e, em menos de um ano e
quatro meses de mandato, renuncia para ser o candidato ao Governo do Estado.
Não teria maior impacto político, se não fosse o compromisso público assumido
durante a campanha eleitoral de exercer, se eleito Prefeito, o mandato por todo
o tempo, ou seja, por quatro anos. Inúmeros são os casos, aqui mesmo, o
Governador Leonel Brizola exercia por dois anos o mandato de Prefeito de Porto
Alegre, quando, depois de cumprido mais de 50% do mandato, concorreu ao Governo
do Estado. Mas o que resta de inconformidade perante a opinião pública é o
compromisso público assumido de cumprir o mandato, razão pela qual as oposições
organizam o ato durante esta semana do “Dia do Não Fico.”
Aliás,
o atual Prefeito, reconheça-se que recebeu legitimamente o mandato através de
uma eleição, diz uma coisa, muitas vezes, e faz outra, e eu cito um exemplo
concreto. Antes de sair, antes de renunciar ao mandato, já compareceu a esta
Casa, entregou alguns projetos, sendo que o mais polêmico de todos, em que cria
contrariedade de inúmeros setores da sociedade porto-alegrense, é o da
implantação da pista de eventos, o sambódromo, no Porto Seco, afrontando um
estudo que foi feito por solicitação dele, durante o seu primeiro mandato de
Prefeito de Porto Alegre, e que dois princípios básicos, dois critérios básicos
se estabeleceram do ponto de vista dos pré-requisitos dos critérios para
implantação de uma pista de eventos na cidade de Porto Alegre, acessibilidade e
centralidade. Infelizmente, o local escolhido pelo Sr. Prefeito não tem essas
características, certamente no debate desta questão esta Casa poderá apresentar
alternativas, e deverá fazê-lo, porque aqui é o foro legítimo para esse debate
e para a discussão de alternativas.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço a V. Ex.ª, quero dizer que concordo com essa parte do seu
discurso e que esta Casa teve uma Comissão Especial que escolheu o Humaitá,
presidida pelo Ver. Humberto Goulart, e relatada pelo atual Presidente, Ver. José
Fortunati. Então nós temos que reflexionar bem sobre essa situação. Eu
antecipo: o meu voto será contrário ao Porto Seco.
O SR. ISAAC AINHORN: Da mesma forma, na linha crítica que
estou fazendo a implantação da pista de eventos no Porto Seco, exatamente por
ferir esses princípios básicos, enquanto que o Humaitá atende à centralidade e
acessibilidade, conclusões da Comissão Especial designada pelo Prefeito Tarso
Genro.
O
tempo de Comunicações são cinco minutos apenas. Requeiro, portanto, meu tempo
de Comunicação de Líder da Bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Eu só gostaria de consultar antes, pois
a Ver.ª Helena Bonumá cedeu o seu tempo ao Ver. Juarez Pinheiro. Apenas por uma
questão de praxe, e o Ver. Estilac Xavier também, por gentileza, embora o tempo
de Comunicação de Líder tenha prioridade. Ato contínuo, V. Ex.ª dispõe de mais
cinco minutos.
O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a concordância da Ver.ª Helena
Bonumá e do Ver. Estilac Xavier que, como democratas, certamente não seriam
indiferentes até por que... Como não, Vereador, eu sei que estou expressando o
sentimento do conjunto da nossa Bancada, quando trago aqui também uma outra
questão. O Sr. Prefeito, que daqui a pouco corre o risco de se transformar no
“pinóquio” da cidade de Porto Alegre, porque diz uma coisa e faz outra,
concedeu uma entrevista coletiva no início do ano, e sabe fazer essa mise-en-scène, esse quadro todo, com
muita qualidade, até porque ele é um homem de qualidade, e respeitamos as suas
características e qualidades. Agora, ele anunciou que, no início, Ver. Pedro
Américo Leal, da Sessão Legislativa desta Casa, ele traria, ele ingressaria com
o Projeto do IPTU progressivo e a Planta de Valores, para proporcionar um amplo
debate sobre a matéria. Ele está saindo, não ingressou com essa matéria e agora
inclusive anuncia, nos próximos dias, mais alguns projetos de lei, dentre eles
o que cria a Secretaria da Agricultura e Abastecimento. A idéia é boa, até
porque desdobraria uma atividade que é da SMIC hoje, considerando que a
economia primária na cidade de Porto Alegre tem uma estrutura muito forte. É
óbvio que não queremos que aumente despesa, que crie mais um cabide de emprego
de cargos em comissão, e dá para fazer com remanejamento de funções e cargos e
extinção de cargos das outras secretarias, assim espero que seja, e, de outro
lado, uma Secretaria de Direitos Humanos, área que se impõe para debatermos
esses temas das tragédias, das afrontas aos direitos humanos, aos direitos dos
idosos, ao direito das mulheres, ao direito das etnias, ao direito das
crianças, o que até hoje não teve uma solução por parte do Prefeito de Porto
Alegre, que, também no início do seu mandato e durante a campanha eleitoral,
anunciava soluções bombásticas de retirar as crianças das ruas, também isso não
aconteceu, mas assumiu o compromisso de, no início da Sessão legislativa,
encaminhar para esta Casa o IPTU progressivo, até para permitir, Ver. Pedro
Américo Leal, que o Projeto pudesse ser, amplamente, discutido aqui na Câmara.
Não cumpriu com o seu compromisso e está deixando o abacaxi ou o presente grego
para o Vice-Prefeito João Verle, mas já criou a situação que estamos perdendo
no processo, 45 dias de debate sobre a matéria. Certamente vai fazer como tem
feito normalmente, vai apresentar junto com o Orçamento dia 30 de setembro, se
não fizer isso, se a Administração não o fizer, mas já não sofreu o desgaste,
porque agora, durante ano eleitoral, não interessa um debate dizendo que ele
encaminhou a progressividade do IPTU para a Câmara Municipal, e que ele
encaminhou a reavaliação, o reajuste da Planta de Valores da cidade de Porto
Alegre.
Então,
vejam, V. Ex.ªs, o perfil do comportamento que o Prefeito Tarso
Genro tem tido nos seus últimos dias de mandato, tem feito, é verdade, porque
ficou um ano e quatro meses, neste período, um grande tempo dedicado a sua
campanha interna no Partido de candidato às prévias contra o candidato Olívio
Dutra. É o que aconteceu. Meses ficaram nas prévias, não é? Não é pecado e as
prévias são instrumentos salutares, os partidos políticos usam isso, agora eu
acho muito mais importante para quem assumiu um recente mandato de dirigir, de
administrar uma capital como Porto Alegre, eu penso que, convenhamos, não
cumpriu com os compromissos básicos que assumiu durante a campanha eleitoral.
Até diz que nunca ouviu falar neste tal Clube da Cidadania; agora, a última
declaração do Prefeito é de que ele nunca teria ouvido falar neste Clube da
Cidadania, nem sabe bem o que é bem isso.
Sr.
Presidente, eu encerro aqui a minha manifestação lamentando e desapontado,
porque o Sr. Prefeito não cumpriu a palavra anunciada no início do ano de
encaminhar para cá o Projeto do IPTU Progressivo no início da Sessão
Legislativa. É lamentável que isso ocorra, porque um político, um homem público
deve ser coerente com seus compromissos; infelizmente, o Sr. Tarso Genro não o
foi. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Juarez Pinheiro
está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo da Ver.ª Helena
Bonumá.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os
fatos que sucederam comigo talvez merecessem que este Vereador requisitasse um
tempo especial. Mas não quero buscar em cima de episódio tão triste, holofotes,
nem quero aqui buscar questões de ordem estética, vou ser, resumidamente,
didático para relatar aos Srs. Vereadores o que penso sobre esse atentado que
sofri no dia 20 de março. Eu emiti, tamanho o número de solicitações da própria
imprensa, uma nota oficial do meu gabinete onde coloco, de forma resumida, os
fatos como se sucederam, fazendo um agradecimento, fazendo um registro e
fazendo um alerta aos Srs. Vereadores. (Lê.) “No momento em que retorno ao meu
mandato, ainda me recuperando de covarde atentado, quero vir a público
agradecer as inúmeras manifestações de solidariedade, apoio e carinho que
recebi da população, de amigos, de partidos políticos, de parlamentares, de
associações de servidores, instituições democráticas e organizações populares
do nosso Estado e País.
Enquanto
o País discute e repudia todas as formas de violência, inclusive a
parlamentares e Prefeitos, fui alvo de um ataque que transcende à minha pessoa
e ao meu Partido, que atenta não só contra um mandato e um projeto político,
mas também contra a democracia e suas instituições, pois visa a inibir a ação
política democrática e tolher a ação do parlamento.
Em
todas as manifestações pude colher o reconhecimento de que fui alvo desse
atentado pelos interesses que contrariei na minha luta incessante no combate à
corrupção. Não faltaram lembranças à CPI do Montepio dos Servidores Municipais
que presidi e que está produzindo resultados.
Ciente
de que esse atentado, pela forma premeditada como foi realizado, não deve ser
interpretado como um ato isolado, mas como uma ameaça de que ações mais
violentas poderão tentar me atingir, quero manifestar a todos que não calarei a
minha voz, nem recuarei de minhas posições; pelo contrário, minha luta contra a
corrupção será ainda mais dura e aguerrida.
Nessa
hora em que a condição de vítima de uma violência nos fragiliza e expõe a nossa
fraqueza humana, pude me sentir reconfortado e fortalecido, e colher em todas
as manifestações o reconhecimento de que nessa luta não estou sozinho, pois é
uma luta de todos pela construção de um Brasil mais justo e honesto.
Meus
agradecimentos, inicialmente, ao Sr. Presidente desta Casa, Ver. José
Fortunati, que, de pronto, ergueu sua voz de forma clara, como a figura maior
deste Parlamento, chamando a atenção para que esse atentado não era uma
violência contra um Vereador, contra um cidadão: era uma violência contra a
democracia e contra o Parlamento. Quero agradecer aos Vereadores Estilac
Xavier, Marcelo Danéris, Helena Bonumá, que tão logo souberam do atentado se
dirigiram ao Hospital de Pronto Socorro e lá, naquelas horas iniciais, onde
além da dor física, eu tinha a dor psicológica, me reconfortaram e me
conduziram para exame de lesões corporais e depois, finalmente, no final
daquela madrugada do dia fatídico do dia 20 de março, à minha residência. Quero
agradecer à Ver.ª Berna Menezes que, com seu esposo, me conduziu ao Pronto
Socorro; agradecer ao Ver. Cláudio Sebenelo que passou uma manhã inteira
comigo, no Hospital Cristo Redentor do Grupo Hospitalar Conceição, para que eu
fizesse exames complementares. Faço um agradecimento especial aos Srs. Líderes
que me visitaram, aos Srs. Líderes que se comunicaram por telegrama, que se
comunicaram por telefone, aos Srs. Vereadores, que foram tantos - e eu os
simbolizo em dois: o Ver. Haroldo de Souza e o Ver. Pedro Américo Leal e tantos
outros que me ligaram, como o Ver. Fernando Záchia, o Ver. Nereu D’Avila e
tantos outros que fizeram contato comigo.
Meu
agradecimento e meu reconhecimento aos meus pais, que nessa hora de dificuldade
me ajudaram a superar as dores que sofri.
Quero
fazer, neste momento - sabendo que, pela emoção, esqueço muitas pessoas que
naqueles momentos e após, logo depois, quando me recuperava, me auxiliaram a
suplantar essas dificuldades - e aqui os esqueço, mas sabem eles que é devido à
emoção e devido ao tempo que tenho.
Quero
fazer um registro. (Lê.) “Sei que trombei com esquemas poderosíssimos, negócios
escusos. Por isso o ato covarde que pela força buscou intimidar-me não me
surpreendeu. Conhecendo os que tiveram os interesses contrariados, de certa
forma sabia que isso poderia acontecer. Dias antes do atentado,
preventivamente, enviei dossiês para mais de oitenta jornalistas. Avisei também
todos os Vereadores da minha Bancada.
Não
cometi crime algum ao presidir a CPI. Ao contrário, ao conduzir de forma célere
e profunda as investigações de irregularidades na gestão de recursos públicos
fortaleci o Poder Legislativo e a Câmara de Vereadores, à qual tenho a honra de
pertencer.
Saibam
os mandantes de tão injusta agressão que o uso da força não calará minha voz.
Não conseguirão meu silêncio, muito menos minha conivência. Que não conseguirão
intimidar-me. Que não me colocarão medo. Na defesa do que acredito e no direito
de exercer na plenitude o mandato que recebi legitimamente da população irei
até o fim, sejam quais forem os sacrifícios. Nem tombando-me calarão minha voz,
hoje já gravada e entendida pelos trabalhadores municipais dignos, que são
absoluta maioria.
Sinto-me
feliz em voltar ao meu mandato, em paz com a minha consciência. Conheço agora,
ainda mais, a força que emerge de um mandato popular. Que sejam identificados e
punidos os mandantes e executores de ação tão covarde, não por vindita ou por
razão de ordem pessoal, mas para que prática que não condiz com a cultura
política desta Cidade, deste Estado, não mais se repita.
Por
fim, quero fazer um alerta, sei de que o que eu que falo aqui tem posição
diversas de alguns Srs. Vereadores, e eu as respeito, mas quero fazer um
alerta, passando pela experiência que passei, conhecendo as entranhas do
Montepio dos Funcionários de Porto Alegre, eu aqui disse que se tratava de uma
quadrilha, Ver. Isaac Ainhorn. Eu estava equivocado, eu peço desculpas, não se
tratava de uma quadrilha: era muito mais, era o crime organizado.
Faço
este alerta, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, porque essas
entidades que atuam praticamente em simbiose com o Estado, de forma estruturada
na sua administração, buscando lucro em atividades ilícitas, muitas vezes nos
usam, a nós Vereadores, a nós servidores públicos. Há ex-Desembargadores, hoje
advogando no Tribunal de Justiça, que por ingenuidade levam essas pessoas a
ajudar uma atividade de uma estrutura criminosa.
Quero,
aqui, dizer que não tenho ainda o nome ou nomes dos mandantes desse atentado. O
inquérito policial já está se encaminhando para o seu final, mas ainda não
tenho o nome dos mandantes e executores. O meu dever nesta hora é fazer um
alerta: o Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre é uma
estrutura criminosa. Eu coloco isso no documento que emiti no dia de hoje. Não
podemos, por ingenuidade, porque aqui não tem ninguém de má-fé, servir a essa
entidade, tanto nós Vereadores, como nós servidores públicos, e, inclusive,
ex-Desembargadores, que hoje advogam no Tribunal de Justiça. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, Srs. Líderes, público do Canal 16, estamos no período de
Comunicações, sujeito a aparte, e fico tentado a falar sobre a Pauta proposta
pelo meu eminente colega, Líder do PDT, Ver. Isaac Ainhorn, mas temos o espaço
de Comunicação de Líder e muito vai rolar a plenária de hoje.
Quero,
em primeiro lugar, dizer da minha satisfação, em nome da minha Bancada, de
termos novamente aqui em Plenário - e certamente isso representa a opinião de
vários Vereadores, pelas manifestações de apreço que ele está recebendo aqui -
o nosso colega, Ver. Juarez Pinheiro. Seja bem-vindo, Ver. Juarez Pinheiro,
sentimos a sua falta aqui na discussão dos vetos e, certamente, a sua voz
continua altiva aqui na defesa dos interesses públicos que V. Ex.ª tão bem sabe
representar.
Eu
havia feito um repto - um repto é uma palavra forte, mas é no bom sentido - ao
nosso nobre Ver. Pedro Américo Leal. O Ver. Pedro Américo Leal é um homem do
qual estamos sentindo falta nesta tribuna - e eu fiz dele um presente, é esse
Projeto de Segurança Pública para o Brasil. Esse Projeto, Vereador, foi feito
pelo Instituto da Cidadania, e eu estou aqui para divulgá-lo. Ele tem a
participação de Denise Frossard, Hélio Bicudo, José Vicente Tavares, Marcelo
Cerqueira, Márcio Thomás Bastos, José Paulo Bisol, entre outros...
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu recebi de V. Ex.ª esse prospecto e estou lendo – estou na pág.
20 – e anotando em todas as margens aquilo que acho que deve ser destacado.
Estou ainda na parte conceitual. De modo que, terminada a minha leitura, vou
dar-lhe uma opinião.
O SR. ESTILAC XAVIER: Obrigado pela gentileza, Ver. Pedro
Américo Leal. Esse documento é um documento entregue à sociedade brasileira. A
questão da segurança não é mais uma questão meramente policial, ela é uma questão
política e vai estar no centro do debate da sucessão presidencial. De boa-fé ou
de má-fé, haverão de se aglutinar em torno dessa opinião, Ver. Sebastião Melo,
aqueles que acham que a solução é meramente policial. Nós aqui estamos
sustentando... E antes que o Ver. Isaac Ainhorn ataque o nosso documento, o que
não seria problema nenhum porque é uma controvérsia necessária, quero informar
que doei também uma cópia ao Dr. Mathias Nagelstein, futuro candidato – se não
me engano – a Senador, pela legenda do seu Partido, e que me deu a seguinte
opinião depois de lê-lo: ”É um dos documentos mais densos a respeito da
segurança pública já feito neste País”. Tratou-o como um documento sério. Ele
tem aqui a contribuição de vários parlamentares. Uma questão que está absolutamente
colocada é a necessidade do aparelhamento técnico, da formação humana e
remuneratória dos policiais, ao mesmo tempo em que se cria uma fronteira nítida
entre o crime e o aparato policial, em que se tenta entranhar nas organizações,
sejam elas quais forem, mas principalmente naquelas que demandam as questões da
criminalidade, que são os aparatos judicial e policial. Aqui neste diagnóstico,
a questão da política nacional é fundamental para se tratar das questões de
segurança pública. Pois vejam: há um exército disponível de jovens de que lança
mão o crime organizado. A partir do quê? Dos grandes movimentos que vêm pela
fronteira: é a questão do narcotráfico e a questão do contrabando de armas. Não
fora isso não teríamos quadrilhas mais equipadas do que mesmo a polícia, todos
nós sabemos disso. Vamos verificar que, no diagnóstico que é feito, há
necessidade de verificar os principais elementos que condicionam e estimulam a
prática da violência. Os dados são conhecidos, mas é bom relacioná-los: a pobreza,
a falta de apoio familiar, a deficiência do aprendizado, a exclusão da escola,
a violência doméstica, a própria cultura da violência com a banalização da
morte. Isso tudo faz parte desse projeto, que é uma discussão necessária. Nós
estamos divulgando isso, porque esse é um debate necessário para o País, pois,
certamente, muitos aparecerão com uma solução a respeito da violência e da
segurança, no debate presidencial, mas é preciso tratar essa questão como uma
questão técnica, social, econômica e política. Por isso apresentamos este
projeto para o País e para a sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
4538/01 - SUBSTITUTIVO N.º 01, que
dispõe sobre a comercialização de produtos provenientes de Programas do
Trabalho Educativo para adolescentes e jovens da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre e de instituições inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), ao PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N.º 293/01, ambos
de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon.
PROC.
0940/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 033/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que denomina Rua PM Carina Rodrigues Macedo um logradouro
público cadastrado, localizado no Loteamento Águas Claras.
PROC.
0972/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 020/02, que autoriza a alienação de próprio
municipal localizado na Rua Veador Porto, 689, encravado, fundos do n.º 691,
para Pedro Ernesto Dossena.
2ª SESSÃO
PROC.
0693/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 012/02, que estabelece o Plano de Carreira dos
Funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Porto Alegre - PREVIMPA; dispõe sobre o Plano de Pagamento, e
dá outras providências.
PROC.
1074/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 059/02, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que inclui dispositivos na Resolução n.º 1.178, de 16
de julho de 1992, e alterações posteriores - Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre. (Comissão Permanente de Fiscalização e Controle)
3ª SESSÃO
PROC.
0692/02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 001/02, que dispõe sobre o Departamento Municipal
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina
o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto
Alegre, e dá outras providências.
PROC.
0956/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 034/02, de autoria da Ver.ª Prof.ª Marili, que
cria o Programa de Incentivo ao Atendimento Voluntário para alunos com
deficiência de aprendizado escolar.
PROC.
0969/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 017/02, que acrescenta artigo à Lei n.º 7.690, de
31 de outubro de 1995, modificada pela Lei n.º 8.183, de 1.º de julho de 1998,
que dispõe sobre a gratificação de incentivo técnico e dá outras providências.
PROC.
1099/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 039/02, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Manoel Bitencourt um
logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.
PROC.
1100/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 040/02, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Pastor Boll um
logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
1110/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 042/02, de
autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui o Dia da Seicho-No-Ie no
Município de Porto Alegre.
5ª SESSÃO
PROC.
4659/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 120/01, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que dá nova redação ao
art. 172 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores - Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. (da votação)
PROC.
4660/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 121/01, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que dá nova redação ao §
2.º do art. 228 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992 - Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre. (estrutura das bancadas)
PROC.
4662/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 123/01, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que inclui § 5º no art.
31 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores
(Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). (subcomissões)
PROC.
4666/01 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 009/01, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que dá
nova redação ao caput do art. 81 da
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (inclusão na Ordem do Dia)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver.ª Helena Bonumá, no exercício da
Presidência, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, e, especialmente,
público que nos honra com sua presença nas galerias da Casa, eu volto à
discussão dos projetos do Executivo que dispõem sobre o Departamento Municipal
de Previdência dos Servidores Públicos do Município e sobre o plano de carreira
para essa Instituição.
No
ano passado, dos projetos que a Casa discutiu, não tenho dúvida nenhuma, o
Projeto da Previdência foi altamente polêmico e, a partir dele, se estabeleceu
um bom debate nesta Casa. O Executivo, muita vezes, tentou atropelar o
processo, e a Casa, com maturidade, não votou o Projeto no primeiro semestre e
fez um seminário sobre a matéria, que, depois, veio a votar no segundo
semestre.
E
a Lei n.º 466/01, que estabeleceu a questão da Previdência, definiu, com muita
clareza, alguns parâmetros, e agora, neste momento, o Executivo Municipal,
desconhecendo completamente a Lei que ele mesmo propôs e que esta Casa aprovou,
remete esses dois Projetos ao Legislativo.
Eu
quero dizer, especialmente à bancada governista, que tem feito um barulho muito
grande no Congresso Nacional e que teve o nosso apoio quando o Governo Federal
tentou flexibilizar a lei trabalhista mexendo em direitos dos trabalhadores,
que o Prefeito Municipal manda uma lei para esta Casa e modifica 47 artigos do
Estatuto dos Funcionários Públicos, numa Lei Complementar, sem discutir com os
funcionários. Ver. Adeli Sell, isso é um desrespeito para com a cidadania! O
Prefeito que concedeu 27 ali atrás, com uma mão, e tirou 27 com a outra mão, é
o mesmo Prefeito que manda o Projeto, um “presente grego”, quebrando 47 artigos
do Estatuto do Funcionário Público. Mas, mais do que isso, ele afronta, pois
não discute com os funcionários, ele tira o dinheiro do Fundo e joga no caixa
único da Prefeitura. Ele não respeita, Ver. Adeli Sell, a Lei Orgânica, que diz
que a gestão do Fundo da Previdência tem de ser dos funcionários. E ele bota o
diretor-geral lá, com a sua longa manus,
para poder gestar o Fundo. Portanto, quero dizer que esta Lei, do jeito que
está, não pode ser aprovada, de jeito nenhum!
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O problema, Ver. Sebastião Melo, é que V. Ex.ª, mesmo que tivesse
mudado uma vírgula, seria contra. V. Ex.ª, por exemplo, na Comissão de
Economia, neste Projeto, é contra absolutamente tudo o que faz a Administração
Municipal. É a oposição pela oposição! V. Ex.ª pegou um viés equivocado. Se V.
Ex.ª tivesse continuado como apareceu nos primeiros dias aqui na Câmara, V.
Ex.ª seria, sem dúvida nenhuma, uma oposição mais qualificada. V. Ex.ª está-se
desqualificando, na medida em que diz que tudo o que nós fazemos está errado.
Então, eu acho que alguma coisa está errada com V. Ex.ª também!
O SR. SEBASTIÃO MELO: V. Ex.ª não tem autoridade para dizer se
esse trabalho é qualificado ou desqualificado. Quem tem autoridade para isso é
o povo de Porto Alegre, que me elegeu, e não V. Excelência. “Vamos devagar com
o andor que o santo é de barro!”
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero-me solidarizar com V. Ex.ª, porque quem escolheu um viés
completamente equivocado é o Ver. Adeli Sell, que sustenta teses da oposição,
como garagem subterrânea, melhorias das condições de humanização do Centro da
Cidade, incremento do turismo, mas que, na hora, não faz nada disso, porque seu
Governo é um Governo de retrocesso, um Governo que nada faz, uma administração
opaca, uma administração inócua da cidade de Porto Alegre nesses meses todos.
Nossa solidariedade a V. Excelência.
O SR. SEBASTIÃO MELO: O Ver. Adeli Sell tem razão: nós somos
diametralmente opostos. Por exemplo: ele defende que os banqueiros não paguem
impostos nesta Cidade. Eu estou lutando para que os banqueiros paguem impostos.
Nós somos diferentes mesmo, muito diferentes. Por exemplo: eu acho que o servidor
público tem de gestar a previdência; ele acha que é o Prefeito quem tem de
gestar a previdência. Eu penso que a previdência tem de ter dez cargos; o Ver.
Adeli Sell acha que a previdência tem de ter cento e quatro cargos. Nós somos,
realmente, muito diferentes. V. Ex.ª é da linha conservadora, desse Governo
conservador, fiscalista, que defende que os banqueiros não paguem, mas cobra
dos pobrezinhos. Nós somos muito diferentes. E eu não faço oposição por
oposição, não. V. Excelência deveria olhar os votos que dei aqui. Inclusive
votei favorável a esta Lei. Agora, V. Ex.ª não tente desqualificar o debate
desta forma. Venha para o bom debate e enfrente a questão de fundo.
(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell, fora do
microfone.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: V. Ex.ª defende os banqueiros, sim
senhor. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, que as
minhas primeiras palavras também sejam na mesma linha do aparte do Ver. Isaac
Ainhorn, de solidariedade para com o nosso companheiro de jornada, Ver.
Sebastião Melo, que tem sido um paladino na vigilância da atuação do Governo do
Município, especialmente com relação às matérias que estão sendo discutidas.
Aliás, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero reafirmar as colocações que já
fiz em relação ao Projeto de Lei do Executivo que estabelece o plano de
carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, e com o outro, que, a título
de disciplinar o regime próprio da previdência social dos servidores de Porto
Alegre, procura refazer situações que esta Casa, de forma explícita, entendeu
de revogar. Nós sabemos que esse Projeto da Previdência Social do Município de
Porto Alegre, Ver. Pedro Américo Leal, foi objeto de grandes discussões nesta
Casa. Eu, por exemplo, me declarei derrotado na ocasião, porque meus pontos de
vista eram minoritários; eu era contrário à constituição da autarquia. Evoluí
dentro de uma composição da maioria da Casa, que entendeu de aprovar esse
Projeto de Lei, condicionando a audiência popular da categoria dos Servidores
Públicos do Município que deveriam, formalmente, concordar ou discordar com a
Lei que havia sido fruto do consenso desta Casa.
Aqui
vejo vários servidores públicos que são testemunhas oculares, que participaram
daqueles momentos de debates que aqui ocorreram e das composições que aqui se
sucederam. Esse Projeto votado por esta Casa foi objeto de Veto de S. Ex.ª, o
Prefeito Tarso Genro, que o vetou e que teve de se dobrar à decisão soberana
deste Legislativo, que, mais uma vez, confirmou as posições fruto desse
consenso amplo que aqui tinha ocorrido, e que, frustrado com essa decisão, não
titubeou de ir a juízo buscar a declaração de inconstitucionalidade de três ou
quatro palavras constantes num dos artigos da Lei, exatamente aquelas três ou
quatro palavras que categoricamente consagravam a participação popular no
Município de Porto Alegre, dando oportunidade para que todo o universo dos
servidores efetivos do Município pudessem opinar sobre uma lei que lhes dizia
direito e respeito muito próximos.
Esse
foi o primeiro momento; o segundo é esse escamoteio que agora aqui dão nessa
Lei que aqui é proposta, Ver. Nereu D’Avila, V. Ex.ª já se apercebeu disso, em
que se busca corrigir - expressão do Governo - aquilo que eles quiseram fazer
anteriormente e que nós não deixamos. Se desconhece por inteiro o fruto da grande
negociação que houve nesta Casa com a comunidade, com a categoria, que
inclusive fez com que nós nos dobrássemos. Nós éramos contra a criação da
autarquia, insistimos em proclamar essa posição, esse é até um ponto de vista
doutrinário nosso. Dizíamos que a autarquia iria ser mais um cabide de emprego,
e os primeiros sintomas nos levam a isso, que desde logo estão-se criando mais
de cem empregos para serem preenchidos. Como? Não se sabe! Alguns de cargo em
comissão, outros como função gratificada. As coisas que foram acertadas com a
categoria, nada disso mais vale. Tanto é verdade que, quando se aprovou esse
Projeto, as galerias estavam cheias de pessoas que o apoiavam. Onde estão essas
pessoas? Nem vêm mais aqui! Nem vêm mais aqui, porque foram frustradas nos seus
propósitos sinceros de criar uma instituição que, realmente, correspondesse às
necessidades do servidor do Município e que superasse uma instituição, que nós,
aqui, defendíamos enquanto instituição, mas que havia se transformado em
inviável em função de uma resistência aos seus dirigentes.
Lembro-me
que, naquela época, eu cheguei a dizer: mas que história é essa, só por que não
estão satisfeitos com os dirigentes do Montepio, estão querendo acabar com o
Montepio? Ora, e quem não está satisfeito com os dirigentes do Estado e os
dirigentes da Prefeitura? Vão acabar com o Estado, vão acabar com a Prefeitura
só porque ela está mal-administrada no nosso entendimento?
Então,
Sr.ª Presidenta, ao concluir, quero dizer que vou voltar a esse assunto. Eu cheguei,
inclusive, a ficar sem voz, tamanha a indignação que eu sinto sobre o processo.
A
Câmara não vai aprovar este Projeto de Lei, porque, aqui, estão sendo,
categoricamente, ludibriados o Legislativo e a comunidade da Cidade, pois, por
meio de subterfúgio, querem tornar nulas as decisões soberanas desta Casa. Não
o conseguirão! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.ª Presidenta, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria de abordar, no período de Pauta, o
Projeto do Ver. João Carlos Nedel que cria a Comissão Permanente de
Fiscalização e Controle desta Casa.
Quando
se fala em fiscalização, fala-se no cerne do funcionamento desta Casa, cuja
atribuição, além da legislativa, é a de fiscalização do Poder Executivo e,
talvez, por meio de uma manobra inteligente, estatutária, pedagógica, faz com
que se crie uma Comissão para a fiscalização dos negócios da Prefeitura. Isso
é, a fiscalização da sua receita, a fiscalização da sua despesa e a
fiscalização da mecânica de funcionamento do Poder Executivo, sem que haja a
interferência de um Poder no outro, sem que haja a contaminação de um Poder com
o outro, mas que haja, junto, a sinergia de esforços no sentido de aprimorar
cada vez mais, junto ao cidadão, todo esse processo administrativo complexo que
envolve uma Prefeitura como a da cidade de Porto Alegre. Mas, mesmo assim, esse
Projeto passa também a significar novos dados a esta Casa, onde poderá ser
desmascarada toda a promiscuidade que pode haver entre o ato administrativo e o
ato político, com a finalidade que não aquela de servir à população. E aí,
então, nós vemos a utilidade do Projeto. E aí, então, nós vemos a extrema eficácia,
que pode tanto ajudar a população nesses já longos anos de um só projeto, de
uma só administração, onde os processos estão, aos poucos, se desgastando,
sofrendo a corrosão das matérias-primas, da massa crítica da Prefeitura. E,
principalmente, pelo continuado dos métodos sem alteração que vão, aos poucos,
sem nenhuma alteração ideológica, minando o entusiasmo, mas, principalmente,
vão pondo em evidência alguns equívocos que, hoje, são indisfarçáveis. Se
qualquer partido que assumir o Executivo coonestar o Orçamento Participativo –
e o farão –, todos eles terão que se ver com a denúncia de que a parte
estatística está comprometida, quando uma pequena parte do Orçamento está sendo
discutida. A parte estatística está comprometida, porque uma pequena parte da
população participa dele, especialmente o resultado desse Orçamento está
comprometido, porque uma pequena parte está sendo construída e uma grande
parte, como já foi exaustivamente denunciado, não é executada. Vejam como é
importante essa comissão de fiscalização e controle. Veja, Ver. João Carlos
Nedel, e eu queria cumprimentá-lo pela felicidade da proposta, pois não só uma
comissão dessa aprimorará o trabalho da Casa, mas fornecerá novos dados mais
próximos da realidade, mais próximos da fidedignidade de dados que são
necessários para se estabelecer um trabalho nesta Casa.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª está tratando de um assunto de extrema importância. Não
basta votar o Orçamento, é preciso acompanhar com eficiência a sua execução. Eu
penso que esta Casa tem que qualificar o seu trabalho nesse sentido, é uma
exigência da cidadania, que delegou maioria à oposição, não para fazer oposição
por oposição, mas a oposição qualificada de fiscalizar, porque há uma
verdadeira caixa-preta na Prefeitura, começando pela EPTC, que nem sequer manda
para cá o Orçamento e muito menos o balanço.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Obrigado, Ver. Sebastião Melo, apenas no
meu pronunciamento anterior eu dava ênfase ao estudo estatístico que será feito
nesta Cidade em relação à segurança. É extremamente válido, também, em relação
aos órgãos do Executivo, especialmente à EPTC, que chegou à simples conclusão
de que, se diminui o número de acidente em Porto Alegre, é por causa da eficiência
da EPTC. Depois foi se ver que não tinha nada a ver com isso, que a falsidade
estatística fez com que chegassem a conclusões erradas e, conseqüentemente, à
execução de tarefas totalmente longe e aberrantes em relação às necessidades da
população. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver.ª Helena Bonumá, presidindo os
trabalhos nesta tarde, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores. Já me
manifestei neste Plenário, em outras oportunidades, falando da minha
solidariedade ao Ver. Juarez Pinheiro pelo que ocorreu a ele. Ouvindo hoje o
Ver. Juarez Pinheiro, quero também ressaltar que estou solidário a que pessoas
que agem de forma tão violenta sejam punidas, sejam essas pessoas vinculadas a
que órgão for. Mas se essa violência tem conexão com o trabalho do Ver. Juarez
Pinheiro neste Plenário, muito embora seja opositor de muitas idéias
manifestadas por ele, sou solidário à punição dessas pessoas que, porventura,
teriam agido com violência. A violência, e manifestei isso por várias vezes,
instalou-se nesta Cidade, crescendo de tal modo que hoje, dificilmente, ela
pode ser reprimida. Quem incentivou o crescimento dessa violência, muitas e
muitas vezes, foi o próprio Secretário da Segurança Pública, com o qual o meu
querido amigo Ver. Juarez Pinheiro trabalhou por muitos anos. Foi ele que ouviu
uma ameaça de morte dirigida a um Comandante da Brigada Militar e se calou
diante dessa ameaça. Ora, no momento em que Comandantes da Brigada são
desmoralizados, em que esses Comandantes e alguns soldados perdem a sua
condição de luta, condição de policiamento, de dar segurança à população, a
população, realmente, começa a ficar numa situação difícil. Por isso que venho
a esta tribuna hoje fazer uma homenagem a um projeto apresentado na Casa pelo
meu amigo Ver. Dr. Goulart, que é da Bancada do PDT. Ele faz uma homenagem,
dando o nome de PM Carina Rodrigues Macedo a um logradouro público cadastrado
localizado no Loteamento Águas Claras. Não poderia haver homenagem mais justa
do que essa, porque o Ver. Juarez Pinheiro, vítima de um crime de uma
organização, de acordo com suas denúncias, ou, de repente, vítima da violência
do dia-a-dia, de qualquer forma, conseguiu resistir ao ataque. A soldado
Carina, dada a situação da nossa Cidade, dada a desgovernabilidade do nosso
Estado e da nossa Cidade, dada a situação de insegurança pela qual todos nós
passamos, só teve de se ajoelhar, e, mesmo ajoelhada, foi alvo dos assassinos que
estavam dentro daquele ônibus. E assim como a soldado Carina, muitos outros
cidadãos de Porto Alegre estão sendo, não apenas ameaçados, mas agredidos,
mortos, porque não existe segurança pública no Rio Grande do Sul. A nossa
organização, que é a Brigada Militar, que deveria estar planejando e executando
a segurança pública neste Estado, infelizmente parou de atuar. Os soldados têm
medo de atuar; os integrantes, os comandantes dessa organização têm medo de
atuar, têm medo de qualquer ação, porque, a qualquer instante, pode acontecer
que alguns deles sejam retirados de seus cargos.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ilustre Vereador, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo discurso que
faz em relação à segurança, para contribuir com V. Ex.ª. Eu sempre tenho dito
que não há como o Município não participar do dispositivo de segurança. Ontem,
o Jornal do Brasil trouxe uma
reportagem sobre gangues no Rio de Janeiro, e quem cadastrou as quase duzentas
gangues do Rio de Janeiro foi um serviço de inteligência da Guarda Municipal,
que identificou nove mil jovens entre 3 e 23 anos e cerca de novecentos e
poucas gangues. Aqui, em Porto Alegre, poderia acontecer a mesma coisa. Ao
contrário, o DMLU mandou para o Diário Oficial uma ampliação, um aditamento de
contrato para gastar mais dinheiro do contribuinte para apagar o que as gangues
fazem com grafite. A segurança também chegará às capitais com mais de duzentos
mil habitantes por intermédio das Guardas Municipais. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Só para encerrar, nós elogiamos a idéia
trazida a este Plenário pelo Ver. Nereu D’Avila de criarmos aqui uma Secretaria
de Segurança Pública. Mas se o nosso Estado está ingovernável, e uma das causas
é o problema da Segurança Pública, eu acredito que o nosso Município, que é
governado pelo mesmo Partido que está lá no Estado, também vai dificultar de
todas as formas que nós possamos ter aqui uma política de segurança pública. O
nosso povo, coitado, está aí, à mercê dos marginais, assim como aconteceu com o
Ver. Juarez Pinheiro que foi atacado e, graças a Deus, resistiu a esse ataque e
hoje nos dá a satisfação de compor este Plenário, muito embora, é claro, a
nossa divergência na área política. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.ª Presidente, Srs. Vereadores, em 2ª
Sessão de Pauta um Projeto de Resolução de minha autoria que cria a Comissão de
Fiscalização e Controle nesta Casa. Já foi referida pelo Ver. Cláudio Sebenelo
a importância desta Comissão. Mas essa Comissão já foi criada na Assembléia
Legislativa e tem prestado ao Estado importantes serviços. Nós queremos que
também seja prestado esse serviço a esta Casa. Veja, Ver. Elói Guimarães, a
execução orçamentária do Estado, de uma dotação estipulada, a metade foi
empenhada durante um ano. E, pasmem, Vereadores - 20% da dotação - empenhada a
metade e pagos 20%. O Ver. Sebastião Melo, hoje, nos jornais, reclama que o
Tribunal de Contas não dá vencimento da análise das contas da Prefeitura,
porque o Prefeito comete irregularidades, é multado, e recorre das multas até a
última instância. O último ano que foi analisado nesta Casa foi o de 1996, ou
seja, há cinco anos. Ora, Ver. Sebastião Melo, que coisa séria. Então a
importância da criação desta Comissão nesta Casa.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, meus cumprimentos pelo Projeto e pelo
pronunciamento.
Pontualmente,
sobre a questão do Tribunal de Contas, eu reconheço esse emaranhado de
legislação processualística de recursos, mas quero dizer que o Tribunal de
Contas gosta muito de condenar as prefeiturazinhas do interior, e eles não têm
tido o mesmo procedimento com as prefeituras grandes, especialmente a de Porto
Alegre. Eu estranho muito essas demoras no Tribunal de Contas. Aliás, este
Vereador tem várias denúncias lá sobre a questão do lixo. Esse negócio está na
gaveta. Nós estamos aqui discordando, publicamente, dessa posição.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, o que podemos fazer com essa
Comissão específica de Fiscalização e Controle? Nós temos verbas, nós temos as
transferências orçamentárias e, lamentavelmente, não temos oportunidade ou uma
comissão específica para o controle efetivo dessas transferências, dessas
majorações de verbas também insuficientes para vários setores, principalmente
para o setor que cuida dos alagamentos da nossa Cidade. Eu solicito que os Srs.
Vereadores estudem esse assunto com muito vagar, com muita reflexão, porque
essa Comissão é muito importante para a nossa Casa e virá, sem dúvida,
organizar o Orçamento e fiscalizar a ação do Sr. Prefeito, trazendo,
conseqüentemente, melhorias para a nossa população.
Vou-me
referir ao Projeto de minha autoria, o qual resgata o nome de uma pessoa
recentemente falecida, o Pastor Godofredo Guilherme Boll, da Igreja de
Confissão Luterana, o qual lutou muito pelo ecumenismo, pela união das Igrejas
cristãs. O Pastor Bohl, entre inúmeros serviços prestados, também prestou o seu
serviço lá na Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas. Ele também fundou
uma associação, um grupo de empreendedores luteranos que visa ao
desenvolvimento da nossa comunidade. Esta homenagem ao Pastor Bohl é muito
merecida e tenho certeza de que os Srs. Vereadores irão aprovar este Projeto.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. João Carlos Nedel era o último
Vereador em discussão preliminar de Pauta. Está encerrada a Pauta.
O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr.ª Presidenta em exercício, Ver.ª
Helena Bonumá, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, eu penso que duas
coisas não podemos deixar passar em branco, uma é que nós fomos solidários ao
Ver. Juarez Pinheiro, até porque entendemos que, em qualquer situação, poderia
ter acontecido com qualquer outro Vereador. Mas estamos preocupados com a Lei
da Previdência dos Municipários. Esta Casa fez um esforço enorme, todos os
trinta e três Vereadores, da oposição, da situação. A Lei, o Substitutivo n.º
1, o n.º 2... Chegamos depois a um consenso com o Relator, Ver. João Antonio
Dib, aprovamos, foi uma grande festa nesta Casa, como se estivesse ali
consolidando de vez, e dando vez também aos funcionários municipais,
administrando esta Previdência. Mas agora somos surpreendidos com o Projeto do
Executivo que começa a mexer nesta estrutura e em todo este trabalho que nós
fizemos na Casa. Foi descumprido o disposto no art. 12 da referida Lei, não foi
discutido com as entidades de servidores municipais o que iria ser proposto,
mais ainda, foram ignorados os objetivos do § 11.º do art. 10, pois, em vez de
propor a regulamentação do ali previsto, pretende alterar dispositivos da
recente e criada Lei n.º 466. E foi além, pois pretende também alterações de
diversos dispositivos do atual Estatuto dos Funcionários da Lei Complementar.
Então, nesse aspecto, esta Casa tem de dar uma resposta ao Prefeito, uma
resposta dura, Ver. Luiz Braz. Naquele momento nós fomos, muitos até,
conduzidos para uma situação de que um grupo era contra o Montepio e o outro
era a favor. Mas havia ali realmente muitas coisas que não ficaram claras nesta
Casa. Mas a intenção de todos os Vereadores foi de fazer um projeto enxuto para
os funcionários municipais. Agora já é outra situação, e esta Casa tem de dar
uma resposta firme, já que até cargos estão criando, mais de setenta e cinco
cargos para administrar uma coisa que os funcionários... Nessa gestão participativa
dos funcionários, o Partido diz que os funcionários têm a participação, mas não
é bem assim, o aumento é muito pouco, a participação dos funcionários é muito
pouca. Nesse aspecto esta Casa tem de dar a resposta no momento certo para que
nós tenhamos força aqui nesta Casa, todos, situação e oposição. Se nós fazemos
uma coisa aqui, vai lá para o Executivo, que faz outra coisa e descumpre aquilo
que foi tratado aqui.
Quanto
ao seu Líder, o Ver. Estilac Xavier, ele veio aqui e mostrou um Plano de Segurança
Nacional. Aí eu até fiz uma pergunta antes que ele terminasse, eu não sei se
ele não ouviu ou se fez que não ouviu: se o Secretário de Segurança Bisol
participava desse plano, porque eu acho que ele não sabia que há esse plano
nacional; e se o Luís Eduardo Soares, aquele do Rio de Janeiro, que veio aqui,
também participava desse projeto, porque aqui não fizeram nada! Aqui, no nosso
Estado, não fizeram nada! O papel aceita tudo. Projeto. Como é bonita esta
frase: “Temos um projeto para a segurança nacional”, Ver. Pedro Américo Leal,
isso é muito bonito. Mas na prática não se exerce.
Aí
o PT diz, o Ver. Estilac Xavier agora diz que vão dar aumento e valorizar as
categorias da Policia Civil, da Brigada no nosso Estado. Mas foi o mesmo
governo que desmantelou a Polícia Civil e a Brigada Militar; e agora vem dizer
que vai ganhar o Governo do País falando que vai ajeitar, que vai dar aumento,
que vai corrigir. Eu não estou entendendo. Realmente tem de chamar o Bisol.
Porque o Bisol, se olhar esse projeto, vai se assustar, porque ele não quer
projeto. É o projeto do Bisol com o PT; e esse é o projeto do PT.
Vejam
os jornais da Capital. Num dos jornais: “Doze assaltos ao comércio em quinze
horas na Capital.” Só esse aqui basta. “Capturado o trio de ladrões de carga”,
“Ladrão de carga de cigarros é preso.” Então, eu vejo os jornais e não é nada
disso que o PT está dizendo! Porto Alegre é um caos! O Rio Grande do Sul é um
caos! O papel aceita tudo, mas a realidade do Rio Grande e do Brasil... Dizer
que o problema é social... Não! O ladrão anda de carro, anda bem armado! Quer
dizer que o pobre é que é ladrão?! Nada disso, é mentira. Essa coisas nós temos
que desmistificar em nosso Estado. A segurança é um caos, o PT é um caos. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr.ª Presidenta, Ver.ª Helena Bonumá, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Roque Jacoby, agora, consigo entender por que
doze mil, setecentas e quarenta e oito famílias carentes de Porto Alegre até
agora não receberam o benefício do Governo Federal. É que nós estamos há um ano
sem Prefeito. O nosso Prefeito diz que dia 5 vai renunciar ao mandato de
Prefeito de Porto Alegre e entendemos que ele apenas utilizou a população de
Porto Alegre para tentar ser Governador do Estado. A Lei n.º 10.219, de abril
de 2001, que criou o Programa Nacional de Renda Mínima, vinculado à educação, o
nosso bolsa-escola é um exemplo de inclusão social.
Pois
bem, desde abril de 2001 Porto Alegre deixou de receber, as famílias carentes
de Porto Alegre deixaram de receber aproximadamente 2 milhões e 300 mil reais,
isso que é destinado a cada família que mantiver o seu filho na escola, é o
Programa Renda Mínima/Bolsa-Escola, do Governo Federal, que fornece a cada
criança que estiver inscrita, que estiver matriculada, a quantia de quinze
reais para se manter na escola.
Pois
bem, o Diário Gaúcho do dia 27 de
março coloca a manchete: “Capital enfim vai ter Bolsa-Escola.” Aqui aparece uma
mãe de família, feliz da vida, porque, segundo ela, vai poder comprar roupas
para o seu filho.
Um
ano depois do seu lançamento oficial, somente agora o Bolsa-Escola, Programa do
Governo Federal, começará a ser pago para oito mil e setenta famílias carentes
de Porto Alegre. Outras quatrocentas e setecentas famílias não poderão receber
o benefício este mês, segundo dados da Caixa Econômica Federal, porque houve
problemas do cadastro, ou seja, levaram um ano para cadastrar essas famílias
carentes do Município de Porto Alegre, e quatro mil e setecentas famílias não
receberão esse auxílio do Governo Federal, exatamente pelo cadastro malfeito,
aqui, pela nossa Secretaria Municipal de Educação. Portanto, segundo o Gerente
dos Estado e Municípios da Caixa Econômica Federal, Sr. Mário Marchezan... Esse
nome nos lembra muito o nosso saudoso e querido Deputado Federal Nelson
Marchezan, pois foi dele a iniciativa do Projeto da Renda Mínima, lá em
Brasília, e que o nosso Governo Federal implantou, estendendo, vinculando o
Programa Renda Mínima ao Bolsa-Escola, vinculando, portanto, o Renda Mínima à
educação. Então aquelas crianças que se mantiverem na escola terão direito a
este incentivo. Pois bem, o Gerente da Caixa Econômica Federal, Sr. Mário
Marchezan, disse que, a partir do próximo mês, todas as famílias inscritas na
Capital, que tiverem o seu cadastro aprovado, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Ministério de Educação, deverão estar habilitados a receber
o benefício; e a orientação da Prefeitura da Capital é para que todas as
famílias se informem na escola em que se cadastraram para saber em que agência
da Caixa Econômica Federal estará disponível esse benefício. E o que é
importante é que esta quantia, este valor liberado vai diretamente para a conta
da chefe de família, é valorizando a mãe família, a mãe que coordena as suas
crianças e esse dinheiro, em espécie, vai para a conta da mãe e todo o mês ela
terá direito a receber esse benefício.
E
o importante também, Sr.ª Presidenta, é que o mesmo cadastro feito para o
Bolsa-Escola dará o direito à família, à mãe de receber também, a cada dois
meses, o valor de 15 reais para auxílio ao gás, ou seja, o vale-gás. É o
Governo Federal fazendo a sua parte. Esperamos que o próximo Prefeito
Municipal, Sr. João Verle, também tenha a iniciativa de procurar fazer com que
as nossas crianças carentes de Porto Alegre se inscrevam e tenham direito ao
Bolsa-Escola. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, a
administração de Porto Alegre está, praticamente, paralisada desde dezembro de
2001, primeiro, Ver. Isaac Ainhorn, para a preparação e realização do Foro
Social Mundial, grande evento de propaganda socialista à custa do dinheiro dos
impostos. Em fevereiro e março, o Prefeito, que disse que iria permanecer os
quatro anos na Prefeitura, engana uma população de um milhão, trezentos e
sessenta mil pessoas e empenha-se, com toda a sua equipe de governo, na
campanha das prévias ao governo do Estado. Enquanto isso, Ver. Pedro Américo
Leal, a administração da Cidade continua paralisada.
Até
a semana passada, vinte e oito Pedidos de Informações dos Srs. Vereadores
relativos ao ano passado! Vinte e oito pedidos de informações, relativos ao ano
passado, Ver. Haroldo de Souza, não tinham sido respondidos a esta Casa, numa
ofensa a esta Casa e aos Srs. Vereadores.
A
Prefeitura, que gasta milhões em propaganda com o Cidade Viva, esquece-se de mostrar a outra face da Cidade, desta
Cidade viva que agora eu estou mostrando em algumas fotos, onde fica muito
claro o desleixo e abandono da nossa Cidade. É lixo depositado em várias ruas
públicas da Cidade. Lixo, Ver. Luiz Braz. As promessas do Orçamento
Participativo de 2000 e 2001 não foram sequer iniciadas, estão aqui. Há atraso
em várias obras da nossa Cidade, inclusive a reforma do próprio prédio da
Prefeitura, do Paço Municipal está atrasada; as obras da Av. Severo Dullius, lá
do nosso Aeroporto, estão atrasadas, assim como no triângulo da Av. Assis
Brasil, como na Juca Batista e a própria III Perimetral. Hoje o Jornal do Comércio informa-nos que a
parte do viaduto que deveria ser liberada no sábado passado, Ver. Cláudio
Sebenelo, somente em maio será liberada e anunciaram com pompas que seria
liberada no sábado passado.
Realmente
passaram um 1.º de abril em toda a população. A manutenção geral das ruas e dos
esgotos cloacais anda a passos de tartaruga, não andam, não funcionam. O Ver.
Paulo Brum há pouco falou aqui que o Prefeito atrasou um ano o cadastro e a
liberação da bolsa-escola. Ora, Ver. Roque Jacoby, isso é tirar dinheiro dos
pobres! Isso é uma vergonha, uma barbaridade, tirar dinheiro da população
paupérrima por um ano. Multipliquem 15 reais por treze mil famílias, Ver. Paulo
Brum, vezes um ano. Quanto de recurso deixou de ser destinado à população? Mas
o Prefeito não cumpriu suas promessas de campanha e não dialogou com esta Casa,
pois agora nós estamos aqui analisando treze projetos vetados pelo Sr. Prefeito
sem nenhum diálogo com esta Casa. E as crianças da rua que ele prometeu
retirar? Ainda estão aí, mas que barbaridade! Enquanto isso, a Prefeitura, que
só quer arrecadar, aumenta a água por Decreto e já anuncia o retorno do envio,
a esta Casa, do novo projeto do IPTU progressivo. É mais uma fúria tributária
da Prefeitura.
Encerro,
Sr.ª Presidenta, dizendo - já que o Prefeito Municipal não colocou Porto Alegre
na sua agenda, porque, até hoje, não governou, porque está preocupado com
outros assuntos - que tenho certeza de que a Cidade ficará melhor com João
Verle na Prefeitura. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.ª Ver.ª Helena Bonumá, no exercício da
presidência, colegas Vereadores e Vereadoras. Meu querido Ver. Isaac Ainhorn,
estou muito atento ao seu pronunciamento de hoje e estive atento aos seus
pronunciamentos, já na semana passada, no que diz respeito ao momento político
que estamos vivenciando no Rio Grande e aqui em Porto Alegre. Eu queria fazer
um breve retorno a 1998, quando se disputou uma das eleições mais acirradas
deste Estado.
De
um lado estava a verdade, o fio do bigode. Porque o gaúcho, historicamente, não
assinava o contrato, quando queria firmar um contrato, tirava o fio do bigode e
colava no contrato ao invés de assiná-lo. Então, de um lado tínhamos a verdade.
A verdade de quem defendia a recuperação dos salários dos funcionários
públicos, de quem defendia os dez mil primeiros empregos, os 190% para o
magistério, o não-aumento de imposto e a qualificação do serviço público.
De
outro lado, era a mentira, do outro lado tudo era mentira. E do outro a
verdade, o fio do bigode. Pois se passaram quase quatro anos e o que se viu é
que todo o fio de bigode, que as pessoas que andavam pelas ruas de Porto Alegre
e pelo interior, se esvaiu, caiu, porque a mentira está estampada num Governo
que tem um discurso de inclusão social, mas que tem uma prática fiscalista,
conservadora e que quer aumentar impostos. E é tão verdade isso, meu querido
Ver. Roque Jacoby, que a militância do PT, antes que o povo derrotasse,
derrotou o Governo. Disse: “Não; chega, este não dá mais!”
E
aí vem o Prefeito, de fatiotazinha,
bonitinho, que tem um discurso muito arejado e muito ajeitado, mas que na
verdade quer vender para a opinião que ele é diferente do Projeto que está no
Estado. Isto não é verdade! Isto não é verdade! O Sr. Tarso FH Genro é aquele que disse que não ia
deixar a Prefeitura, e agora deixou a Prefeitura. O Sr. Tarso FH Genro é aquele que disse que ia
radicalizar a democracia, mas que governa por decreto diariamente esta Cidade.
O Sr. Tarso FH Genro é aquele que diz
da inclusão social, mas é aquele que não oportunizou que algumas dezenas de
crianças pudessem ter uma vida digna, através de uma proposta de inclusão
social da Prefeitura de Porto Alegre. Portanto, Ver. Isaac Ainhorn, qual é a
conclusão a que nós chegamos? É que agora querem vender para o Rio Grande que o
Tarso é diferente, que é o maior opositor do Olívio e que portanto ele ganhou
as prévias e o seu governo será diferente e qualificado. Mas diferente em quê?
Diferente em que de um Governo que ficou um ano em Porto Alegre e o que ele fez
foi querer aumentar impostos nesta Casa; de um Governo que, no período em que a
inflação foi 10%, subiu em 16% o ônibus. Portanto, governa para os poderosos.
Num governo que restabeleceu a tarifa de água mensalmente através de decreto e
que agora deu um tarifaço, por decreto, de 18%. Este é o Governo que está
saindo, mas este é o Governo que diz que vai ser diferente lá no Piratini.
Aliás, ele já está posando como Governador; diz que vai para a Europa buscar
dinheiro. Eu me lembro muito bem da história do Fernando Henrique sentando na
cadeira da Prefeitura de São Paulo e o Sr. Jânio Quadros foi lá e papou a eleição. Isso me lembra muito a
história do Sr. Jânio Quadros, quando o Fernando Henrique disputou aquela
eleição. Ele já está preocupado com a ONU, com a Presidência da República,
porque no governo ele já chegou lá, já está resolvido, o processo é
qualificado, e o grande governo do Tarso Genro em Porto Alegre é o governo do
decreto, o governo do aumento, o governo que diz que vai ser diferente do
governo de Olívio Dutra.
A
grande questão, fundamental - e até acho que a questão da renúncia é uma
questão menor -, que tem que ser dita ao povo do Rio Grande do Sul, é a
seguinte: se o povo acha que o projeto de Olívio Dutra é um bom projeto, que
ele não mentiu, que ele fez um grande governo, que este governo qualificou o
Estado, que trouxe desenvolvimento, que trouxe a inclusão social, que diminuiu
impostos, tem que votar no Tarso Genro. Aqueles que acham que o projeto não é
esse, que o caminho da roça é outro,
esses têm que fazer outra opção.
Por
isso, meu querido Ver. Isaac Ainhorn, eu acho que esse tema é um tema que não
vai dominar apenas os debates desta semana, mas é uma disputa de projeto,
legítima, Ver. Estilac Xavier. Nós achamos que é uma disputa legítima, porque
no debate ganham todos, ganha a população.
O
que precisamos deixar bem claro é o seguinte: não adianta transvestir o Dr.
Tarso Genro, de que ele é diferente do governo de Olívio, porque isto não é
verdade. Ele é a mesma coisa, é vinho da mesma pipa, é água da mesma cacimba e
da mesma vertente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PT.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr.ª Ver.ª Helena Bonumá, no exercício da
presidência desta Sessão, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, o
assunto que predomina hoje parece ser a importância e a preocupação das
bancadas oposicionistas a respeito da opção do nosso Partido pela candidatura
do Prefeito Tarso Genro ao Governo do Estado. Reconheço - e quero reconhecer de
público - que essa é uma preocupação pertinente. A oposição, de fato, tem que
estar preocupada. E não estou dizendo de que em disputa democrática existe
solução já dada antes de se deflagrar o processo de debate e de votos. Mas o
nosso Partido fez uma análise e fez uma escolha, e definiu-se pela candidatura
de Tarso Genro. Parto da exposição feita pelo Ver. Sebastião Melo, quando ele
disse que se o povo do Rio Grande, se a Cidade de Porto Alegre concordam com o
projeto de Olívio Dutra, que votem em Tarso Genro, e é isso mesmo, Vereador. V.
Ex.ª diz que estão em disputa dois projetos; eu quero que V. Ex.ª diga para
toda a sociedade gaúcha qual o projeto de seu Partido. Pelo que vejo, o nosso
Partido se dispôs a fazer uma discussão, um balanço interno e optou,
democraticamente, em prévias, pelo nosso Prefeito. Eu sabia que V. Ex.ª e o seu
Partido também queriam fazer prévias, que foram garantidas e que logo depois
foram desviadas por um acordo que está sendo feito entre seu Partido e o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, afastando, inclusive, a candidatura à
Presidência de Pedro Simon, nosso nobre Senador do Estado do Rio Grande do Sul.
É
lastimável! Qual é o projeto de que V. Ex.ª fala? A não ser que V. Ex.ª tenha
dissolvido o seu projeto no projeto que propõe o Ver. Isaac Ainhorn, que é a
aliança entre o PDT, o PTB e o PPS; é legítimo, mas aí é uma configuração que
vai ser discutida pelo Rio Grande. V. Ex.ª quer integrar essa frente? Pode
fazê-lo.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)
Pode-se
dizer mais, Ver. Isaac Ainhorn, quando faz seu aparte anti-regimental - V.
Ex.ª, que é tão cioso com o Regimento, quando outro dia tentou tutelar este
Vereador num aparte de microfone. O fato é o seguinte: nós vamos travar uma
disputa no Rio Grande, sim, mas ela não tem a ver só com os limites do Rio
Grande, Ver. Sebastião Melo. Nós estamos discutindo aqui - e o Ver. Isaac
Ainhorn sabe disso, e é por isso que se constrange quando vem a esta tribuna -
é uma questão de ordem nacional. Eu quero ver como vamos discutir os processos
políticos nacionais, quando aqui nós tivermos de verificar - e sei da opinião
de cada um dos Vereadores desta Casa, e com raras exceções de todos os
Partidos, todos têm posições muito fortes a respeito do governo central. Aí nós
vamos cotejar essas posições; não é uma discussão simples de ser feita.
Eu
tenho falado desta tribuna que quando quiserem fazer esse debate não ponham o
PT de um lado e os demais do outro, porque não é verdade. Os senhores não têm o
mesmo programa, não têm a mesma origem e trajetória política e não têm os
mesmos compromissos, embora enquanto homens eu reconheço que muitos tenham. Eu
não estou batendo em ninguém, eu estou alertando, Ver. Sebastião Melo, de que
nós temos um candidato que vai correr o Rio Grande. E não tem problema nenhum,
ele está saindo pela vontade de seu Partido e nós temos fundadas razões para
dizer que essa é a posição, também, da população de Porto Alegre e do Rio
Grande do Sul. E nós vamos disputar essa opinião, nós temos razões para dizer
por quê.
Estou
convocando os Partidos aqui porque está em discussão algo maior e que tem a ver
com a questão nacional. Eu interpelei, de forma muito respeitosa, inclusive o
seu Presidente, o Governador Leonel Brizola, no programa Guerrilheiros da Notícia,
dizendo o seguinte: “Nós somos oposição no Congresso Nacional, nós formamos uma
bancada conjunta.” Se não fosse graças a nós, a CPMF - que votamos a favor, por
razões que todos conhecem - não teria progredido os rumos da CLT, porque foi
uma troca política em favor das garantias dos trabalhadores da CLT. Isso nosso
Partido fez! E o seu Partido também esteve junto lá. Como é que se justifica agora
as querelas de ordem pessoais e provincianas virem definir a situação do Rio
Grande e as questões nacionais com a candidatura Serra? Eu não acredito nisso!
Eu,
quando venho a esta tribuna, estou dizendo que é preciso medir mais as
palavras, é preciso fundamentar mais ainda os elementos que consubstanciam essa
genérica aliança, porque ela não traz rosto nenhum. Eu quero saber o rosto que
ela tem e o programa, e aí, sim, poderemos dizer que projeto tem de um lado e
que projeto tem de outro. Eu não concordo que seja isso, porque, de fato, não
é. Tanto não é, que não tem candidato, que não apareceu programa, que se
dissolve plenamente na idéia de oposição genérica. Esse é o desafio que é feito
nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.ª Presidenta, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, muitos assuntos foram tratados aqui nesta tarde,
e eu gostaria, na Liderança do PFL, de focalizar alguns.
Quando falam sobre preferência nas próximas eleições, eu gostaria de dizer que se há um partido que deve estar ufano com relação à preferência nacional, com relação às eleições, é o PFL, porque o PFL apresentou a sua primeira candidata à Presidência da República e recebeu, realmente, uma aprovação nacional. A nossa candidata teve algum tipo de problema e, de repente, surgiu um novo nome. E o nome, hoje - eu vi quando se falou do nome do apresentador Sílvio Santos, que concorreria pelo PFL - recebe mais de 70% da preferência nacional. Então, se há algum Partido que, realmente, a população está dizendo que é ele que a população quer que presida o nosso País, este Partido é o PFL. E eu quero que, por favor, me provem o contrário. Até agora, o PFL, os candidatos que apresentou receberam a aprovação de bem mais que a maioria da população do nosso País.
Mas
eu queria que algum Vereador pudesse contestar aqui algumas verdades que vou
falar aqui da tribuna, quando se diz que o povo de Porto Alegre quer que
continuemos com a administração petista.
Imaginem
só, eu quero que os senhores prestem atenção nesta fotografia. (Mostra
fotografia.) Esta fotografia eu ganhei de presente do meu amigo, o Ver. Dr.
Goulart. Ele veio e me trouxe a fotografia, porque muitas vezes eu falei sobre
esse problema aqui em Porto Alegre. Esta fotografia foi publicada num dos
jornais de nossa Cidade. O que é que diz esta fotografia? (Lê.) “Orçamento
Participativo – é uma placa aqui –, obra decidida pela comunidade. Execução de macrodrenagem
do Projeto Integrado Camaquã e pavimentação da Rua Coronel Massot”. Olha, tem
um ônibus parado e um homem de barco, que vem aqui para apanhar os passageiros,
porque acontece que a inundação não permitiu que nem mesmo o ônibus pudesse
prosseguir! Assim, gente, é a Administração de Porto Alegre, enganando as
pessoas! E são milhões para enganar as pessoas!
Ver.
Estilac Xavier, sabe quanto que o Partido de V. Ex.ª – é claro que V. Ex.ª, que
é um homem inteligente e bem-informado, sabe – gasta nos meios de comunicação
para divulgar as idéias que os homens de marketing
do PT querem passar para a população? Ora, só aqui em Porto Alegre, Ver.
Estilac Xavier, nos últimos tempos, essa quantia tem passado de 10 milhões de
reais! Esta quantia, nos últimos tempos, tem passado de 10 milhões de reais!
Para divulgar que tem que ser o Orçamento Participativo, que é o povo que
decide, idéias assim, idéias de que essas obras que estão sendo executadas são
obras estudadas, são obras escolhidas pela população. Eu duvido que a população
esteja escolhendo obras como aquela, Ver. Fernando Záchia, próxima ao
Beira-Rio, na qual milhares de reais foram gastos, e o que sobrou ali foi uma
obra que acabou gerando mais inundação. A população não pode estar escolhendo
isso. Quem está escolhendo isso são empresas que fazem esse tipo de trabalho;
quem está escolhendo o tipo de obras que são realizadas aqui em Porto Alegre
não pode ser o conjunto da população, não podem ser as pessoas mais
inteligentes que vivem aqui nesta Cidade. Isso aqui, Ver. Pedro Américo Leal,
teria que merecer uma CPI por parte desta Casa, porque é dinheiro público
jogado pelo bueiro, jogado no valo, jogado nas inundações. E nada é resolvido.
Em vez de resolverem, pioram. E o que se ouve aqui não são argumentos para
justificar a má qualidade da administração; o que se ouve aqui é que um
Prefeito que viajou muito à Europa agora quer voltar à Europa para buscar
dinheiro para a sua futura gestão como Governador do Estado. Ele, que não
cumpriu absolutamente nada das promessas que foram feitas, agora quer ir à
Europa para buscar dinheiro e prometer de novo que vai fazer coisas, que na
verdade não vai fazer. E a sua gestão aqui à frente do Município já prova que
ele não tem a capacidade de realizar, que ele já está esgotado na sua
capacidade de realizar. Mas o povo de Porto Alegre já acordou; o povo de Porto
Alegre sabe o que quer; e o povo de Porto Alegre, tenho certeza, não pode
querer o PT. Mais sofrimento? A não ser que haja muito masoquismo aqui na nossa
sociedade para querer mais sofrimento, elegendo esses administradores que nada
fazem por Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, os acontecimentos ocorridos nesse feriado, e
foram muitos, poderiam pautar o debate da nossa Bancada neste momento, desde o
clima internacional de enfrentamentos, a situação brasileira, os acidentes nas
estradas nesse feriado até a situação caótica de saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, onde a realidade não corresponde à propaganda oficial, considerando-se
o que efetivamente é executado do orçamento público do Estado para a área de
saúde. Porém, eu me queria deter um pouco na gravíssima situação em que se
encontra Porto Alegre. Tenho aqui várias notícias de vários jornais que mostram
uma Porto Alegre real: os alagamentos que voltam a atormentar a vida das
pessoas, pondo em risco a vida das pessoas que necessitam sair das suas casas.
Poderíamos exigir da Prefeitura de Porto Alegre, do Sr. Prefeito Tarso Genro, o
cumprimento das promessas de campanha com relação à mudança da entrada da Cidade e uma vida digna para aqueles
milhões de habitantes que estão nas subabitações da entrada de Porto Alegre.
Podemos mostrar aqui a Porto Alegre real, não aquela Porto Alegre construída
com os 10 milhões, denunciados aqui pelo Ver. Luiz Braz, das propagandas
oficiais, mas a Porto Alegre real das trabalhadoras, dos trabalhadores da Lomba
do Pinheiro, dos motoristas que arriscam suas vidas pelo fato de morarem em
Porto Alegre, uma Cidade que teve um crescimento inexplicável - doze assaltos
no comércio, em quinze horas -: o crescimento da violência, o crescimento dos
alagamentos, o crescimento da insegurança. E uma coisa incrível: os senhores
sabem que houve uma inflação enorme em um produto que é vendido em Porto Alegre
e que se tem transformado na moeda corrente nos postos de saúde? Há aquelas
denúncias, feitas sistematicamente pela imprensa, de que a pessoa, sendo pobre
em Porto Alegre, precisando usar um posto de saúde, para poder ocupar um lugar
na fila, tem de pagar um lugar na fila para que possa disputar uma consulta
médica. Agora deixou de ser um mero problema de saúde, como se pudéssemos dizer
que um problema de saúde pode ser um mero problema de saúde. Agora também é um
problema do consumidor. Subiu tanto o preço do lugar na fila do posto de saúde
que já está chegando a 10 reais! Se você está doente, tem de ir a um posto, não
tem como ser atendido pelas unidades de saúde das vilas, você precisa ficar na
fila, não tem lugar na fila, você paga uma propina, um extra de 10 reais. A
última vez que eu vi essa denúncia na imprensa, custava um real e pouco. Daqui
a pouco, estará custando mais do que uma consulta de um médico particular, para
assegurar um lugar na fila. Nada assegura que essa pessoa, indo ao médico de
plantão no posto de saúde, poderá, dentro de um ano, ser atendida por um
especialista, dependendo do especialista de que ela necessita.
Essa
é a Porto Alegre real; essa é a Porto Alegre que, há aproximadamente um ano,
está absolutamente sem comando. Essa não é a Porto Alegre do Cidade Viva; essa é a Porto Alegre dos
homens e mulheres que vivem neste Município. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
Solicito
que o Ver. Reginaldo Pujol assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. Reginaldo Pujol,
que dirige os trabalhos, demais Vereadores, Vereadoras, em primeiro lugar,
queremos tratar hoje do reajuste do salário mínimo neste País, que, a partir
desta segunda-feira, passa a ser de 200 reais, menos de 100 dólares. O nosso
salário mínimo chegou à situação de um dos mais baixos do mundo. E o que é
importante colocar é que esse reajuste de 11,11% deixará de atingir seis
milhões de aposentados, porque nós temos, no nosso País, a situação de que os
aposentados não têm um reajuste que seja, sequer igual ao do salário mínimo;
somente aqueles que recebem até um salário mínimo têm um reajuste nessa
proporção. E os aposentados só terão o seu reajuste a partir de junho deste
ano.
Eu
queria dizer também que, no dia de hoje, nós todos tivemos o impacto das
notícias dos grandes meios de comunicação sobre um problema de saúde ocorrido
no Rio de Janeiro, que é o retrato do problema da privatização da saúde. Creio
que diversos Vereadores puderam assistir ao seguinte fato: um cidadão aguardava
na fila do transplante do fígado, sendo o primeiro dessa fila e já em situação
de risco de vida. Tendo havido a morte cerebral de uma paciente em uma clínica
privada que era coberta por um plano de saúde, houve a doação do órgão para
esse cidadão, e, simplesmente, a clínica negou-se, quando foi a equipe médica
para o transplante, a entregar o órgão, entrando na discussão de quem pagaria a
retirada do órgão.
Vejam
bem, a saúde, que é um direito de todo cidadão e um dever do Estado,
transformada numa questão de lucro e numa questão de quem irá pagar a retirada
do órgão. Foi necessária a intervenção da polícia - segundo os órgãos de
comunicação - para que essa clínica abrisse mão da sua preocupação sobre quem
pagaria a retirada do órgão para esse cidadão receber o transplante.
Isso
decorre de que hoje a saúde, neste País, deixou de ser um direito humano,
deixou de ser um direito do cidadão, para se transformar em uma mercadoria. A
vida das pessoas está em segundo plano. Por tudo isso, é preciso refletir, Ver.
Isaac Ainhorn, porque também a água neste País está sendo transformada em uma
mercadoria, e por sorte fizemos uma Comissão Especial presidida pelo Ver.
Estilac Xavier, tendo como relator o Ver. Sebastião Melo, que em boa hora
levantou a questão de que a água não pode ser uma mera mercadoria; de que hoje,
no mundo, a água não é uma mera commodity.
Calcula-se
que em 2025, Ver. Isaac Ainhorn, haverá um estresse hídrico para quase três
bilhões de pessoas. Enquanto isso ocorre – e aí eu entendo, Ver. Isaac Ainhorn,
a sua preocupação pela água -, o nosso Governo Federal pretende entregar a água
para as grandes multinacionais e para os interesses privados. Por isso sou
solidário, Ver. Isaac Ainhorn, com a sua preocupação pela água. Aqui, nesta
tribuna, nós reafirmamos, junto com a maioria desta Casa, que a água, aqui
nesta Cidade, no nosso Estado e no Brasil, continuará sendo um bem público, e
não uma commodity e em nome das
entidades privadas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
2090/00 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 158/00, de autoria do Ver. Paulo Brum, que
assegura às pessoas portadoras de deficiência, usuárias de cadeiras de rodas e
cegos, o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de parada dos
ônibus.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Veto Total;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Almerindo Filho: pela rejeição do Veto
Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,
§ 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- por resultar empatado, deixa de constar
o Parecer da CUTHAB, nos termos do art. 54, § 1.º, do Regimento da CMPA;
- discutiram a matéria, em 27-03-02, os Vereadores
A.Sell, M.Danéris, M.Celeste, E.Xavier, M.Maffei (cedeu p/E.Xavier), S.Cavedon,
S.Melo, J.C.Nedel (cedeu p/ S.Melo).
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 16.3 – Sábado.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n.º 158/00, com Veto
Total. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir.
O SR. RAUL CARRION: Prezado Vereador, presidindo os
trabalhos, Reginaldo Pujol, demais Vereadores e Vereadoras. Eu fiz questão de
fazer a discussão desse Projeto, porque já na votação do Projeto nós apoiamos a
iniciativa do Ver. Paulo Brum e inclusive fazendo uma Emenda ao seu Projeto no
sentido de torná-lo mais adequado à realidade da Cidade. A nossa Emenda foi no
sentido de que fossem limitadas as áreas de embarque e desembarque dos
portadores de deficiência, ou seja, que no perímetro central da Cidade não
fosse permitido. Evidentemente tornaria frágil esse Projeto, porque sabemos das
dificuldades dos ônibus para parar em qualquer ponto da área central. Já havia
a preocupação justa do Ver. Paulo Brum - e nem vou entrar no mérito do Projeto,
que é indiscutível, sabemos das dificuldades dos portadores de deficiência para
acessar os ônibus, e ele já havia colocado a preocupação, evidentemente, a
respeito dos corredores de ônibus, onde não haveria a possibilidade. Mas a
nossa Emenda também impediu o embarque e desembarque na área central da Cidade.
Portanto, o Projeto do Ver. Paulo Brum terá efeito somente na periferia e nos
bairros da Cidade, onde não há tantos problemas para o estacionamento dos
veículos.
Nós
sabemos que para altas horas da noite, Ver.ª Helena Bonumá, já existe um
projeto aprovado nesta Casa para que o ônibus possa deixar os passageiros, por
questões de segurança, fora dos pontos normais. Então, parece-nos que é uma
exceção, não são tantas pessoas ao dia, é possível de ser contornado. Creio que
na regulamentação, Ver. Estilac Xavier, seria possível que o Poder Público
Municipal visse aquelas situações em que há maior problema e os coibisse.
O Sr. Elói Guimarães: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Apenas para, acompanhando a manifestação de V. Ex.ª, dizer que esse
Projeto que V. Ex.ª citou é de minha autoria.
O SR. RAUL CARRION: Belo Projeto do Ver. Elói Guimarães, que
mostra o seguinte: a regra existe, mas em determinadas situações é adequado, é
correto, é possível. Eu sei que há uma preocupação do Executivo de como
disciplinar bem isso, mas acho que na regulamentação da Lei, Ver. Paulo Brum, é
possível corrigir as dificuldades. Então, é meritório! E queria dizer que coube
a nós darmos o Parecer, que infelizmente não veio, porque houve um empate, um
dos Vereadores não estava presente, não votou, mas também nesse Parecer, nós
não só demos a nossa opinião favorável, como fazemos referência ao Projeto da
parada dos ônibus, à noite, mostrando que do ponto de vista do vício de origem,
é possível sanar, e me parece que a Casa pode legislar sobre essa questão.
Então, o nosso encaminhamento é nesse sentido, respeitando, evidentemente, as
ponderações do Sr. Prefeito, mas considerando que nesse caso é válido e estamos
trazendo o nosso apoio, como demos na votação do Projeto, como demos, fazendo
aquela Emenda, como demos no voto do primeiro Parecer e no do segundo Parecer,
infelizmente, ao ser aprovado, ele não veio a Plenário.
Então,
é isso que eu queria: em meu nome, encaminhar favoravelmente ao Projeto do Ver.
Paulo Brum. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra
para discutir o PLL n.º 158/00.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente em exercício, Ver.
Reginaldo Pujol, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Paulo Brum,
o Ver. Paulo Brum tem-se destacado, nesta Casa, pela sua preocupação com ações
e políticas voltadas aos portadores de deficiência na nossa Cidade. Nesse
sentido tem colaborado com as ações que o Governo Municipal vem desenvolvendo
há bastante tempo e tem sido o autor de inúmeras iniciativas legislativas nesse
campo, que têm vindo aperfeiçoar a legislação na nossa Cidade. Portanto, é um
Vereador que tem acúmulo nessa matéria e agora nos propõe um projeto aprovado
por esta Casa e vetado pelo Prefeito, que permite que o transporte coletivo
tenha paradas livres aos portadores de deficiência. Em uma discussão com
pessoas desse segmento e pessoas preocupadas com essas políticas, levantamos
algumas questões em relação ao Veto e que sustentam essa iniciativa do Veto,
Vereador.
A
primeira delas é o que o Ver. Raul Carrion, que me antecedeu aqui na tribuna,
já expressou: existe toda uma preocupação com esse segmento na nossa Cidade.
Nós, em Porto Alegre, temos tido políticas voltadas aos portadores de
deficiências, existe um fórum permanente funcionando desde o Governo passado,
um fórum criado formalmente por Portaria do então Prefeito Raul Pont, e esse
fórum reúne as entidades que congregam, representam e defendem os direitos dos
portadores de deficiência e está permanentemente em discussão com o Poder
Público. Essas entidades têm sido parceiras do Poder Público no sentido de
constituir, também, políticas e de trabalhar a regulamentação das leis que saem
desta Casa.
Portanto,
nós já temos na Cidade, com a criação da Coordenação de Direitos Humanos no
Governo passado e dentro da Coordenação de Direitos Humanos, uma assessoria
específica para políticas voltadas aos portadores de deficiências.
Nós
temos já uma certa história e um esforço no sentido de termos ações
governamentais, de termos parceria com a sociedade civil e mesmo com esse
Legislativo para aprofundar as políticas para essa área. E nós podemos dizer
que Porto Alegre é, sim, uma Capital que está se esforçando nesse sentido e que
está dando passos importantes no sentido do reconhecimento da cidadania dos portadores
de deficiências, superando aquela antiga visão preconceituosa de que o Estado
tinha uma ação paternalista em relação aos portadores de deficiência,
assistencialista em relação aos portadores de deficiência, quando agora eles
são chamados a elaborar conjuntamente as políticas, participarem conjuntamente
das ações políticas do Governo, resgatando, assim, uma outra idéia de
participação de cidadania, construindo esse segmento com participação, de forma
que se tornem sujeitos da própria proposição e fiscalização relacionados a
ações do Governo voltadas para esse segmento.
Nós
podemos dizer que, a partir do acúmulo desse processo, nós, em que pese
entendamos importante a iniciativa e a preocupação do Ver. Paulo Brum, não
acompanhamos o Projeto, tendo em vista que ele pode criar riscos, efetivamente,
para os portadores de deficiência.
Entendemos
que a Emenda trazida pelo Ver. Raul Carrion ao Projeto não sana esses riscos,
porque não é suficiente que tiremos do Centro da Cidade essa possibilidade. Nós
temos grandes avenidas com movimento na Cidade inteira e não apenas no Centro
da Cidade e nós estaríamos sujeitos a esse processo.
Muitas
vezes, nós sabemos que a nossa Cidade não tem, no seu conjunto - em que pese o
interesse do Governo Municipal no rebaixamento das calçadas, na acessibilidade
física, na discussão do mobiliário urbano, adequando a Cidade às necessidades
dos portadores de deficiência -, nós sabemos que isso ainda não é verdadeiro na
Cidade inteira e que a Cidade, apesar da própria legislação, ainda se reproduz
de uma forma que gera barreiras arquitetônicas difíceis à circulação dos
portadores de deficiência.
Essa
tem sido a nossa luta, essa é a luta do Governo, por intermédio do Projeto de
Lei pioneiro que aprovou nesta Casa.
Nós
entendemos, então, que há um risco e que a Emenda do Ver. Raul Carrion não sana
esse risco e, portanto, somos pela manutenção do Veto.
Para
finalizar, quero dizer que nós estamos numa dinâmica muito complicada de
discussão nesta Casa, nós não entramos mais no mérito de matéria nenhuma; nós
estamos funcionando aqui de uma forma absolutamente emblocada, e não vejo na
oposição uma abertura para que se discuta o mérito das matérias que estamos
analisando aqui, para que, a partir do debate desse mérito, consigamos chegar a
acordos que sejam os melhores para a Cidade. Eu creio que essa deveria ser a
postura mais responsável, e que nós temos que adotar como forma de compromisso
e de contribuição deste Legislativo aos problemas da Cidade, neste momento em
que estamos apreciando Vetos importantes para a nossa Cidade.
Portanto,
nós esperamos maior abertura nessa discussão. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLL n.º 158/00, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, iniciamos novo debate em torno
dos Vetos do Sr. Prefeito Municipal aos Projetos desta Casa. E eu espero,
sinceramente, que se faça um debate num outro nível. Em primeiro lugar, que
façamos aqui nesta Casa o debate, o que nós não conseguimos na última Sessão
plenária. A nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez um grande
esforço para entrarmos no mérito das matérias, discutimos com profundidade três
Projetos que já votamos, buscamos levantar os elementos, sustentar aqui os
Vetos, inquirir a oposição em função da sua posição bloqueada, sobre o por que
da sua posição e como votariam, em função do que votariam, que isso seria o
esperado numa casa democrática onde as diferentes opiniões devem ser
contrabalançadas, justapostas para que cheguemos a um fruto maduro de uma
discussão. Não foi ao que assistimos aqui. Há uma posição unificada da oposição
de criar símbolos de derrota ao Governo Municipal, ledo engano.
Estão
dando um atestado ao povo de Porto Alegre de que não é aqui que ele vai
encontrar a ressonância das suas necessidades, o lugar para o debate franco e
de diferentes posições. O que o povo de Porto Alegre está assistindo aqui é uma
mera marcação de posição política, independente do mérito das matérias aqui
trabalhadas. Nós discutimos três projetos, e eu afirmo: inconstitucionais,
alguns arbitrários na sua formulação inconsistente. Projetos que não são exeqüíveis,
projetos duvidosos na sua legitimidade, como é o conselho da família, um
projeto de difícil aplicação como é o impacto socioeconômico sobre as obras da
Cidade, o que traz uma grande distorção, na nossa opinião, beneficiando duas
vezes as mesmas pessoas e os mesmos empreendimentos. Discutimos projetos
inconstitucionais, como é o Fundo de Financiamento do Ensino Superior, e a
oposição não teve a capacidade de vir aqui defender em cima dos argumentos,
contrapor os argumentos que levantamos. A Câmara está dando um atestado, para
mim, muito temerário.
Creio
que hoje devemos fazer outro tipo de debate, não é à-toa que a Prefeitura
vetou. Quando ela veta em cima de leis, em cima da leitura da realidade, no
mínimo, o que se espera da oposição, sempre muito crítica e presente, é que
faça o debate e não apenas marque aqui símbolos de derrota.
Na
minha opinião, há uma derrota da democracia e há uma derrota da população de
Porto Alegre que quer mais responsabilidade e conseqüência nesta Câmara.
Nós
agora voltamos a discutir os vetos. E não retira o mérito da preocupação do
Ver. Paulo Brum quanto à facilitação do deslocamento dos portadores de
deficiência física na Cidade. Acho que encontrou um dos problemas, que é o
acesso aos ônibus, que é o deslocamento na Cidade com menos barreiras. Mas,
talvez, Vereador, não tenha encontrado a fórmula mais adequada. Pela avaliação
do Governo, e certamente ouvindo o Fórum Municipal dos Portadores de
Deficiência, essa solução de embarcar e desembarcar em qualquer local pode ser
prejudicial aos portadores de deficiência e pode não garantir a sua segurança.
Informa-nos, quem pensou sobre o assunto, que vamos encontrar diferentes
irregularidades de terreno. Descendo em qualquer lugar, vamos prejudicar o
tráfego, vamos acabar dificultando mais. Essa não é melhor solução. Temos em
curso várias medidas na Cidade que derrubam barreiras, que avançam na
sensibilidade, e poderíamos estar discutindo melhor essas questões aqui. No
entanto, fizemos uma discussão, de um lado apenas, na quarta-feira passada.
Podemos tentar avançar, quem sabe, mantendo ou derrubando o Veto, debatendo
novas idéias, novas soluções, se esta não é a solução mais adequada. Se fosse
uma solução já tranqüila, não haveria o Veto do Prefeito. É esse o apelo que
faço: que possamos fazer o debate, que possamos fazer escolhas
político-partidárias, que são legítimas, em cima de outras discussões que não
sejam matérias fundamentais para a sociedade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
Bancada do PT desta Casa não está habituada a conviver com o pluralismo, com
oposição, conforme depreendo desses anos que tenho mandato de Vereador. Invoco
aqui o depoimento dos Vereadores mais antigos desta Casa. Aqui vejo o Ver. Elói
Guimarães, testemunha disto que eu vou afirmar aqui: não reconheço legitimidade
na Bancada do PT desta Casa de dizer que agora quer discutir e debater
Projetos. O PT, nesta Casa, gosta de trazer Projetos costurados, encaminhados
com urgência, sem debate e sem discussão. E cito aqui dois, para exemplificar:
o do IPTU, no ano passado, que a oposição rejeitou, e o Projeto dos resíduos
sólidos, importante matéria que veio a esta Casa e que o PT queria aprovar em
30 dias.
Não
reconheço autoridade no PT para fazer a afirmativa de que o debate aqui é
político e de que não discute os Projetos um a um. Não é verdade, Ver.ª Sofia
Cavedon! E este boné não serve para mim e não serve para os meus colegas
Vereadores! V. Ex.ª não vai desqualificar os Vereadores desta Casa! V. Ex.ª é
uma Vereadora jovem, combativa, que merece o nosso respeito; agora, está
equivocada.
Infelizmente,
é o PT, que, historicamente, tem trazido sempre a questão ideológica, a questão
política. E o que faz normalmente – e agora, felizmente, não está mais
conseguindo nesta Legislatura – é cooptar três, quatro Vereadores para apoiar
as suas propostas e seus Projetos. Isto não está mais acontecendo, Vereadora.
Acabou o refresco, porque esta Casa está consciente do seu papel! E, se
tivessem noção da importância do Legislativo, certamente mudariam o caráter
autoritário, estatal e tutelador do Orçamento Participativo, na forma como o
seu Governo, o Governo do PT, o gabinete do Prefeito Tarso Genro, que não
cumpre prazos de entrega de obras desta Cidade... Todas as obras estão aí para
provar isso; é a Cidade das enchentes, é a Cidade da sujeira, é a Cidade do
atraso nas obras, e tantas outras desqualificações que transformaram Porto
Alegre numa cidade que se encontra desgovernada.
Nós
estamos aqui debatendo, sim, o Projeto do Ver. Paulo Brum, que, historicamente,
tem um mandato e cujos Projetos têm sido em defesa dos deficientes físicos. E
nós temos consciência da importância deste Projeto para a Cidade. E não é V.
Ex.ª, que, certamente, e por graça do destino, nem eu, que não ando numa
cadeira de rodas, que saberemos das dificuldades que tem um deficiente físico,
no cotidiano da sua vida, nesta Cidade.
Felizmente,
esse segmento tem um defensor permanente aqui, que é o Ver. Paulo Brum. E V.
Ex.ª não vai desqualificar o Projeto de S. Ex.ª. E não serão os juristas de
plantão do gabinete do Prefeito que vão argüir inconstitucionalidades e outras
questões mais.
Hoje,
estamos respondendo pelo nosso mandato. Quando a Cidade elegeu o Prefeito Tarso
Genro por quatro anos - período que o seu Prefeito não cumpre e não honra a
palavra -, também elegeu um bloco de Vereadores oposicionistas composto por
vinte e um Vereadores para fiscalizar a cidade de Porto Alegre e os atos do
Prefeito, denunciando as irresponsabilidades que estão acontecendo, porque o
ato de renúncia é um ato de irresponsabilidade perante seus eleitores, e, certamente,
pela via do voto, ele vai receber a resposta necessária.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. ISAAC AINHORN: Ver. Estilac Xavier, Líder da Bancada do
PT, tenho a honra de lhe conceder o aparte.
O Sr. Estilac Xavier: Agradeço e quero fazer uma menção a
respeito da posição da nossa Vereadora. V. Ex.ª não se refira ao PT, porque o
PT, quando encaminha os Projetos, o faz em nome da constitucionalidade de ser
Governo do Município. Então, V. Ex.ª não deve confundir o Partido com o Governo.
São duas coisas distintas. E, por último, quando V. Ex.ª fala que agora tem
oposição, que não vai dar refresco, isso
é uma autocrítica da sua postura no passado? Então, eu o convoco a ter a mesma
postura do passado.
O SR. ISAAC AINHORN: Solicito, já que o meu tempo está
esgotado, a algum Vereador que se inscreva para que eu possa continuar o meu
pronunciamento, a fim de responder a V. Ex.ª, porque V. Ex.ª não vai levar
livre essa.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Luiz Braz se inscreve e cede o
tempo a V. Ex.ª, Ver. Isaac Ainhorn, que tem mais cinco minutos.
O SR. ISAAC AINHORN: O que acontecia, nobre Vereador, é que,
sensível aos apelos e aos pedidos do PT e aos interesses da Cidade, muitas
vezes em Projetos a correlação de forças se estabelecia de forma diferente. E
até o Vereador tinha boa vontade, e tem ainda, em responder a um apelo de votar
favoravelmente a Projetos do Governo. Isso, felizmente, com essa consciência
que se criou, de que quem recebeu o mandato de oposição, de fiscalização dos
atos do governo, deve estar atento a isso, e está fazendo isso, está cumprindo
com o seu mandato. V. Ex.ª não vai-me pegar em contradição. Não estou aqui para
fazer autodefesa, mas tenho sido, no meu mandato, sempre um combativo
oposicionista.
Eu
penso que os mandatos dos Prefeitos anteriores e, sobretudo, agora, o do seu
renunciante - o anterior também já foi - foram mandatos precários.
Infelizmente, democraticamente, a população de Porto Alegre decidiu diferente e
entendeu que ele merecia um novo mandato de Prefeito de Porto Alegre por quatro
anos, e o que está acontecendo agora é que o seu Prefeito está renunciando à
procuração que recebeu por quatro anos. Isso é indevido, é um ultraje à vontade
desta população.
Quero
voltar à discussão, sim, do Projeto do Ver. Paulo Brum, que tem como
característica de seu mandato - e V. Ex.ª não quer reconhecer - a defesa dos
interesses dos deficientes físicos desta Cidade. Todo mundo sabe disso, e
realmente o Projeto do Ver. Paulo Brum, que assegura às pessoas portadoras de
deficiências, usuárias de cadeiras de rodas e cegos, o direito de embarque e
desembarque fora dos pontos de parada, no nosso entendimento de mérito, é
válido.
Não
venha a Ver.ª Sofia Cavedon dizer que vai desorganizar o trânsito. O que
desorganiza o trânsito é a desorganização da Cidade, é o descumprimento dos
prazos das obras, são as enchentes que, ocasionadas por qualquer chuvinha,
transformam a cidade de Porto Alegre num caos, como mostraram alguns Vereadores
em fotos; é a desgovernabilidade, o caos urbano em que está virada esta Cidade!
Eu
invoco aqui o depoimento dos meus colegas Vereadores, sim, dos Vereadores Pedro
Américo Leal, Beto Moesch, Sebastião Melo, Elói Guimarães, Roque Jacoby, que
está aqui representando, hoje, os seus eleitores e o seu mandato do Partido da
Social Democracia Brasileira; estou invocando alguns Vereadores, tais como os
Vereadores Luiz Braz, Carlos Alberto Garcia, que também têm tido dificuldades
no trato com o Governo de V. Ex.ª; têm tido dificuldades, sobretudo, no que se
refere às empenas cegas, cujo Veto nós derrubamos nesta Casa.
Quero
dizer que nós não vamos aceitar que o PT, o governo petista da Capital e a
bancada petista façam o que normalmente faziam aqui, empurrando goela abaixo
dos Vereadores Projetos do seu interesse. Felizmente, sim, aprendemos muito,
estamos muito mais críticos e atentos e não vamos permitir o que aconteceu no
passado. Não vamos permitir que aconteça aqui - esta Casa está discutindo
juridicamente nos fóruns adequados - o tarifaço da água em mais de 18%, sem
lei, em desrespeito a esta Casa, pois não a ouviu para trazer um projeto dessa
natureza.
Então,
Vereador, a Bancada deve estar recebendo uma reprimenda do Prefeito
renunciante, já que não consegue sequer manter um Veto do Sr. Prefeito.
Certamente erros existem na estratégia do PT, que não ouve ninguém e se isolou.
O PT é um partido isolado, inclusive na esquerda, porque o PPS não é de
esquerda, o PMDB no Rio Grande do Sul não é de esquerda, o PSB já tem
restrições. Então, estão sozinhos e isolados numa posição arrogante de donos da
verdade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós aprendemos, nos longínquos anos em que
estudamos Física e Química, o fenômeno chamado de “corrosão dos metais” e,
especialmente, nos metais mais sólidos, o que se chama de “microfragmentação”,
a fadiga dos metais. Penso, então, que o Partido dos Trabalhadores, ocupando a
Administração Municipal, é, indiscutivelmente, vítima dessa fadiga dos metais.
Aquele
brinquedo cobiçado, aquela idealização do poder, simplesmente, hoje, é posta de
lado. Olha, agora eu não quero mais, eu renuncio. Eu vou querer outro brinquedo
maior. Eu vou querer outro poder maior, já que o fetiche dos cargos
desapareceu. Isto é, há doze anos, estavam com o poder, tocando no poder,
perdendo, inclusive, pela intimidade com o poder, o encanto e a sedução que o
próprio poder, intrinsecamente, tem. E é constrangedor, sob qualquer argumento,
o Veto.
Eu
nem sei se o Sr. Prefeito sabe que vetou isso, porque este Projeto é um projeto
carinhoso, terno, afetivo. É um projeto cheio de valores que, dificilmente, uma
sociedade que vivemos hoje, uma sociedade urbana, uma sociedade da pressa, uma
sociedade da ocupação de espaço, pensa nos seus deficientes físicos. E cada um
de nós é deficiente em alguma coisa. Por que não parar um pouco e pensarmos em
nós mesmos, num momento, inclusive, de reflexão afetiva? Não aprovar um projeto
cujo texto, por si só, sem qualquer discussão, deveria ser aprovado? O Veto
realmente não faz parte daquilo que nós imaginamos, como pessoa, do Sr.
Prefeito em relação a este texto tão claro, tão explícito, de tanto conteúdo.
Em
todas as cidades adiantadas de Primeiro Mundo, hoje, os ônibus fazem concessão
especial às pessoas especiais. E por que não fazê-lo? Pois a fadiga dos metais
está corroendo, está atacando, está cansando a Administração Municipal que, no
fim deste mandato, vai completar dezesseis anos da mesmice ideológica, daquela
velha cantilena que, talvez, um dia, as pessoas se apercebam que têm que mudar,
essa cantilena que ouvimos aqui, de farto conteúdo ideológico e de muito pouco
conteúdo prático, que faz com que tenhamos hoje, neste debate, nesta discussão,
certamente este cansaço da vida e a velhice chegando às estruturas do poder,
envelhecidos, corroídos, esclerosados por uma mesmice ideológica, e que agora faz
com que o Sr. Prefeito da Cidade, pessoa de alta formação intelectual, cometa o
erro crasso de vetar esse Projeto.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Cláudio Sebenelo, V. Ex.ª fala do mérito do Projeto do Ver.
Paulo Brum. Nós referenciamos isso, e falamos a ele que eram possíveis
alternativas que não generalizassem, mesmo com as exceções da área central dos
corredores, para prevenir e proteger exatamente aqueles com os quais se
preocupa, que são os portadores de deficiência física. Eu quero saber, ao
aprovar esse Projeto, Vereador, estendido para toda a Cidade nas condições
dadas, se alguém sofrer algum acidente, esta Casa não estará comprometida com
esse Projeto? Nós achamos que existem outras alternativas e sustentamos isso na
tribuna. Não é vetar por vetar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: É que esse Projeto ele já existe nas
cidades de Primeiro Mundo. Todas elas adotaram e não só não há acidente, como
existe civilizadamente nessas cidade uma atenção mil vezes maior ao deficiente
físico. O atropelo maior não está no acidente e sim no Veto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para discutir o Veto Total ao PLL n.º 158/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
questão da igualdade de todos perante a lei, como se atinge, senão adotando
princípios e normas que assentam no pensamento lapidar de Rui Barbosa, que
dizia que a igualdade para se atingir, faz-se necessário tratar com
desigualdade os desiguais? Esse é um princípio fundamental da democracia. O que
pretende o Ver. Paulo Brum? É exatamente buscar a igualdade de todos perante a
lei, assente, evidentemente, no princípio constitucional que diz que todos são
iguais perante a lei. Se assim é verdade, temos que buscar caminhos que são a
exceção e pagarmos o preço que medidas dessa natureza, muitas vezes, determinam
como possíveis dificuldades no próprio sistema de circulação, senão estaremos
consolidando e negando o princípio da igualdade, que é preceito cogente na
Constituição e, como tal, todos que juramos defender e respeitar, temos que
cumprir.
Essa
é uma matéria importante, até diria se tratar de um tema relevante, porque, do
contrário, a ausência de normas e regras fará com que não se atinja o princípio
constitucional da igualdade, e essa será mera disposição traduzida nos textos
da lei e da Constituição. Portanto, entendemos que faltou ao Executivo uma
compreensão mais segura, mais firme do preceito constitucional que estabelece a
igualdade de todos perante a lei.
Seria
humanamente impossível atingir-se o desiderato da igualdade de todos perante a
lei, se não estabelecermos regras como a que se pretende fazer no Projeto ora
vetado. Fica aqui a nossa manifestação, o nosso ajuizamento acerca da matéria.
Se, efetivamente, pretendemos cumprir a Constituição, que é um dever formal que
carrega também, inquestionavelmente, um dever, até divino, em face das
circunstâncias que situações dessa ordem determinam, e se efetivamente queremos
atingir esse preceito - e não se pode pensar de forma diferente, sob pena de
negar-se o preceito - não temos outra alternativa senão dotar a legislação
desses mecanismos para que se dê a igualdade àqueles que, por razões
excepcionais - não vai o caso examinar - precisam ter o tratamento no enfoque e
no cânone estabelecido na concepção e na filosofia, na interpretação do
preceito constitucional esculpido por Rui Barbosa, que é tratar com
desigualdade os desiguais. Do contrário, estaremos fazendo de conta, por assim
dizer, que buscamos o aperfeiçoamento da igualdade, da democracia e assim por
diante.
Portanto,
fica aqui a manifestação do Partido Trabalhista Brasileiro no sentido de
entender que se impõe firme a rejeição do Veto para se aplicar em concreto o
preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total, por cessão de tempo do
Ver. Carlos Alberto Garcia.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, público que nos acompanha pela TV
Câmara, é importante salientar - e eu já havia tratado disso na quarta-feira -
que há um movimento em processo dentro da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A população perguntaria: esse movimento está embasado no interesse público?
Esse movimento está sustentado no interesse comum da população de Porto Alegre?
Todo esse movimento que diz “não” a qualquer coisa que venha do Executivo tem,
como centro da sua ação política, o interesse do porto-alegrense? Ou esse
movimento está única e exclusivamente formado por uma disputa
político-partidária num ano eleitoral? Eu ficaria com a terceira opção.
Aqui
não se debate o mérito dos projetos. Aqui já se anuncia até derrotar a pista de
eventos, Projeto longamente discutido com a população, com uma Comissão feita
pela Câmara, com o Executivo, com o Legislativo, com as entidades interessadas.
Pois já se anuncia, por que veio de Executivo, que votarão contra. Alguns, é
verdade.
Pergunto
de novo: a cidadania porto-alegrense não deve estar em alerta e preocupada com
os destinos da nossa Cidade quando se aproxima da Câmara dos Vereadores de
Porto Alegre uma lógica política que imperou na Assembléia Legislativa contra
os interesses dos gaúchos? Eu acho que sim, eu acho que a população de Porto
Alegre deve-se sentir convocada à Câmara dos Vereadores para ver de perto os
debates e o que está em jogo na discussão dos Projetos.
O
Ver. Isaac Ainhorn pede-me um aparte, mas, educadamente, vou-lhe negar, porque
seguidamente, além de não dar apartes, quando os dá, os dá faltando cinco
segundos para encerrar as intervenções dos Vereadores, sem que eles consigam
sequer desenvolver uma idéia. O Ver. Isaac Ainhorn é um dos que fazem a
política do ataque sistemático; o Ver. Sebastião Melo é outro que faz a
política do ataque sistemático, estilo metralhadora giratória. Pelo jeito o
Ver. Sebastião Melo segue sendo o coordenador do movimento lacerdista
porto-alegrense, porque diz agora que até o Tribunal de Contas é petista. Ele
consegue denunciar tudo, não ganhar nada, e dizer que até o Tribunal de Contas
é petista! Uma verdadeira metralhadora giratória, baseada num ranço oposicionista.
Não procura dialogar com os projetos de interesse da Câmara, não os discute, e
vem aqui faz uma ataque sistemático.
Agora,
a população tem que perguntar o que é mesmo que o Ver. Sebastião Melo e o Ver.
Isaac Ainhorn, por exemplo, apresentam como projeto alternativo para Porto
Alegre, para o Estado e para o País. Nenhum. O Ver. Sebastião Melo reclama das
prévias do PT; deve ser porque o PMDB sequer consegue realizar umas prévias,
não consegue escolher um candidato a Presidente, e não sai da saia do PSDB,
apoiando Fernando Henrique. E aqui quer dar discurso de esquerda; na sua
história, não dialoga com nada da esquerda; defendeu - e é bom que esse debate
ocorra, porque o Ver. Sebastião Melo conseguiu vir aqui defender - o Governo
Britto. Nós já sabemos qual é o lado do Ver. Sebastião Melo: com certeza não é
o lado do interesse da população, não é o lado da luta democrática e popular,
não tem projetos, não apresenta alternativa nenhuma, é um ataque sistemático. O
Ver. Isaac Ainhorn é a mesma coisa. Qual é o projeto que eles têm e apresentam
para a população? O que eles oferecem? É ataques, ataques e ataques; dizem:
não, não, não. Qual é o debate? Nós temos projetos, nós transformamos esta
Cidade.
Ver.
Cláudio Sebenelo, com todo o respeito que tenho por V. Ex.ª, o que está velho
aqui não é o PT, o que está velho aqui é uma elite que domina este País há
quase 500 anos, e agora começamos a mudar a história deste País, querendo um
novo rumo para o nosso Estado, e mostramos um novo rumo para Porto Alegre. A elite
arcaica que domina este País há 500 anos é que está velha. O que tem de novo
aqui é um projeto democrático e popular que se constrói não pela vontade de
alguns dirigentes, mas pela decisão popular que se dá no Orçamento
Participativo e nas várias instâncias de discussão.
Essa
é a diferença, e é isso que atrapalha os interesses de tantos poderosos e
aqueles que estão, há tantos anos, no poder e que agora vêem o seu poder sob
risco na decisão e no voto popular. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. NEREU D’AVILA: Ilustre Presidente José Fortunati, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, eu, durante a tramitação desse Processo,
tinha restrições à sua viabilidade e à sua consecução, e até troquei idéias com
o próprio Ver. Paulo Brum e com outros Vereadores sobre isso, mas como dizemos
nós os gaúchos: “com o andar da carroça, as abóboras ajeitam-se”. E, durante o
decorrer do Processo - que não é de hoje ou que não é deste ano, ele é do ano
2000 - foi-se sedimentando uma nova visão. E mais: o Ver. Raul Carrion ofereceu
uma Emenda que excetua as paradas para acolher os deficientes, excetua o Centro
e os corredores de ônibus; então fica adstrita a obrigatoriedade de não
obedecer às paradas a periferias e avenidas largas ou com visualização fértil
para a consecução do objetivo de um Projeto cujo mérito é indiscutível. O que
nos preocupava era a sua viabilidade, mas como disse o próprio Ver. Raul
Carrion no seu Parecer - que, aliás, ficou empatado na sua Comissão - o
embarque e desembarque de passageiros à noite, nos bairros fora de ponto já
foram aprovados por esta Casa. São permitidas paradas dos coletivos fora do
ponto, por razões de segurança; foi aprovado por esta Casa e isso não sofreu o
Veto por parte do Poder Executivo. É o Ver. Raul Carrion que diz isto.
Então,
já há uma outra legislação semelhante a essa. E, agora, nós estamos em
condições de aprovar este Projeto ou rejeitar o Veto, porque ele foi vetado.
O
que ocorre - e eu acho que o Ver. Isaac Ainhorn foi correto na sua análise - é
que no passado havia uma leniência desta Casa em relação a propostas do
Executivo, ou até mesmo de componentes da bancada governista, ou seja, a
oposição não exercia o seu papel de bloco para rejeitar, porque o Executivo não dá colher de chá, o Executivo não
permite a ninguém da oposição, que, embora tenha idéias meritórias - à exceção
de uma, a do Coronel Pedro Américo Leal na questão dos bombeiros... Mas aquela
era tão óbvia, tão escancarada que não houve como refutar, mas agora, por
exemplo, os Guardas Municipais sobre os quais bradamos na tribuna há mais de
três anos, quanto ao aproveitamento dos Guardas, estão sendo aproveitados
cinqüenta guardas, mas tudo está na conta do Executivo. Não existe nenhuma
outra voz na Cidade, outra voz que tenha a inteligência, que tenha alguma
criatividade ou alguma novidade que não venha do Executivo. Agora mesmo, eu
ontem vi no Jornal do Brasil que
estão sendo aproveitadas idéias do Serviço de Inteligência da Guarda Municipal
do Rio de Janeiro, que detectou novecentas e vinte e sete gangues que grafitam,
que emporcalham a cidade do Rio de Janeiro. Aqui, não há sequer um projeto do
Executivo de reclassificação dos Guardas Municipais para aproveitamento desses
guardas, subsidiariamente, em outras questões que não seja cuidar de prédios,
de tijolos, de cimento.
Então,
concluindo, Sr. Presidente em exercício Carlos Alberto Garcia, nós dizemos que
está mudada, sim, a correlação de forças do Executivo em relação a este
Legislativo. Agora não existe apenas uma oposição desorganizada e inorgânica:
existe uma oposição atenta e em bloco, absolutamente unida para que as questões
da Cidade sejam preservadas, para que os interesses mesquinhos do PT sejam
afundados como o Titanic, aqui, neste
Legislativo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Beto Moesch está
com a palavra para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria, em primeiro lugar, Ver.ª Sofia
Cavedon e demais Vereadores, de lamentar o fato de nós, quando queremos
derrubar, estejamos simplesmente debatendo “coisas que não vêm ao caso”.
Estamos fazendo demagogia, não estamos justamente debatendo o assunto.
Ora,
nós acabamos de aprovar um Projeto do Executivo, esses dias, que foi o das
Estações de Radiobase, um Projeto do Executivo melhorado pela Câmara de
Vereadores - estivemos juntos nesse processo. Acompanhei o Veto do Sr. Prefeito
com relação às empenas cegas.
Então,
quando nós realmente temos a convicção de que algo que vem do Executivo é
importante para a Cidade nós acompanhamos, sim, o Executivo, e argumentamos
aqui nesta tribuna e nos mobilizamos com a sociedade para que apóie essas
iniciativas que também, muitas vezes, vêm do Executivo. Agora, quando nós somos
contrários a um Veto do Prefeito, não; aí, nós estamos fazendo demagogia, nós
não estamos justamente interessados na cidade de Porto Alegre. Ora, isso é um
contra-senso. E isso tira, ou quer tirar a legitimidade de um parlamentar, ou
dos parlamentares que estão aqui justamente para o bem da Cidade, mesmo com
posições diferenciadas. Isso faz parte da democracia, e é por isso que os
projetos muitas vezes são, inclusive, melhorados.
Com
relação a esse Projeto do Ver. Paulo Brum é a mesma coisa! Em primeiro lugar
temos que parabenizar o Vereador, porque, mais uma vez, ele tem a coragem de
defender as minorias. E a democracia é justamente um sistema que busca dar
garantias ao somatório das minorias. Mas, infelizmente, não é esse o objetivo
do Executivo, Ver. Paulo Brum, porque se nem sequer há sensibilidade com
relação aos problemas dos deficientes físicos, que é o que o Ver. Paulo Brum
quer, ao menos, amenizar, também não há com relação aos pedestres - e aqui eu
quero fazer essa comparação. Se os pedestres estão sendo alijados pelos carros
na cidade de Porto Alegre, imaginem um deficiente físico; se um pedestre já não
tem condições de trafegar pelas avenidas da cidade de Porto Alegre, o que dizer
de um deficiente físico!
Vejam
a III Perimetral, que foi um trabalho que fizemos aqui - e não queríamos
debater o assunto dos pedestres em si; o debate era sobre as compensações
ambientais, mais stricto sensu. Mas
os próprios Vereadores da situação e as comunidades estão espantados, porque o
objetivo é melhorar o fluxo dos carros em detrimento dos pedestres. A exposição
de motivos para o Veto, Ver. Paulo Brum, é justamente neste sentido: estão
preocupados com o fluxo dos veículos na cidade de Porto Alegre, mesmo que seja
em detrimento dos deficientes físicos. Isso não nos causa surpresa, Ver. Paulo
Brum, porque já nos foi dito isso aqui, no ano passado, na Comissão Especial
que tratou das compensações ambientais da III Perimetral. O pedestre, para quê?
Vamos cuidar dos carros, diz a Prefeitura. A mesma coisa com relação a Goethe:
quando fomos constatar que todos os moradores da Goethe, os que tem comércio lá
e no entorno, não querem o alargamento da Goethe, porque justamente ele vai
comprometer os pedestres, vai dificultar a travessia de um lado para o outro,
que já é grave hoje. Procurem atravessar a Goethe entre o Viaduto Tiradentes e
a Dona Laura - eu estive lá na semana passada, não há como atravessar, porque é
sempre para os carros.
A Sr.ª Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigada, Ver. Beto Moesch, esperei até mais para o final da
sua fala para não interromper. Eu queria dizer que a exposição que V. Ex.ª faz,
eu respeito. A fala minha se referia ao absoluto silêncio da oposição em bloco
e à votação apenas para derrubar vetos, sem debate. E sobre esta outra questão,
eu acho que, mais do que nunca, uma administração tem sido e está sendo
criticada, tanto aqui no Município como no Estado, por colocar pardais, por tentar reduzir velocidade,
exatamente para proteger o ser humano. Acho que não procede a crítica de que
nós não pensamos no ser humano portanto. Obrigada.
O SR. BETO MOESCH: Pois então, concluindo, Sr. Presidente,
nós votaremos favoravelmente ao Projeto do Ver. Paulo Brum, em benefício dos
pedestres, em benefício dos deficientes físicos, que não estão tendo, da parte
do Executivo, uma política nesse sentido. Mas à Câmara cabe atendê-los. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Juarez Pinheiro
está com a palavra para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, eu não sei se, nesse tema, eu falo em insanidade - e daí
tenho que recorrer a um psicólogo, e nós temos um aqui, o Ver. Pedro Américo
Leal; eu não sei se falo sobre a questão da discriminação positiva, que acho
que é um tema de fundo, e esta Casa se tem distinguido nesse tema.
Discriminação positiva provém da escola alemã e significa que há uma
discriminação, mas é tamanha a defasagem da minoria que aquela discriminação
acaba sendo algo positivo. E sobre discriminação positiva o Ver. Paulo Brum se
tem destacado nesta Casa, defendendo uma categoria específica, não só aquela
preponderante do seu mandato, como outras também. Em várias legislações o
Vereador tem tido projetos aprovados.
Eu
não sei se falo sobre Veto, que é um instrumento, Ver. Isaac Ainhorn, defensor ferrenho
como todos nós da democracia representativa, instrumento democrático “de freios
e contrapesos”, da Teoria de Montesquieu.
Eu não sei se falo, também, do mérito. Está esquecida a tese, Ver. Isaac
Ainhorn, exatamente sabe por quê? Porque há alguns comportamentos da democracia
representativa que não ouvem a população. Nós tivemos um exemplo recente aqui,
quando apreciamos aquele Veto que tratou da questão do visual urbano, ou seja,
75% da população não queria uma legislação, e esta Casa aceitou, dando um
exemplo de por que a democracia representativa às vezes fica colocada sob
suspeição da maioria população.
Mas
prefiro falar de dois temas: insanidade e a qualidade do Projeto do nobre Ver.
Paulo Brum.
Sobre
insanidade, quero falar que acho que é a posição que alguns dos Vereadores que
buscam a tese do antipetismo querem trazer a esta Casa. A insanidade está
porque não é inteligente; porque a oposição, nesta Casa, conseguiu a maioria
exatamente por ter um papel qualificado, por ter um papel de contribuição com a
Cidade de Porto Alegre, e não fazer dos debates de mérito algo meramente de
disputa política para derrotar uma força política. E a população deu,
realmente, uma maioria à oposição. Mudar essa lógica e vir com antipetismo, que
é uma coisa despolitizada, que é uma coisa rebaixada, que é uma coisa
desqualificada, porque busca colocar um debate político-ideológico acima dos
interesses gerais da população, é uma coisa insana, é uma coisa
não-inteligente, é uma coisa desqualificada, é uma coisa rebaixada.
Eu
acho que todos nós, eventualmente, temos alguns problemas de ordem de saúde:
alguma inflamação, alguma dor de cabeça. Eu acho que a oposição passa por um
problema, Ver. Pedro Américo Leal, não toda a oposição, porque eu seria
injusto, mas grande parte de seus Líderes passa por um problema de saúde, no
sentido de entender, realmente, a função de um parlamento. Não é inteligente
dizer: “É do PT, vamos derrotar.” Isso é contra a sua própria constituição,
porque a população vai estar enxergando isso, e a população não vai achar isso
qualificado, e a população, numa próxima eleição, vai dizer: “Não queremos essa
oposição rebaixada e desqualificada.” Então, isso não é inteligente.
Eu
acho que é um surto, Ver. Goulart, isso passa, nós estamos num período eleitoral,
eu entendo isto: o debate ideológico fica candente e às vezes passamos um
pouquinho do timing e não pesamos bem
as coisas. Eu tenho certeza, porque conheço os meus colegas – ao menos aqui –
há seis anos e sei da sua inteligência e da sua responsabilidade com a Cidade.
É um momento de troca de Prefeito, é um momento de grande disputa, de grande
embate político-ideológico. Mas sei que logo os Srs. Vereadores que compõem a
oposição vão dar-se conta do grande equívoco, da falta de inteligência em que, momentaneamente,
estão sendo apanhados.
E
eu quero dizer que aí, Ver. Paulo Brum, eu quero discutir o mérito do seu
Projeto. O Ver. Paulo Brum não se pode - e não faz isso - queixar de que suas
propostas usando a tese da discriminação positiva não são recebidas por esta
Casa, seja por parte da oposição seja por parte da situação. O Ver. Paulo Brum
é o Vereador, no Brasil, que tem mais projetos aprovados tratando da
discriminação positiva. Trata-se aqui de verificarmos o mérito da iniciativa.
Outras tantas proposições receberam votação unânime desta Câmara de Vereadores.
Pessoalmente,
Vereador, eu tenho dúvidas sobre este Projeto, e já votei favorável a quase
todos os Projetos de sua iniciativa. Então, neste momento, nós temos que
verificar se a iniciativa realmente contribui para esse segmento da população
ou não, se ela não vai mais trazer mais problemas. Esse é o grande debate.
Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, eu venho à tribuna com um único objetivo. No último fim de
semana, alongado, em vários jornais da nossa Cidade, lemos colocações no
sentido de que as oposições com assento nesta Casa tinham feito um complô, no
sentido de não aprovar os Vetos que o Sr. Prefeito Municipal, por atacado,
ofereceu a inúmeras decisões legislativas ocorrentes ainda no ano legislativo
anterior. O Ver. Marcelo Danéris insiste nessa tese, até repetiu aqui da
tribuna. Eu queria salientar dois aspectos; o primeiro é que até hoje, malgrado
os nossos esforços, pudemos apreciar apenas quatro de mais de uma dezena de
Vetos que o Sr. Prefeito encaminhou à Casa. Desses quatro, um deles era um Veto
Parcial ao Projeto do Ver. João Bosco Vaz, que, de uma forma elegante e
responsável, solicitou a nós, relator na matéria na Comissão de Constituição e
Justiça, que acolhêssemos o Veto, numa demonstração clara de que não há nenhuma
intolerância da nossa parte. De outro lado, as propostas restantes vetadas e
que não foram acolhidas aqui pela Câmara, coincidentemente traziam no seu
conteúdo propostas que haviam sido aprovadas pela imensa maioria do
Legislativo, algumas das quais com votos da bancada de sustentação do Governo
aqui na Casa. Agora, por exemplo, Ver. Marcelo Danéris, um governista de
carteirinha, que é o Ver. Raul Carrion, coerentemente, vem aqui, na tribuna, e
diz que vai nos acompanhar numa posição de rejeição ao Veto do Sr. Prefeito
Municipal.
Eu
vejo com temor que, amanhã, aqueles Vereadores que nos honram, no dia de hoje,
assumindo a vereança e engrandecendo esta casa, o Ver. Jacoby, por exemplo,
possa entender que o Ver. Raul Carrion aderiu à oposição, porque é tão
flagrante, é tão equivocado o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto do Ver. Paulo
Brum que o Ver. Raul Carrion, Líder do Partido Comunista do Brasil, declara,
dessa tribuna, que quer contribuir para a manutenção do Projeto. Onde está a
intolerância das oposições? Onde está o complô, Ver. Dr. Goulart. Meu querido
Ver. Marcelo Danéris - por quem tenho grande apreço, e parece-me que está
treinando para assumir a Liderança do Partido aqui na Casa – vou-me permitir
dar-lhe uma sugestão. E perceba: “el diablo sabe más por viejo do que por
diablo”, e eu tenho alguma experiência. É necessário, urgentemente, que o PT
mude de tática aqui na Casa, porque quem nos convocou para o confronto foi o
PT. O Ver. Isaac Ainhorn, hoje Líder da Bancada do Partido Democrático
Trabalhista, infernizava a minha vida, dizendo que eu era a linha auxiliar do
PT, porque em vários projetos de importância para a Cidade, eu compus com a
Bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero confessar com lisura que me
equivoquei, V. Ex.ª tinha razão. Nós compúnhamos em alguns aspectos, e depois o
Governo vinha e vetava aquilo que havíamos composto aqui internamente.
Então
quero dizer tranqüilamente o seguinte - o Ver. Nereu D’Avila até colocou com
propriedade: a oposição tem examinado todos os processos que estão tramitando
aqui na Casa, discutido amplamente entre si, contrariando o que diz o Ver.
Marcelo Danéris que nós não discutimos os processos. Estamos discutindo até
demais para o meu gosto. Nós devíamos discutir menos e votar mais. Aliás, eu
não entendo como é que podem reclamar de uma oposição que quer votar os vetos
do Sr. Prefeito, quer desobstruir a Pauta para que possam vir à discussão
outras tantas propostas que há na Cidade, que merecem ser discutidas e
debatidas entre nós. Nós estamos contribuindo com o Governo de forma objetiva!
Aí vão reclamar no jornal que nós estamos trancando a Pauta e impedindo que se
votem propostas importantes para a Cidade.
Ver.
Dr. Goulart, eu vou aceitar a sua contribuição.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Dr. Goulart se inscreve e cede o
seu tempo ao Ver. Reginaldo Pujol.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª veja, a oposição está
demonstrando que tem argumento suficiente para enfrentar a precariedade dos
assessores da Prefeitura, que não fazem vetos bem fundamentados. Agora, nós
sabemos também que, ao mesmo tempo em que nós debatemos os projetos com
aprofundamento, como V. Ex.ª está fazendo, ao final estamos fazendo, no fundo,
o que o PT quer, o que o Ver. Estilac Xavier e a Ver.ª Maristela Maffei querem:
não votar o Veto, porque eles sabem que este Projeto do Ver. Paulo Brum seria
bom se nascesse do Executivo. Como nasceu de um Vereador do PSDB, não serve
para eles. Obrigado.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª não é um talentoso Vereador porque é mais experiente aqui,
mas porque é o seu talento original.
O SR. REGINALDO PUJOL: É bondade sua.
O Sr. Estilac Xavier: Não, não é bondade.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu imagino o que vem atrás dessa bondade.
O Sr. Estilac Xavier: Quero lhe dizer que V. Ex.ª, quando
analisar a postura do PT aqui – e eu acredito que este é o fundamento da
presença de cada Vereador aqui –, fará isso de acordo com o interesse público.
Então, não basta fazer um discurso aqui, o que for do Governo e do PT será
rejeitado. Eu quero ver qual é a oposição que é capaz de tentar, nesta tribuna,
quando for um assunto de interesse da Cidade. Aí eu quero ver o que é que se
vai dizer. Não é um problema só do PT.
O SR. REGINALDO PUJOL: Várias pessoas querem-me apartar, mas
antes de conceder aparte ao Ver. Sebastião Melo, quero declarar o seguinte: eu
aceito, Vereador, no dia em que o Vereador do PT vier à tribuna dizer que o
projeto não é bom e, depois, votar a favor dos projetos. O dia em que eu vir
isso nesta Casa eu libero qualquer Vereador do compromisso com a oposição. Não
cobrem de nós uma desunião, os senhores primam pela união e pela disciplina? O
Ver. Adeli Sell, por exemplo, vem aqui, fala contra e vota a favor do Governo,
sempre. Que procedimento podem esperar de nós?
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, nada melhor do que um dia depois do outro.
Esse Partido, o partido conservador e fiscalista, que vem aqui dizer que vota
sempre a favor da Cidade, antes de chegar ao poder, seja no Município ou no
Estado, nunca votou a favor do povo, e nos interesses sociais. Pelo contrário,
sempre votou a favor do seu Partido, mas, agora que está no governo, o discurso
é outro. O que justifica a caminhada não são os discursos. Aliás, eu diria:
hoje é um dia apropriado ao Partido dos Trabalhadores: é o dia 1.º de abril, é
o Dia da Mentira. Portanto, é um dia apropriado e, portanto, eles têm que
desfilar na tribuna para justificar este governicho
collorido, da Frente Popular, em Porto Alegre.
A Sr.ª Maristela Maffei: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol, pelo espaço que V. Ex.ª me está
dando. Quero dizer que nós, até para ajustar a questão filosófica da vida, não
estamos em poder nenhum. Quem sempre esteve no poder é a direita, que está
nesta Casa querendo tripudiar com o Partido dos Trabalhadores. E a população de
Porto Alegre, pela quarta vez consecutiva, nos trouxe de volta, porque nós
temos apenas treze anos dos 500 anos de podridão, e do 1.º de abril, que sempre
foi a direita deste País, sustentada também por esta Casa, assim como o Ver.
Sebastião Melo, que me antecedeu, “que é V. Ex.ª”, mas é a Excelência que
sustenta o Fernando Henrique; por isso, não tem moral política para vir aqui
querer desestabilizar o Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Ex.ª pelo aparte e quero
dizer o seguinte: esse ataque à direita eu quero recolher. Neste País todos
querem dizer que são de esquerda. Sempre tenho dito, Ver.ª Maristela Maffei, e
faço questão de dizer, o seguinte: querem-me rotular como de direita,
rotulem-me, mas quero ser direita esclarecida, não quero ser uma esquerda cega,
uma esquerda comprometida com o atraso, comprometida com teses já superadas,
que caíram com o Muro de Berlim, que a esquerda que V. Ex.ª representa, e que
agride as minhas posições, não enxergou.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, os
Vereadores de oposição, quando há interesses da Cidade nos projetos do Governo,
votam favoravelmente ao Governo. Exemplo disso é o Projeto da estação de
radiobase ao qual votamos favoravelmente; nós o defendemos e lutamos por ele nesta
Casa. Agora, a Ver.ª Maristela Maffei diz que houve 500 anos de podridão. Ela
aumentou em 270 anos a história de Porto Alegre, porque nos 230 anos, tirando
os 13 anos do PT, o resto tudo é podridão. Acho que isso é uma afronta a toda a
história de Porto Alegre. A Vereadora nem deveria comparecer - acho que nem
compareceu -, à homenagem à Cidade de Porto Alegre.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, cedi todo o tempo que o
Ver. Dr. Goulart me passou para os apartes.
Concluo,
objetivamente, dizendo o seguinte: o Projeto de Lei do Ver. Paulo Brum tem de
ser mantido. Ele é bom, é excelente, é ótimo; é um dos mais qualificados
trabalhos que esta Casa já conheceu. Vetá-lo é uma cegueira política; confirmar
o Veto seria um equívoco que nós não haveremos de permitir que ocorra. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o PLL n.º 158/00, com Veto Total, por cessão de tempo do Ver.
Almerindo Filho.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Pedro Américo Leal, na maioria das vezes as
palavras podem ferir tanto ou mais do que golpes físicos, do que socos, do que
pancadas. Os Vereadores desta Casa, principalmente os Vereadores de oposição,
foram extremamente agredidos por um Vereador que recebeu toda a solidariedade
de toda a Casa, porque sofreu uma agressão: o Ver. Juarez Pinheiro. O Ver.
Juarez Pinheiro agrediu os Vereadores desta Casa, agrediu esta instituição ao
dizer que os Vereadores de Porto Alegre, por não concordarem com as ações da
Prefeitura Municipal, com os vetos apostos pelo Sr. Prefeito, eram débeis
mentais, eram loucos, tinham problemas mentais, de acordo com o Ver. Juarez
Pinheiro. Mas ele não tinha o direito de agredir os Vereadores deste Plenário.
E assim como demonstrei solidariedade ao Ver. Juarez Pinheiro por sofrer
agressão física, eu fico solidário aos Vereadores deste Plenário que sofreram,
por parte do Ver. Juarez Pinheiro, uma agressão - uma das piores agressões que
se pode registrar -, uma agressão verbal, mentirosa, falsa, de dizer que as
pessoas, por não concordarem com o Executivo, são débeis mentais. Ninguém até
hoje, Ver. Juarez Pinheiro, chamou a Bancada do seu Partido, no Congresso
Nacional, de débil mental por não concordar com nada do que é feito pelo
Governo Federal. Qual foi o Vereador desta Casa que chamou o PT, ou a Bancada
Congressista do PT de débil mental por não concordar? E o Ver. Juarez Pinheiro,
que recebeu solidariedade desta Casa, como deveria e vai receber sempre a
solidariedade por parte deste Vereador quando for agredido, não poderia, de
forma nenhuma, vir a este Plenário e agredir o conjunto de Vereadores que
cometeu o crime de apenas não concordar com o Sr. Prefeito Municipal ou não
concordar com as suas teses. Ou seja, quem não concorda com o Ver. Juarez
Pinheiro ou quem não concorda com o PT nesta Cidade é criminoso e é débil
mental.
Débil
mental é quem coloca essa tonelada de publicidade, de propaganda nos meios de
comunicação para enganar o povo desta Cidade. Isso é ser débil mental! Ou débil
mental é quem acredita que apenas os Governos do PT são Governos decentes e o
resto, é só podridão, como esse pensamento estúpido que ouvi ser manifestado
nesta Casa e que não pode permanecer, porque, afinal de contas, é uma agressão
desmedida. É alguma coisa que não pode permanecer, porque é desinteligente, não
podem ser representantes de Porto Alegre quem ofenda esta Cidade e ofenda os
homens e mulheres desta Cidade. A representação da oposição nesta Cidade perfaz
mais do que a maioria. Nós somos mais do que a maioria e representamos, aqui, a
população de Porto Alegre.
E
vem aqui um Vereador e uma Vereadora dizerem que esta representação da maioria
da sociedade de Porto Alegre é débil mental.
Então,
eu tenho de concordar com o Sr. Prefeito Municipal! Eu peço desculpas, Ver.
Juarez Pinheiro, mas não posso fornecer aparte a V. Ex.ª. (Pausa.) Nós não
podemos ser agredidos assim!
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, agradeço a V. Ex.ª, depois de ter-me negado
conceder o aparte, isso faz parte do nosso espírito democrático. Eu quero dizer
a V. Ex.ª que tenho um grande respeito pessoal, não só por V. Ex.ª que,
privilegiadamente, é meu amigo, como todos os Vereadores, e agradeci aqui a
solidariedade prestada. Eu quero só dizer que V. Ex.ª, ou não entendeu o que eu
disse, ou ouviu mal, eu não chamei ninguém, jamais faria isso. O que eu disse é
que a atitude de derrotar todas as propostas do PT é uma atitude de insanidade,
eu não disse que alguém teria esse desvio. Então, se V. Ex.ª entendeu mal, é
isso que eu quis dizer. E reconheço o seu trabalho, V. Ex.ª é uma pessoa muito
inteligente, não quis dizer isso, mas repito: derrotar por derrotar o PT, é
derrotar a Cidade. Quer dizer, nós temos acertos e temos erros, assim como a
oposição tem acertos e tem erros. A atitude monolítica de derrotar por
derrotar, eu disse que ela tem insanidade. Agradeço e quero dizer que prezo
muito V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O seu tempo acabou, Vereador. O Ver.
Ervino Besson se inscreve e cede o seu tempo ao Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu agradeço muito ao Ver. Ervino Besson e
quero dizer a V. Ex.ª, Vereador...
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Luiz Braz, esta Presidência não pode
conceder o tempo por mais um período. V. Ex.ª já utilizou a sua inscrição
normal e a inscrição do Ver. Almerindo Filho. Solicito que o Vereador conclua o
seu tempo.
O SR. LUIZ BRAZ: Está correto. Mas, de qualquer forma, eu
agradeço a boa vontade do Ver. Ervino Besson e agradeço a V. Ex.ª também. Eu
não havia lembrado que já havia recebido um dos tempos que poderia usar. Mas,
quero dizer que vou votar de uma maneira bem saudável a favor do Projeto do
Ver. Paulo Brum. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Encerrada a discussão. Em votação. O Ver.
Estilac Xavier está com a palavra para encaminhar o PLL n.º 158/00, com Veto
Total.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, encaminho pela manutenção do Veto ao Projeto de Lei aprovado por
este Legislativo e vetado pelo Executivo em razões expostas pelo Sr. Prefeito
no que diz respeito a embarque e desembarque fora das paradas de ônibus para
deficientes usuários de cadeira de rodas e cegos. Este é o mérito da questão.
Primeiro,
registro o respeito que a minha Bancada tem - e eu próprio - pelo trabalho do
Ver. Paulo Brum - já fizemos isso anteriormente.
Então,
aqui, vamos distinguir bem o que é um discurso para produzir os efeitos
psicológicos em quem nos ouve e o que é, de fato, a matéria.
Ora,
nós sustentamos – e eu vou dividir em duas partes –, que a matéria vetada, ao
contrário do interesse expresso de mérito, ela é ruim para a Cidade. Mesmo com
a Emenda que foi feita e que preservou os corredores e a área central. Se nós
sabemos quem são os portadores de deficiência física que transitam nos ônibus e
quem são os cegos, é evidente que nós sabemos qual o itinerário de cada um
deles e que pode ser regulamentado com transporte específico, especial:
desnecessária a lei, portanto. Agora, a lei não faz disso; ela manda,
genericamente, fazer. É uma lei que acaba, independente do mérito, sendo uma
lei inócua. E mais, ela pode ser cumprida de forma atabalhoada, de tal maneira
que pode causar danos físicos, tanto aos portadores de deficiência física
quanto às pessoas que a não tenham. Eu estava falando de, num cruzamento, um
carro parar onde for necessário pelo pedido do portador de deficiência. Para o
deficiente tem de haver os rebaixes de meio-fio. E todas as questões
necessárias para isso. Então, o resto, convenhamos, não é uma boa justificativa
para votar.
Eu
sustento com muita tranqüilidade, porque seria demagógico da nossa parte vir
aqui fazer loas, Ver. Haroldo de Souza: “Não, o Projeto é magnífico, meritório,
vamos votar todos a favor”, e virar letra morta. Aliás, como várias leis que
têm letra morta. Eu vou dizer de algumas que os senhores vão constatar comigo.
Aqui, quando a oposição diz que vota com o interesse público, a oposição é
inteligente, eu não subestimo a inteligência da oposição. E eu digo mais: toda
vez que a oposição vota contra o que é de interesse de mérito da Cidade, ela
vota contra a Cidade. E ela sabe quando faz isso. E aí o Ver. Isaac Ainhorn
vem: “Não, porque nas ERBs nós votamos”. Ora, Ver. Isaac Ainhorn, era evidente
que as ERBs são uma ação incidente sobre a realidade da Cidade, e nem o Ver.
Isaac Ainhorn se atreveria a votar contra, tanto é que participou. Porque ele
tinha uma concepção de mérito. Eu vou-lhe dizer quais são os vetos que V. Ex.ª
derrubou aqui e qual a eficácia que eles têm na Cidade.
Projeto
Autorizativo do FUNCREDI. Isso passa para a Cidade de Porto Alegre a idéia de
que a Câmara de Vereadores autorizou o Prefeito que desse crédito educativo ao
universitário. Projeto autorizativo, inócuo. Todo mundo sabe que não se
autoriza o que não se pode. Segundo, votaram o Projeto da Ver.ª Clênia
Maranhão, impacto econômico, lei alternativa ou tributário-social. Resultado
sobre a Cidade e sobre os interesses que a Ver.ª Clênia Maranhão queria, de
fato, preservar. Qual é mesmo esse voto, Vereadora? Projeto autorizativo
Conselho da Família – a Câmara se debruçou para votar e discutiu e autorizou o
Prefeito a fazer o Conselho da Família. Votei pelo Veto, senhores. Depois,
votamos a favor e mantivemos, a pedido do autor, o Veto Parcial ao projeto da
“calçada da fama”. Agora, tem um projeto aqui, sim, que foi mantido que, de
fato, altera o interesse público, no meu modesto modo de ver, que foi o das
empenas cegas. Esse sim, é de larga repercussão.
Quero
dizer para V. Ex.as que não dá para fazer essa pauta de derrubada de
veto se quisermos pensar o que é uma Casa Legislativa, dizer que aqui está
expressa a opinião autônoma e soberana da oposição. Senhores, não é. V. Ex.as
sabem disso e sabem que não é. Vejo a atenção de vários Vereadores e pela forma
como estão olhando, acho, até, que admitem que seja, de fato, o mérito que
estou falando, porque uma oposição que quer se credenciar frente à Cidade, dizendo
que derruba vetos do Prefeito em projetos autorizativos, não trata de mérito,
faz política, muita política em tempo de eleição.
Por
isso, somos pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para encaminhar o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente Ver. José Fortunati, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. Na verdade, procurei não discutir este Projeto
para tentar agilizar o processo de votação, mas algumas declarações infelizes
de alguns Vereadores, levam-me a fazer esse encaminhamento.
Primeiro,
Ver. Estilac Xavier, eu gostava muito mais de V. Ex.ª quando estava no
Executivo como Secretário da SMOV. Muitas obras foram feitas nesta Cidade
exatamente por ação de V. Ex.ª como Secretário. Agora, uma declaração de V.
Ex.ª foi infeliz, quando disse que o Executivo sabe o trajeto que o cego faz; o
Executivo sabe o trajeto que o cidadão de cadeira de rodas faz. Então, nós não
temos o direito do livre arbítrio; nós não temos o direito de ir e vir para
onde bem nós queremos. É exatamente naquele trajeto que V. Ex.ª quer que o cego
ande, é naquele trajeto que V. Ex.ª quer que o deficiente de cadeira de rodas
também ande. Declaração infeliz, querido amigo. V. Ex.ª, por favor, foi muito
infeliz na sua declaração. Queremos o direito de ir e vir para bem onde nós
entendermos, queremos participar da vida social em todos os sentidos. Ver.ª
Sofia Cavedon, V. Ex.ª chegou ontem aqui, não sabe do trabalho deste Vereador.
Estou nesta Casa desde 1995, quando Porto Alegre começou a ter ação no que diz
respeito às pessoas portadoras de deficiência. Todas as leis, todas as ações
que existiram em Porto Alegre foram a partir de 1995, quando nós assumimos.
Quando V. Ex.ª diz que é o fórum quem determina, exatamente é isso que vocês
queriam que fosse, que o Orçamento Participativo, para as pessoas portadoras de
deficiência, determine o que realmente é importante para suas ações. Eu não
reconheço legitimidade naquele fórum, que tantas vezes encaminhou contra as
nossas propostas, que não eram para mim; por, exatamente, estar em uma cadeira
de rodas há vinte e seis anos, é que sei como se busca facilidade da vida de um
cidadão em cima de uma cadeira de rodas. Nós apresentamos, em 1996, o Projeto
dos dispositivos sonoros para os semáforos, no sentido de atender as pessoas
cegas em Porto Alegre. O Executivo o vetou, com o parecer do fórum das pessoas
portadoras de deficiência. Esta Casa derrubou o Veto, e hoje é lei; e o que é
mais profundo nessa história é que hoje é lei nacional. Todos as sinaleiras
para pedestres deverão ter dispositivos sonoros para facilitar a travessia de
cegos, e o fórum também foi contra. Tantas outras iniciativas nossas... Porque
esse fórum é partidarizado, esse fórum é PT, e, se não for PT, não tem valor. O
que queremos, Srs. Vereadores? É que fique assegurado às pessoas portadoras de
deficiências, usuárias de cadeiras de rodas e cegos, o direito de embarque e
desembarque fora dos pontos de parada de ônibus. E tanto é que é possível que o
Ver. Elói Guimarães propôs uma lei que determina que, após às 22 horas, o
motorista de ônibus pode parar fora da parada para beneficiar qualquer cidadão.
O
que nós estamos propondo não é absurdo, tanto é que, quando nos aprovamos a Lei
das ERBs, decantada e apresentada, inicialmente, pelo Ver. Juarez Pinheiro, foi
com a justificativa de que era a melhor lei do mundo, uma lei de Primeiro
Mundo, uma lei suíça. Nós aprovamos a matéria e hoje ela é lei. Quando nós
apresentamos um projeto que é de Primeiro Mundo, como falou o Ver. Cláudio
Sebenelo - em países de Primeiro Mundo já existe -, aí, porque não foi
iniciativa do Executivo, não vale.
Nós
estamos aqui também para informar aos Srs. Vereadores que, em São Paulo, a Lei
n.º 11.992, de 1996, já determina que as pessoas portadoras de deficiência
física tenham o direito e embarcar ou desembarcar fora das paradas dos ônibus.
Portanto, Sr. Presidente, nós não descobrimos o ovo, estamos apenas tentando
colocar também para a nossa Porto Alegre uma legislação que possa, de fato,
beneficiar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência física e os nossos
cegos da nossa Porto Alegre.
Por
isso eu peço aos Vereadores que derrubemos o Veto do Sr. Prefeito e mantenhamos
o Projeto de nossa autoria. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, já
que ultrapassamos alguns segundos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para encaminhar o PLL n.º 158/00, com Veto Total.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. Ah, Ver. Haroldo de Souza, nada como um dia
depois do outro. O Ver. Estilac Xavier, Líder da bancada petista, vir aqui
falar em defesa da Constituição, que não se pode botar projeto inconstitucional
porque fere a norma jurídica, quando o PT já aprovou tudo que é espécie de
projeto inconstitucional, vou citar três, para não tomar muita atenção. Quando
é objeto de negócios, transações políticas, daí não é inconstitucional. Vou
citar três, só. Primeiro: Conselho Municipal do Idoso; autor: Cyro Martini. Era
do PT, daí não era inconstitucional, daí sancionaram - só um minuto, não posso
lhe dar aparte, Ver. Juarez Pinheiro. Segundo: Conselho Municipal do Desporto...
(Aparte
anti-regimental.)
Não
é verdade, original dele, Conselho Municipal do Idoso. Conselho Municipal do
Desporto, do Ver. Mazzaropi, foi objeto de um entendimento, Ver. Haroldo de
Souza, daí não é inconstitucional! Daí eles topam! Quando serve aos interesses
do PT, e é no troca-troca, no velho adágio de Roberto Cardoso Alves: “É dando
que se recebe”... Essa é a prática do PT aqui nesta Casa, Vereador! Essa é a
prática do PT que a oposição acabou, a oposição está cumprindo com o seu papel
e não faz esse jogo que o PT quer fazer, de troca-troca. Não vai patrolar, nem
dar patrola. Esse clientelismo do PT não serve, daí a prova: Conselho Municipal
do Idoso, do ex-Ver. Cyro Martini; Conselho Municipal do Desporto, do Ver.
Mazzaropi, daí serve, e, pasmem, aqui nesta Casa - eu até chamava a atenção -,
a boa intenção do meu colega de vereança fez com que ele apresentasse uma
emenda estabelecendo que o proprietário do imóvel não podia repassar o IPTU,
Ver. Sebastião Melo, para o inquilino. Nós sabemos que essa é matéria de
flagrante característica federal, envolvendo matéria de direito predial. No
entanto, o Ver. João Bosco Vaz apresentou essa matéria, a qual foi aprovada. O
Prefeito Raul Pont a sancionou e sabia que ela era inconstitucional, tanto é que
não resistiu 30 dias. Houve um ingresso de uma ação direta de
inconstitucionalidade, e daí foi suspensa a aplicação desse dispositivo, e
alertava-se sobre isso, apesar das boas intenções. Então, o PT, aqui nesta
Casa, só argúi inconstitucionalidade – essa tem sido a prática e a história –
quando interessa, mas só quando interessa aos interesses específicos da
aprovação dos seus projetos e da negociação dos projetos do Governo. Aí ele
aprova tudo, até derruba veto. Agora, o Conselho Municipal do Idoso, que nasceu
nesta Casa, e o Conselho do Desporto puderam nascer, são bons Conselhos e
funcionam. Agora, eu não sei por que vetaram o Conselho Municipal da Família ou
será...
(Aparte
anti-regimental.)
Não
é substitutivo, Ver. Juarez Pinheiro, ou será que V. Ex.as são
contra a família? Em primeiro lugar, V. Ex.as não resistem a um
debate de profundidade, porque o debate de V. Ex.as é um debate de
conteúdo puramente ideológico. Algum Vereador que me antecedeu sustentou isso
claramente. O PT ainda, nas velhas práticas esquerdistas, ainda não derrubou o
Muro de Berlim, na sua cabeça. Dá sustentação ao MST! Dá sustentação! É o MST
para cá, é o MST para lá. Agora até no conflito do Oriente Médio o MST entrou.
Eu gostaria de saber quem paga essas viagens extraordinárias da Via Campesina
para o Estado de Israel - eu gostaria de saber - para fazer proselitismo
político, que sequer vem ao encontro dos interesses da luta dos Trabalhadores
Sem Terra no Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): De acordo com o que determina o art. 145
do Regimento, a Sessão poderá ser prorrogada por prazo não superior a duas
horas para discussão e votação da matéria constante na Ordem do Dia, desde que
requerida por Vereador ou proposta pelo Presidente e aprovada pelo Plenário.
Em
votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. Votação nominal, por
solicitação do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA a prorrogação da Sessão por
mais duas horas, por 25 votos SIM e
02 votos NÃO.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar o PLL n.º 158/00.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, existe
um ditado popular que diz que quem fala o que quer, ouve o que não quer. Eu
confesso, Ver. Isaac Ainhorn, que eu ouvi aqui, do Ver. Marcelo Danéris, do
Ver. Juarez Pinheiro, e eu quero dizer inclusive, Ver. Juarez Pinheiro, que eu
manifestei aqui logo em seguida a este lamentável episódio acontecido com V.
Ex.ª, a nossa solidariedade e o nosso repúdio. Mas eu não posso concordar com o
que V. Ex.ª tem dito, que a oposição está com um Surto Psicótico
Maníaco-Depressivo. Só se V. Ex.ª tomou muito Luftal no Hospital ou algum Óleo
de Rícino, porque eu não posso aceitar isso, dizer que é desqualificada e dizer
que está com um Surto Maníaco-Depressivo.
Mas
eu queria começar por onde terminou o Ver. Marcelo Danéris, o Líder auxiliar do
Governo Continuísta. Ele disse que este Vereador é lacerdista, e sabe por que
ele disse isso? O Lacerda era um cara que era dono da verdade, dono da ética,
as virtudes todas com Lacerda. Qual é o partido que tem tudo isso? É o Partido
do Líder Governista, que é dono da verdade, que é dono da ética, e aliás ele
entende tanto de lacerdismo, Presidente, que o Lacerda depois da Ditadura,
queria deixar a Cidade limpa, então ele pegava as crianças e jogava no rio
Guandu; aqui, no Fórum Social eles esconde as crianças de rua. Então, quando
ele fala em lacerdismo, que este Vereador é lacerdista, ele está falando porque
ele está olhando no espelho e está enxergando as práticas do seu Governo. Ele
disse mais, que o Ver. Sebastião Melo agora está atacando o Tribunal de Contas,
ele também entende desta matéria. Porque o Prefeito que vai assumir é o marajá
número 1 do Estado com a sua esposa aposentada pelo Tribunal de Contas. Então,
ele entende muito de Tribunal de Contas, porque o Prefeito que vai assumir é um
casal marajá n.º 1 do Estado do Rio Grande do Sul, mais do que isto, parece que
um filho está empregado lá também. Agora eu entendi, Ver. Nereu D’Avila, porque
eles vetaram o meu Projeto que quer dar acesso ao salário dos funcionários, é
que eles não querem que a gente olhe o salário do marajá. Estou entendendo
agora. Mas mais, o Ver. Marcelo Danéris diz que este Vereador faz oposição por
oposição, e que ele portanto, ele faz oposição por oposição, e que o Partido
dele, é o Partido que trabalha a favor do povo. Pois quero dizer ao Ver.
Marcelo Danéris que ele tem toda razão dessa inquietação, porque o que este
Vereador esta fazendo, nada mais é do que fiscalizar de forma legítima esse
Governo colorido, que adora cores. O Governo colorido que não respondeu por que
pegou dinheiro para campanha da Empresa Cores e deu um contrato superfaturado.
Ele sai do poder e não explica isso! Ele sai do poder e não explica como é que
gastou todo dinheiro com o Fórum Social, sem autorização desta Casa, então, ele
tem que estar inquieto. Ele está saindo e não explicou como é que ele pegou o
dinheiro do SUS - que é o dinheiro mais sagrado que tem -, para comprar um
prédio com tapete vermelho, aqui, na Padre Cacique! Então, ele tem que estar
incomodado!
Agora,
eu quero dizer que a ditadura não nos calou e não é a linha stalinista que vai
nos calar! Nós estamos aqui, não tem problema nenhum, Ver.ª Maristela Maffei,
V. Ex.ª tem tanto telhado de vidro quanto nós. O meu Partido tem telhado de
vidro, sim, tem muitos problemas, mas o seu tem. O seu Partido, por exemplo,
foi financiado pelos grandes empreiteiros e V. Ex.ª quer vender para o povo,
que é vendendo bandeira e vendendo boné que as suas campanhas foram
financiadas. V. Ex.ª não tem autoridade moral! V. Ex.ª é parceira do Diógenes,
é parceira de tantos outros que fizeram a maracutaia do Clube da Cidadania que,
inclusive, alguns, aqui, neste Plenário, foram fundadores! V. Ex.ª está-se
irritando... Vamos com tranqüilidade!
Então,
eu quero dizer, Sr. Presidente, que o Projeto ora em discussão é um bom
`projeto para a cidadania, Ver. Paulo Brum.
E,
para finalizar, o Ver. Juarez Pinheiro, que tomou muito Luftal, é de uma
habilidade fantástica, porque em 2000 ele foi relator deste Processo e disse
que este Projeto era legal e regimental e louvou e disse que era a favor deste
Projeto num grande Parecer. Dois anos depois, o Ver. Juarez Pinheiro, com o
mesmo brilhantismo jurídico, vai lá e diz que é pela rejeição do Projeto.
Então, como acreditar nessa gente! Mas tudo é possível quando estamos vivendo o
dia 1.º de abril e a bancada governista está fazendo aqui aquilo que ela tem
feito ao longo desses últimos anos: pregando a mentira e a mentira tantas vezes
pregada, às vezes, se transforma numa verdade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em votação nominal o PLL n.º 158/00.
(Após a apuração nominal.) APROVADO por
21 votos SIM e 09 votos NÃO, considerando-se rejeitado o Veto a
ele aposto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0887/01 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular no Município de
Porto Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela rejeição do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,
§ 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 16.3 – Sábado.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n. 023/01, com Veto
Total. O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras e público que nos acompanha pela
TV-Câmara. A cena presenciada pelos Vereadores na Câmara de Vereadores, agora
às 19h05min, é o exemplo do que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
temos tido aqui na tribuna. Eles foram comemorar e fazer festa na frente dos
fotógrafos no canto do Plenário. É assim que se debate política na Câmara de
Vereadores de Porto Alegre? É assim que se discute Projetos?
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. MARCELO DANÉRIS: O Ver. Isaac Ainhorn quer falar, mas não
quer ouvir. Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª tem que ouvir democraticamente a
crítica, tem que saber ouvir, porque a forma autoritária de quem vem aqui,
ataca duramente, agora, se responderem, ele fica bravo, não pode falar, não pode
responder, não pode ter posição. Eu quero entender, e a população de Porto
Alegre também quer entender como se faz um debate político em que se coloque na
Câmara de Vereadores o interesse da população acima disso. Ver. Fernando
Záchia, eu quero dizer que V. Ex.ª colocou um desafio para a Câmara, espero que
a oposição recoloque, que é não repetir na Câmara o processo de oposição
sistemática que nada tem a ver com o interesse da população, que é feito na
Assembléia e que não iria acontecer na Câmara. Creio que o Ver. Fernando Záchia
tem um papel fundamental a cumprir neste ano, é garantir que esse espaço
continue democrático no debate de projetos e não uma festa para fotógrafo
colocar na coluna de que não sei quem, no jornal não sei das quantas: oposição derrota
novamente a Prefeitura. É essa a manchete que a oposição busca, mas não busca
manchetes como: oposição traz vitória à população de Porto Alegre. Não, não é
isso, é: oposição derrota a Prefeitura; oposição derrota o PT. Esse é o debate
que lhes interessa; e o debate que nos interessa é o debate que importa a
cidade de Porto Alegre. Se seremos derrotados, tudo bem; se não formos
derrotados, não há problema. Nós já fomos derrotados e vitoriosos dentro desse
Plenário a partir de um debate construído conjuntamente pelos Vereadores. Havia
voto da oposição com a situação e da situação com a oposição, isso faz parte do
processo democrático, mas, da forma emblocada como se dá, não é debate. Ver.
Isaac Ainhorn, que está tão revoltado com os Vetos do Executivo, quero trazer
um dado. De duzentas e cinqüenta e duas proposições aprovadas, Ver. Juarez
Pinheiro, neste Legislativo, sabem quantas foram vetadas pelo Executivo?
Quinze. Isso significa 7% de tudo o que foi aprovado na Câmara de Vereadores
foi vetado; 93% das propostas feitas por este Legislativo foram sancionadas
pelo Executivo. Esta é a diferença do debate! Agora, querem inverter totalmente
o debate e dizem que vetar é que é autoritarismo. Agora, eu pergunto: se 93%
das propostas do Legislativo são aprovadas e apenas 7% são vetadas, e dessas 7%
todas são derrubadas, de quem é o autoritarismo, Ver. Juarez Pinheiro? Esta é a
pergunta que fica. Mas isto não importa para alguns Vereadores.
O
debate político está em torno do que o Ver. Sebastião Melo fez agora há pouco
aqui na tribuna; é o discurso raivoso, do ataque, do grito, dos gestos largos,
mas que propositivamente não tem nada. Qual é o conteúdo do Ver. Sebastião
Melo, que denunciou o DMAE, que denunciou o DMLU, que denunciou o Fórum Social
Mundial, que denunciou isso, que denunciou aquilo – e agora até o Tribunal de
Contas, para o Ver. Sebastião Melo, é petista. E o que é que o Ver. Sebastião
Melo respondeu mesmo sobre o seu Partido? Nada! Não consegue nem fazer uma
prévia, não consegue sequer eleger um Presidente, não tem programa para este
País, não tem programa para este Estado; quando foi Governo não fez nada. E não
fala, porque não tem nada para dizer. Por isto é que não fala. Não tem
programa, não pode dizer nada! Nós temos programa, nós temos princípios e nós
temos governos! E nós falamos e respondemos por eles; mostramos um projeto
claro para a sociedade gaúcha e porto-alegrense. Esta é a diferença! E aí nós
estamos bem nas pesquisas. As pesquisas pouco me importam. Se o povo gaúcho nos
coloca nesta posição, é porque reconhecem em nós um trabalho que revolta o Ver.
Sebastião Melo e, portanto, lhe resta o grito inconsistente. O movimento
lacerdista era exatamente isto, era fazer uma oposição sistemática
antidemocrática, com um discurso disfarçado de esquerda, mas que, na verdade,
escondia um viés de direita, largo na sua história e que se repete em Porto
Alegre.
Por
isso, eu volto a conclamar: a população de Porto Alegre deve estar presente na
Câmara de Vereadores, a cidadania de Porto Alegre deve estar alerta, porque
muitos dos projetos do interesse da população de Porto Alegre estão correndo
risco a seguir esse movimento que não leva em conta o que a população e o que
os porto-alegrenses mais querem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
para discutir o PLL n.º 023/01, com Veto Total.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Marcelo Danéris antecipava algo que não
era somente uma preocupação do Ver. Fernando Záchia, mas, sem dúvida alguma, de
todos os Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, de que possa haver
harmonia entre os Poderes para que tenhamos uma relação política e possa haver
ganho para a sociedade porto-alegrense. Mas, Ver. Marcelo Danéris, é importante
que essa harmonia, que esse entendimento entre os Poderes não pode ser mantido
somente por uma parte, ou somente por um lado. Isso tem que ser o entendimento
de todos. Tem que haver a conscientização do Poder Executivo sobre a
importância que tem o Poder Legislativo no processo. Não pode ser somente
quando o Poder Executivo tem interesse. A oposição deu, e está dando,
claramente, uma mostra, desde o início da Legislatura, no ano passado, que
tinha este objetivo muito claro, de haver um entendimento entre os Poderes,
para que houvesse benefício à sociedade porto-alegrense, para que pudesse aqui
serem criados todos os processos legislativos, debatidos, envolvendo o Poder
Executivo, mas sempre havendo a participação do Poder Legislativo.
Tivemos
diversas provas e diversas amostras, no fim do ano passado, de que não houve,
por parte do Poder Executivo, esse entendimento. O Poder Executivo sentou,
discutiu e, às vezes, até negociou quando era do seu interesse.
Ora,
se queremos o entendimento entre os Poderes, para que, através deste
entendimento, haja o benefício da sociedade porto-alegrense, tem que haver
também esta convicção do Poder Executivo. E o Poder Executivo começa a ter este
discurso condizente quando constata que a oposição, de maneira organizada,
defende os seus interesses, absolutamente legítimos, discutidos aqui no
Plenário.
Por
que digo isso? Quando o Ver. Haroldo de Souza, também com a participação do
Ver. Aldacir Oliboni, trouxe esta discussão para a Casa, da criação do
restaurante popular, é de suma importância para a cidade de Porto Alegre. Se é
iniciativa do Ver. Haroldo de Souza, se é iniciativa do Poder Executivo, o
cidadão, lá na outra ponta, não quer ter este entendimento. O cidadão quer que
isso possa ser viabilizado pela Câmara Municipal, pelos seus Vereadores, para
que a sociedade porto-alegrense tenha esse benefício.
Quando
o Sr. Prefeito, dentre as suas argumentações para o Veto - e ele sempre se
refere à questão da inconstitucionalidade - diz no final: “...Finalizando,
cumpre ressaltar a existência no Município de um grupo de trabalho
intersecretarial que, dentro de uma política mais ampla de segurança alimentar,
está propondo e discutindo a viabilidade de instalação de um restaurante
popular modelo na região central de Porto Alegre”. Eu pergunto: a Câmara
Municipal em algum momento participou desse conjunto de discussões? O Ver.
Haroldo de Souza, que é o autor dessa iniciativa que aqui pode ser discutida,
mas é uma louvável e necessária iniciativa para Porto Alegre, em algum momento
ele ou a Câmara Municipal foram ouvidos por esse grupo de intersecretarias que
estão discutindo e amadurecendo essa matéria?
Ora,
Ver. Marcelo Danéris, sei que V. Ex.ª tem o objetivo e o perfil de criar
condições para esse entendimento, mas só haverá um entendimento entre o Poder
Executivo e o Poder Legislativo quando um Poder respeitar o outro. O Poder
Legislativo tem dado demonstrações de respeito ao Poder Executivo das suas
ações, mas tudo tem um limite, em tudo existe uma saturação. Nós do Poder
Legislativo, independentemente de se somos situação ou oposição, não temos
recebido por parte do Poder Executivo o respeito às nossas posições. Essa
matéria, de iniciativa do Ver. Haroldo de Souza, se regimental, se
inconstitucional, deveria ter a participação da Câmara Municipal nesse grupo de
discussões para que se pudesse implantar um restaurante modelo no Centro de
Porto Alegre.
Só
vamos falar em haver condições de ter um entendimento entre o Poder Legislativo
e o Poder Executivo, se os dois Poderes derem demonstrações claras disso. Não
adianta o Poder Legislativo acenar com todas as possibilidades da existência e
da vontade de ter esse entendimento, se o Poder Executivo não o faz na sua
sistemática. Só o faz quando há o seu interesse. Isso aqui, a iniciativa do
Ver. Haroldo de Souza, independentemente de vício de origem, teria todas as
razões para que pudesse ser criado um entendimento entre os dois Poderes e
haver a participação efetiva do Ver. Haroldo de Souza, porque ganharia lá, na
outra ponta, a sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir o PLL n.º 023/01, com Veto Total.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras
e Srs. Vereadores, desculpe-me Ver. Haroldo de Souza, desculpe-me o Ver.
Aldacir Oliboni, eu sou defensor das propostas que alguns, aqui, denominam de
projetos autorizativos. Eu sou favorável, sempre defendi essa posição e defendo
isso junto à minha Bancada. Nós não temos consenso sobre essa questão e eu faço
questão de dizer aqui, porque as coisas tem de ser transparentes aqui dentro e
para a população que nos ouve e comunicaremos, como temos comunicado, para fora
deste Plenário.
Meu
problema de oposição a este Projeto não é por ser autorizativo, a minha posição
é de fundo. Eu penso que nós temos de ter, sim, uma política de segurança
alimentar, mas não precisamos necessariamente copiar Anthony Garotinho do Rio
de Janeiro que faz publicidade na televisão para dizer que é por 1 real. Só que
ele esconde que o Poder Público coloca 2 reais e 89 centavos em cada refeição
que é vendida por 1 real. Essa é a realidade!
Em
Porto Alegre, nós discutimos na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento com
os setores, com os pequenos empreendedores no Centro da Cidade que têm bares,
que têm restaurantes. Vários deles fornecem almoço - não lanche - por 1 real e
99 centavos, 2 reais e 50 centavos, 3 reais, 3 reais e 50 centavos. Mesmo a 3
reais e 50 centavos é mais barato do que o tal restaurante popular do Sr.
Anthony Garotinho, que é do PSB, Partido que é normalmente – aqui no Estado é –
aliado ao meu Partido.
Eu
chamei atenção para essa questão ao meu colega de Bancada, Ver. Aldacir
Oliboni. Nós podemos, e acho que devemos - aí sim, eu quero dialogar com o
nobre Ver. Fernando Záchia - ter mais diálogo entre o Legislativo, o Executivo
e a sociedade civil sobre proposições. Por exemplo, eu dizia agora ao Ver. José
Fortunati que a Prefeitura está liberando dinheiro para colocação de cinco
câmeras de vídeo no Centro. Nós não fizemos Projeto de Lei sobre essa questão,
mas nós fomos os primeiros a acionar o debate com a Brigada Militar, com a
Prefeitura e com a sociedade. Nós nem sempre apresentamos Projetos de Lei.
O
Ver. João Carlos Nedel tem um Projeto de Lei sobre os shoppings populares. Eu sempre apoiei e já lhe disse que nem seria
necessário porque sempre trabalhamos com a perspectiva de tirar o camelô da rua
e colocá-lo num lugar abrigado. Eu falava, Ver. João Carlos Nedel, que nem
precisaria ter um espaço todo, mas, por exemplo, um prédio devoluto ou, por
exemplo, uma galeria no primeiro piso, ou nos prédios do IPÊ, desocupados do
Centro da Cidade e da Av. Borges de Medeiros. Então, são essas questões que têm
que fluir aqui nesta Casa, Ver. Haroldo de Souza. Isso é que nós temos que
discutir.
Eu
acho que nós erramos, eu assumo, Ver. Haroldo, parte da responsabilidade,
porque eu tenho interesse em discutir este tema, porque este é um tema
importante. Talvez, eu devesse ter feito, quando iniciou este debate, através
da Comissão de Economia ou através de uma outra Comissão, com que este debate
fosse em torno de uma távola redonda, ou seja, em torno de uma mesa, um debate
entre Legislativo, Vereador preocupado com esta questão, o Executivo e a
sociedade civil, com os empreendedores que fornecem comida na cidade de Porto
Alegre. Eu sou contra o Projeto, porque eu acho que é mais um prédio a ser
feito, mais um prédio a ser alugado. E nós podemos ter um projeto em parceria para
aqueles que necessitam. Hoje, o que aconteceria? Ou como está acontecendo no
Rio de Janeiro, é obvio, que as pessoas vão comer no restaurante popular do
Garotinho, porque é apenas 1 real, porque a comida tem qualidade, porque ela
custa, na verdade, 3 reais e 89 centavos. Nós, se tivermos um tíquete,
segurança alimentar, num processo entre o serviço público, a Prefeitura e
alguns pequenos restaurantes do Centro de Porto Alegre, nós podemos, sim, ter
resolvido, em parte, este problema.
Agora,
eu também pergunto: e como fica a população da periferia, que precisa procurar
emprego e, às vezes, não tem o café da manhã? Portanto, é uma discussão que
está mal colocada, mal posta, da forma como aqui foi aprovada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra para discutir o PLL n.º 023/01.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadores, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Em primeiro lugar, queria
dizer que todas as iniciativas, de qualquer Vereador ou Vereadora desta Casa,
tem, com certeza, da parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores, desta
Vereadora, todo o respeito, porque acho que são iniciativas importantes e que
têm os seus méritos. Agora, nós, quando discutimos com o Ver. Aldacir Oliboni
sobre a questão do projeto do restaurante popular, deixamos bem claro que
seríamos contra, e assim o fomos. Portanto, tem que ficar claro para a
população de Porto Alegre que não existem aqui duas medidas diferenciadas. Nós
estamos dando o mesmo tratamento que o Vereador da nossa Bancada teve ao
Vereador que fez esse Projeto que foi vetado pelo Prefeito Municipal, Veto que
estamos confirmando. Portanto, não é nada pessoal. Vereador, eu gostaria que V.
Ex.ª prestasse atenção, V. Ex.ª que chama tanto a nossa atenção quando nós não
lhe estamos ouvindo, quando digo que tem da parte desta Vereadora todo respeito
e o mérito necessário. Agora, é preciso que se diga, senhoras e senhores, que o
que temos visto e ouvido nesta Casa não é nenhuma novidade.
É
claro que estamos em Porto Alegre, mas não tem como não deixar de fazer um
paralelo com as políticas que estamos assistindo em nível internacional. Por
exemplo, o “golias” do mundo, obrigado pela sua atenção -, catequizam desde
pequenino os seus servis. Hoje de manhã, ainda ouvindo o Garcia na BAND, ainda
dizia, com muita propriedade, que o Presidente Bush, um dos “golias” está louco
para apertar o botãozinho para acabar de vez com o povo palestino. E nesta
Casa, pelo que estamos vendo, dá para fazermos um paralelo com o Presidente
Bush. A chamada oposição nesta Casa está louca para implodir, parece, com a
Bancada do Partido dos Trabalhadores. Os EUA, por exemplo, criou primeiro a
Guerra Fria, depois a Guerra do Iraque, e agora é o povo palestino. E aqui
nesta Casa é o Partido dos Trabalhadores.
Ora,
senhoras e senhores, não vamos subestimar a capacidade e a inteligência do povo
de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. Um povo culto, inteligente, e
que nos trouxe pela quarta vez consecutiva para a Cidade de Porto Alegre e está
nos levando novamente para Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas voltando
aqui senhoras e senhores, à Casa de Porto Alegre, eu queria dizer para as
senhoras e senhores, ora, discernir o que é o poder. Vamos discutir a estrutura
da sociedade capitalista; vamos aprofundar o que é poder; o que é governo. Não
façam uma salada de fruta para tentar confundir a inteligência e a capacidade
de um povo. E é isso que estão. Nós temos, sim, a obrigação de descolonizar a ideologia
globalitária, não apenas na questão ideológica estabelecida milenarmente. O
nosso País tem 500 anos, e nós estamos há 13 anos na cidade de Porto Alegre,
fazendo quatro anos no Estado do Rio Grande do Sul, e eles têm a cara-de-pau
política de dizer que estamos no poder. Mas que poder, senhoras e senhores?
Aqui, sim, estão os servis de uma classe dominante internacional, globalizada
militarmente, monetariamente, sem precedente na história da economia do mundo
capitalista. E vêm querer subestimar a inteligência, e por meio de vetos aqui
nesta Casa, para dizer que são a maioria e que nós estamos com o poder? Pelo
amor de Deus! Antes de estar Vereadora, antes de fazer qualquer questão de
ordem, eu sou uma cientista política, e nem precisaria ser! Não subestimem a
inteligência desta Vereadora ou de qualquer cidadão com balelas; assumam que
vocês apenas querem voltar para o pequeno pedacinho de Estado em que estamos.
Não se pode tentar confundir a mente sábia de um povo, do povo gaúcho
libertário, lutador, inteligente, culto. Batam, senhoras e senhores, porque,
quanto mais bater essa oposição, com a mediocridade política que está sendo
feita nesta Casa, mais nós vamos crescer na convicção, mais vamos estar
presentes nas lutas e mais vamos ter força para voltar e conquista, com a ajuda
do povo deste País, com a democracia que estamos implantando, a Presidência da
República. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Verificação de quórum, nominal, por
solicitação do Ver. Sebastião Melo.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu quero saber se os Vereadores do PT
estão aqui. Se estão aqui, por que não assinaram lá?
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Com a presença de nove Sr.as
e Srs. Vereadores, não há quórum regimental. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h30min.)
* * * * *